Revisão do FGTS de 10 mil segue em aberto para milhões de brasileiros

Muito tem sido divulgado sobre as modalidades de saques do FGTS, saque aniversário, saque emergencial, saque calamidade, entre outros.

O que pouco se fala é que todo trabalhador que teve saldo no fundo de garantia entre 1999 e hoje, pode realizar um pedido de revisão de suas contas para corrigir os valores que ficaram abaixo da inflação durante esse período.

Quem quiser fazer uma análise gratuita se tem o direito e qual é o valor, pode se dirigir por exemplo ao site LOIT FGTS – fgts.loitlegal.com.br – e seguir os procedimentos.

Para a análise são necessários os extratos do cidadão que podem ser obtidos no aplicativo FGTS oficial da Caixa, disponível para todos os tipos de smartphones.

A startup LOIT que executa os cálculos, divulga que a média dos valores fica próxima de 10 mil reais, sendo que em muitos casos ultrapassa esse valor sobretudo quando a pessoa contribuiu por muitos anos. Afinal, são depositados todos os meses 8% do valor do salário pelo empregador na conta vinculada à Caixa, o que num prazo longo significa um valor significativo e que, se corrigido corretamente pela inflação, pode ser uma verdadeira bolada.

É importante explicar que mesmo quem já sacou o dinheiro do fundo de garantia tem direito à revisão pois no período em que o dinheiro ficou depositado ele sofreu com a perda de valor.

O STF poderia ter julgado esta matéria no ano passado, mas o assunto foi postergado. Não se sabe ainda qual será a nova data para o julgamento, mas a expectativa é que aconteça em breve, possivelmente após as eleições ou no máximo no início de 2023. 

Advogados reforçam a importância das pessoas entrarem com seus pedidos antes dessa decisão como forma de tentar preservar seus direitos. Isto porque é provável que seja utilizado um mecanismo chamado de modulação que pode limitar os ganhos para quem ainda não estiver com o pedido ajuizado na justiça.

A oportunidade segue aberta para milhões de cidadãos que ainda não entraram com seus pedidos na justiça. 

Calcular o valor da Revisão do FGTS

O primeiro passo é obter os extratos do FGTS no aplicativo da Caixa que tem o mesmo nome, ou seja, FGTS. Não confundir com outros aplicativos que não são da Caixa e são sujeitos a golpes ou mesmo com os outros aplicativos que a Caixa oferece.

Acessando o aplicativo é necessário exportar os extratos em formato PDF. Geralmente a pessoa possui um extrato para cada empregador ao longo de sua vida. 

Com os extratos em mãos, basta acessar o serviço LOIT FGTS, se cadastrar e anexar seus extratos conforme as orientações do próprio site. O processo é muito simples e o cálculo sai em poucos instantes.

Acesse em: fgts.loitlegal.com.br

Em seguida, conhecendo o valor, caso exista o interesse de entrar com o pedido no Juizado Especial Federal, o site oferece um KIT com os documentos já preenchidos com os dados do usuário e todas as orientações e suporte para protocolar o processo.

Para profissionais como advogados e contadores que desejam ajudar seus clientes no cálculo dessa revisão, existe também outra ferramenta que permite a execução de forma mais abrangente, trata-se da automação ELI FGTS.

Acesse em: fgts.elibot.com.br  

Entrar com o pedido de revisão do FGTS

A grande maioria dos trabalhadores pode enviar seus pedidos através do Juizado Especial Federal da sua região, através da própria internet, desde que o valor do pedido seja inferior a 60 salários mínimos, cerca de 72 mil reais.

Nestes casos não é preciso contratar um advogado e geralmente todo o processo pode ser feito online através do site do tribunal federal de cada região.

O trabalhador precisa apenas de alguns documentos para dar entrada no processo: 

• RG/CPF ou CNH;
• Comprovante de residência;
• Carteira de Trabalho;
• Carta de Concessão da Aposentadoria (quando aposentado);
• Extratos analíticos do FGTS;
• Cálculo detalhado do valor revisado, explicativo da revisão;
• Requerimento ou petição, justificando o pedido;

O serviço da LOIT FGTS tem opções para compra do KIT ou até do serviço de protocolo desses pedidos, processo conhecido como Atermação, de forma a facilitar e agilizar o processo do cidadão.