Revisão da vida toda: Processos voltam a andar no INSS

Confira a recente notícia sobre a Revisão da Vida toda que fará os processos de todo o Brasil sobre o tema voltarem a ter andamento.

Confira a notícia

Antes de tudo, se você ainda não sabe o que é a Revisão da vida toda, sugerimos que leia os próximos tópicos e depois volte aqui para conferir a notícia.

Dessa forma você entenderá por completo os efeitos que essa notícia trará para os aposentados.

Porém, se você já está por dentro do que é a Revisão, vamos às atualizações!

Nesta quinta-feira, 13/04/2023, STF publicou o acórdão da revisão da vida toda do INSS.

Mas, afinal, qual é o impacto dessa publicação se o STF já havia decidido favoravelmente?

A maioria dos juízes que julgam o seu processo e o de muitas outras pessoas estava aguardando a publicação para dar andamento nos processos sobre o tema.

Leia também: Revisão Da Vida Toda: Entenda Quais São Os Efeitos Do Acórdão Publicado

O receio é de que antes da publicação pudesse ocorrer alguma mudança sobre o assunto, mas essa espera acabou.

Ou seja, as ações suspensas podem voltar a tramitar!

Se você ainda não sabe o que é a Revisão se tem ou não direito, nós publicamos vários posts sobre o tema, com muitas dicas.

Então confira e nos acompanhe para ficar por dentro de todas as novidades sobre a Revisão da Vida Toda.

Lembramos que os posts são informativos e de forma alguma dispensam a análise de um Advogado Previdenciário para análise do seu caso concreto. Por isso, em caso de dúvidas busque o apoio de um profissional.

Entenda a revisão da vida toda

Essa revisão diz respeito à mudança que houve no PBC – Período base de contribuição.

Período básico de cálculo é o espaço de tempo dentro do qual encontramos as contribuições do segurado que o INSS usa para encontrar o valor do benefício previdenciário.

Após 29/11/1999 o critério para analisar o PBC mudou passando a tomar como base apenas os salários de contribuição a partir de de julho de 1994.

Na prática, isso significa que se você tem 10 anos de contribuição a partir de julho de 1994 e todo o restante antes dessa data, o INSS, para calcular sua aposentadoria, vai usar somente o valor dos salários que você teve após julho de 1994.

Para muitas pessoas isso foi um prejuízo, pois se os seus melhores salários foram anteriores à julho de 1994 isso não ia refletir na aposentadoria.

A partir daí surgiu uma enxurrada de pedidos de revisão perante o INSS e ações na justiça pedindo que o INSS ao fazer o cálculo da aposentadoria considere não somente os períodos posteriores à julho de 1994, mas também os anteriores.

Depois de muitos anos em batalha judicial, o assunto chegou ao STF e a confirmação veio: A REVISÃO DA VIDA TODA É DEVIDA! 

Ou seja, as pessoas que perderam dinheiro com este cálculo injusto podem requerer esse reparo e o INSS será obrigado a refazer os cálculos da sua aposentadoria.

Quem tem direito à revisão da vida toda?

A revisão da vida toda não é para todos os aposentados, por isso vamos listar alguns requisitos para que você possa identificar se você é uma dessas pessoas.

• Aqueles que fizeram contribuições anteriores à 07/1994 e se aposentaram após 29/11/1999;
• Aposentados cujas contribuições maiores ocorreram antes de 07/1994;
• Pessoas com poucas contribuições após 1994;

O intuito da revisão é recalcular a aposentadoria para aumentar o benefício do INSS dos aposentados, ou seja, oa cálculo da revisão vai incluir os períodos em que você trabalhou antes de julho de 1994 na sua aposentadoria.

Leia também: Revisão Da Vida Toda: STF Julga E Decide A Favor Dos Aposentados

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Terminou a leitura desse post e não sabe o que fazer?

Lembramos que a Revisão da Vida Toda é um assunto sério e para evitar prejuízos o aposentado precisa buscar o apoio de um Advogado Previdenciário para realizar os cálculos antes de tomar qualquer providência.

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Fonte: Aposentadoria do INSS