Reforma Tributária vai garantir mais justiça fiscal aos entes federados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reforma tributária vai garantir mais justiça fiscal aos entes federados.

Segundo ele, a proposta, ao organizar os tributos sobre bens e serviços, vai equilibrar a participação de estados, municípios e do Distrito Federal na distribuição de recursos e na arrecadação de impostos.

Maia participou de evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios que debateu o tema nesta segunda-feira (14).

O texto que tramita na Câmara acaba com três tributos federais – IPI, PIS eCofins.

Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal.

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Todos eles incidem sobre o consumo.

No lugar deles, é criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

“Não dá mais para os municípios ficarem com as responsabilidades e a União com os recursos”, criticou Maia. 

“Acaba que todos os municípios ficam dependentes do governo federal e, se vivemos numa federação, a independência dos entes é importante para a administração pública brasileira.”

Segundo Maia, é importante que a reforma “possa gerar novos recursos para suprir essas demandas criadas para os municípios e que cada ano fica mais limitada na gestão dos prefeitos e prefeitas”.

Sem CPMF

Rodrigo Maia reafirmou sua posição contrária à recriação da CPMF, que, na sua visão manteria a concentração de recursos na União. “Ainda bem que tem pouca chance da CPMF ser criada na Câmara, pelo menos esse ano enquanto eu for presidente da Câmara.”

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Segundo Maia, esse imposto, “além de ser regressivo, acumulativo, não é bom para o cidadão e tributa as pessoas mais simples em detrimento da elite brasileira”.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Gabriel Dau

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