Regras e benefícios para prestadores de serviços que abrem MEI

Olá empreendedor, tudo bem? Você decidiu empreender e quer saber como se formalizar como um prestador de serviços MEI?

Ótimo!

Então, vamos explicar melhor para que você comece do jeito certo e, assim, empreenda com sucesso!

Antes de tudo, deixa te fazer uma pergunta: ”você sabe o que é um MEI?”.

MEI – o que é

O MEI, ou microempreendedor individual, é uma forma de empreender de maneira legalizada para aqueles profissionais que trabalham por conta própria ou que pretendem abrir uma empresa simples e sem burocracia.

Essa é uma das modalidades mais simples e vantajosa para quem deseja ter o próprio negócio e trabalhar em total conformidade legal.

E um dos pontos mais atraentes em ser MEI é a questão de sua forma de pagar tributos, que é bem mais reduzida que os demais regimes tributários existentes.

Outro detalhe de grande relevância, é que dependendo da classe ou categoria da prestadora de serviços, alguns encargos são obrigatórios e outros não.

Devido a isso, apesar de não ser obrigatório para o MEI ter um contador, contratar uma contabilidade para prestadores de serviços é essencial; pois, dentre as várias contribuições que ela pode dar à sua empresa MEI, ela também vai analisar minuciosamente cada tipo de imposto para checar quanto à essa obrigatoriedade.

Mas e como atuar como um prestador de serviços MEI?

Como já dissemos, você pode se formalizar sozinho, sem o apoio de um contador, no entanto, existem algumas normas e critérios para se tornar um prestador de serviços MEI que precisam ser cumpridas, por isso, mais uma vez, ser auxiliado por uma assessoria contábil especializada em prestadoras de serviços torna todo esse processo mais simples e seguro.

Além de que, um contador competente tem a capacidade de apoiar o prestador de serviços MEI em todas as suas necessidades legais. 

Mas, afinal, o que é preciso para você ser um prestador de serviços MEI?

Documentos e informações

1) Cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal – Plataforma  gov.br.

2) Dados pessoais: RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial.

3) Dados do seu negócio: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado. 

Passo a passo da inscrição MEI

1) Clique no botão Formalize-se, disponível no Portal do Empreendedor;

2) Na página que se abrirá, informe os dados da sua conta Brasil Cidadão. Se você ainda não possui cadastro na Plataforma gov.br, clique na opção Fazer Cadastro. Após o término do cadastro, retorne ao Portal do Empreendedor e clique novamente em Formalize-se;

3) Autorize o acesso aos seus dados pelo Portal do Empreendedor – Área do Usuário da REDESIM;

4) Caso solicitado, informe o número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou do título de eleitor;

5) Informe o número do seu telefone celular e na sequência o código SMS enviado para você;

6) Confira os dados carregados pelo sistema e preencha as informações solicitadas;

7) Preencha as declarações solicitadas e conclua a inscrição.

Quais as condições para se tornar um MEI?

1.Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa, ter mais de um estabelecimento, e se é sócio de sociedade empresária de natureza contratual ou administrador de sociedade empresária, sócio ou administrador em sociedade simples.

2.Contratar no máximo um empregado;

3.Exercer uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.

• Faturar até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês
• Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular
• Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou piso da categoria.

O microempreendedor individual terá como despesas apenas o pagamento mensal do Simples Nacional.

Valores

• Comércio ou Indústria R$49,90, ou R$ 50,90

• Prestação de Serviços R$ 54,90

• Comércio e Serviços juntos R$ 55,90

Observação:

O pagamento pode ser feito por meio de débito automático, online ou emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

MEI e os benefícios

Agora que você já sabe sobre valores e despesas e o que é preciso para ser um MEI, vamos aos benefícios e direitos de ser um MEI:

• Você tem direito a auxílio-maternidade;
• Direito a afastamento remunerado por problemas de saúde;
• Aposentadoria;
• Sendo MEI, você é enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);

Com CNPJ, pode abrir conta em banco e tem acesso a crédito com juros mais baratos. Pode ter endereço fixo para facilitar a conquista de novos clientes;

Conta com cobertura da Previdência Social para você e sua família. Conta também com o apoio técnico do Sebrae para aprender a negociar e obter preços e condições nas compras de mercadorias para revenda, obter melhor prazo junto aos atacadistas e melhor margem de lucro. 

Entendeu como você poderá atuar como prestador de serviços MEI legalmente?

Portanto, se você quer mesmo atuar como prestador de serviços MEI, e deseja ser um microempreendedor individual bem-sucedido, não perca mais tempo! 

Regularize-se já! É um processo simples, rápido e sem burocracia…

Se tiver dúvidas, consulte sempre um contador

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Fonte: Portal do Empreendedor – MEI (texto adaptado por Malaggi Contabilidade)