Na sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024, a Light SA protocolou oficialmente um aditamento ao seu plano de recuperação apresentado inicialmente em julho de 2023, como parte do seu processo de recuperação judicial em andamento.

Este plano revisado é estrategicamente projetado para manter a capacidade de investimento da empresa, que tem se concentrado consistentemente em fornecer serviço de qualidade em sua área de concessão, abrangendo 31 municípios no Rio de Janeiro. Além disso, a proposta garante a sustentabilidade econômica e financeira da Light ao oferecer condições favoráveis de pagamento aos credores apoiadores que concordarem com o plano, uma característica não comumente encontrada na maioria dos planos de recuperação no Brasil.

Destaques Principais do Novo Plano

• Injeção de Capital: O plano inclui uma provisão para novos financiamentos de até R$1,5 bilhão, com acionistas de referência comprometendo-se com uma contribuição de R$1 bilhão.
• Engajamento com Credores: Nos últimos seis meses, a Light e seus assessores legais e financeiros têm se engajado ativamente em discussões e negociações com todos os credores, levando à apresentação de um plano que busca se alinhar mais estreitamente com os interesses dos credores sem comprometer a qualidade dos serviços de distribuição de energia para 4,5 milhões de clientes e uma população de 12 milhões no Rio de Janeiro.
• Sustentabilidade e Necessidades de Investimento: A Light enfatiza que a conclusão bem-sucedida do seu processo de recuperação judicial depende da alcançar uma condição financeira que assegure a sustentabilidade. A empresa acredita que as propostas dos credores até agora não consideraram adequadamente suas necessidades de investimento, que se espera aumentarem, especialmente à luz das futuras regulamentações de renovação de concessão.

Detalhes do Novo Plano

• Categorias de Credores: Os credores são classificados em várias categorias, incluindo “apoiador conversor”, “apoiador não conversor”, “apoiador financeiro”, “não apoiador” e “pequeno credor”.

Capitalização

• Valor: Até R$1,5 bilhão, ancorado por R$1 bilhão de acionistas de referência.
• Preço de Conversão: Média das cotações de 60 dias anteriores à apresentação do plano.
• Warrant: Duas ações para cada uma.

Credor Apoiador Conversor

• Converte 40% dos créditos em ações da empresa por meio de debêntures conversíveis, limitado a R$2,2 bilhões.
• Os créditos restantes são remunerados a IPCA + 4% ao ano, com um período de amortização de 8 anos.

Detentores de Crédito até R$30.000

• Pagamento integral em dinheiro dentro de 90 dias após a ratificação do plano, beneficiando aproximadamente 28.000 credores ou cerca de 60% dos detentores de debêntures.

Credor Apoiador Não Conversor

• Não receberá ações da empresa.
• 100% dos créditos remunerados a IPCA + 2% ao ano, com um período de amortização de 12 anos.

Credor Apoiador Financeiro

• Juros a CDI + 0,5% ao ano, com um período de amortização de 10 anos.
• Condicionado à disponibilização de linhas de derivativos para moeda e taxas de juros para a empresa e suas afiliadas, auxiliando na recuperação judicial.

Credor Não Apoiador

• Recebe um pagamento único no 15º ano, correspondendo a 20% do débito, ajustado pelo IPCA.
• Embora esta opção esteja incluída no plano, a Light não antecipa fazer pagamentos sob essas condições.

O plano de recuperação revisado da Light SA demonstra uma abordagem estratégica para enfrentar os desafios enfrentados pela empresa, garantindo sua capacidade contínua de investir em infraestrutura

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma contribuição anual cobrada dos proprietários de veículos, sendo um tributo estadual. Essa taxa desempenha um papel fundamental no financiamento de serviços públicos, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, oferecidos pelos estados brasileiros. A base de cálculo do IPVA é o valor venal do veículo, estabelecido por órgãos estaduais de fazenda ou instituições autorizadas, como a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

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No contexto específico do estado do Rio de Janeiro, as informações sobre o IPVA para o ano de 2024 são relevantes. Conforme registrado nos valores venais divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) nesta terça-feira (26), por meio do Diário Oficial, e fornecidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o IPVA apresentará, em média, uma redução de 4,39%. Esses valores refletem os preços de mercado dos veículos, sobre os quais são aplicadas as alíquotas do tributo. Carros e motos, que compõem a maior parte da frota de aproximadamente 4 milhões de contribuintes do imposto, experimentarão reduções médias de 4,61% e 3,97%, respectivamente.

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Para efetuar o pagamento do IPVA, os contribuintes podem gerar a Guia de Regularização de Débitos (GRD) no início do ano por meio do Portal do IPVA da Fazenda ou no site do Banco Bradesco. Os números do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e do CPF ou CNPJ do proprietário são necessários para a emissão da guia, sendo possível realizar o pagamento em qualquer agência bancária.

A quitação do imposto pode ser realizada em três parcelas ou à vista, com 3% de desconto. O primeiro vencimento da tabela, destinado aos automóveis com final de placa número 0, está programado para o dia 22 de janeiro, independentemente da modalidade de quitação escolhida pelo contribuinte.

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) publicou o edital do seu concurso público, com 120 vagas para cargos de nível superior. Os salários podem chegar a R$ 11 mil.

As inscrições estão abertas de 1º a 21 de novembro, no site do Cebraspe, banca organizadora do certame. A taxa é de R$ 116, com isenção para inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea.

As provas serão aplicadas no dia 14 de janeiro de 2024, em Rio de Janeiro (RJ). Os aprovados serão lotados nas unidades do INPI na capital fluminense.

Inscrições

As inscrições para o concurso do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) estarão abertas de 1º a 21 de novembro, das 10h às 18h.

As inscrições devem ser feitas no site do Cebraspe, banca organizadora do certame. A taxa é de R$ 116, com pagamento até 8 de dezembro.

Candidatos inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea podem solicitar isenção da taxa de inscrição, durante todo o período de inscrições.

Vagas

O concurso do INPI oferece 120 vagas de nível superior, distribuídas em três carreiras:

• Analista de planejamento, gestão e infraestrutura em propriedade industrial: 50 vagas, nas áreas de Administração, Direito, Contabilidade, Economia, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Arquitetura, Psicologia e Gestão da Tecnologia da Informação.
• Pesquisador em propriedade industrial: 30 vagas, nas áreas de Biologia, Bioquímica, Computação, Engenharia e Física.
• Tecnologista em propriedade industrial: 40 vagas, em qualquer área de formação.

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Provas

O concurso do INPI será realizado em duas etapas: provas objetivas e avaliação de títulos.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 14 de janeiro de 2024, em Rio de Janeiro (RJ). Serão 120 questões, do tipo certo ou errado, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa
• Língua Inglesa
• Língua Espanhola
• Língua Francesa
• Propriedade Industrial
• Conhecimentos Complementares
• Conhecimentos Específicos

Os candidatos habilitados e melhor classificados serão convocados para a avaliação de títulos, que irá pontuar os seguintes itens:

• Pesquisador em Propriedade Industrial: doutorado, mestrado e experiência profissional.
• Analista e Tecnologista: doutorado, mestrado, especialização e experiência profissional.

O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.