Quero pedir demissão, terei direito de sacar o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa um dos principais direitos concedidos aos trabalhadores brasileiros. Afinal de contas, o benefício representa uma espécie de “poupança” que deve ser obrigatoriamente concedida a todos os cidadãos que atuam com carteira assinada. 

Em outras palavras, o FGTS é um fundo reserva que poderá ser acessado pelo cotista em determinadas situações previstas por lei. De modo breve, toda quantia presente na conta sempre será de propriedade do trabalhador, todavia, não é ele quem decide quando o dinheiro poderá ser movimentado. 

Dentre as situações que viabilizam o saque do saldo do FGTS, estão aquelas que envolvem uma rescisão contratual de trabalho, ou seja, uma demissão. Contudo, não são todos os casos de rompimento do vínculo empregatício que darão o direito do trabalhador acessar os valores do fundo. Em uma dispensa por justa causa, por exemplo, o empregado perde quase todas as verbas trabalhistas, inclusive, o acesso ao saldo do fundo. 

Ainda neste âmbito, é bastante comum que muitos tenham dúvida sobre quando uma rescisão irá permitir que funcionário resgate dinheiro do Fundo de Garantia. O questionamento maior, vai para os casos em que é o empregado que deseja dar um fim no contrato de trabalho. Continue sua leitura e esteja por dentro desta e outras questões atreladas ao FGTS. 

Qual é o valor dos pagamentos do FGTS?

Em suma, o saldo acumulado no FGTS é resultado de depósitos mensais realizados pelo empregador/empresa em uma conta que está no nome do funcionário. Tais depósitos são equivalentes a 8% da remuneração paga. Neste ponto, é importante dizer que este percentual não é descontado do salário. 

Ao contrário do que muitos acreditam, o valor mensal do FGTS não trata-se de um desconto salarial, pois, o benefício é um recolhimento obrigatório que todo empregador deve fazer. Os descontos presentes no contracheque, na verdade, referem-se às contribuições previdenciárias do INSS, e do Imposto de Renda (se for o caso). 

Advertisement
publicidade

Sendo assim, todo mês o trabalhador receberá o seu salário + 8% da remuneração que será depositada no FGTS. Para saber o valor exato do depósito, basta pegar o seu salário, multiplicar por 8 e dividir por 100. 

Posso sacar o FGTS ao pedir demissão?

Indo direto ao ponto, infelizmente, não! Caso o funcionário entregue sua carta de demissão, ele terá algumas restrições quanto às verbas rescisórias. Em suma, ele perderá o acesso ao saldo do FGTS e ainda não receberá a multa de 40% sobre o saldo. 

Além disso, o funcionário também não será amparado pelo seguro-desemprego. No entanto, alguns direitos são resguardados, a exemplo do saldo salário, 13º e férias proporcionais. Vale acrescentar que caso haja férias vencidas ou/e horas extras, o trabalhador que pediu demissão também deve receber. 

Outra alternativa

Em muitos casos, a situação no atual emprego está insustentável, de modo que a melhor solução se encaminha diretamente a um pedido de demissão. Contudo, muitos ficam receosos em tomar essa atitude, devido a perda de direitos que receberam, caso fossem dispensados sem justa causa. 

De todo modo, para quem já está decidido em romper com o contrato, é possível pelo menos buscar uma alternativa antes de comunicar a dispensa. Estamos falando da demissão consensual, mais precisamente, em tentar fazer um acordo com o empregador ou com setor de RH. 

Em suma, a demissão consensual ocorre quando ambas partes (patrão e funcionário) desejam romper com o vínculo empregatício. Há de se concordar que muitos empregadores não gostam da ideia de manter um funcionário que não tem mais interesse em estar lá. Logo, procure saber se há a possibilidade de acordo. 

Nesta referida modalidade de rescisão, o funcionário recebe 20% da multa do FGTS, e ainda pode sacar 80% do saldo depositado. Além disso, também são devidos 50% do aviso prévio e todas as demais verbas rescisórias em valor integral, com exceção do seguro-desemprego.

Advertisement
publicidade
Lucas Machado

Notícias recentes

Governo avisa sobre mensagem de abertura das inscrições para o CNU 2025

O Concurso Nacional Unificado (CNU) é um das grandes oportunidades do atual governo para assumir…

15 de março de 2025

Como saber se alguém está usando seu celular corporativo remotamente

Está com o celular da empresa ou desconfia que alguém está suando o aparelho corporativo…

15 de março de 2025

5 etapas para passar na entrevista de empreso neste ano

A entrevista de emprego é o maior desafio para sua contratação ultimamente? Aprenda o que…

15 de março de 2025

Segurado do INSS tem que declarar Imposto de Renda? Veja como fazer

Chegou a hora de declarar o Imposto de Renda, mas será que todos e até…

15 de março de 2025

Seu CPF está na lista do INSS para receber R$ 750 mi por erro do ano 2000?

Um erro de 25 anos atrás pode distribuir uma bolada para muitos segurados do INSS…

15 de março de 2025

Veja 5 oportunidades para o contador no serviço público

Se você é contador e está procurando concursos e oportunidades temporárias no serviço público, confira…

15 de março de 2025

10 Erros Que Levam um Escritório de Contabilidade à Falência

Escritórios de contabilidade podem falir por falhas de gestão financeira, tecnológica, de equipe e de…

15 de março de 2025

MEI: 3 melhores linhas de crédito para o Microempreendedor

Conheça algumas das melhores linhas de crédito disponíveis para o Microempreendedor Individual (MEI) e cuide…

15 de março de 2025

Frei Gilson: Do Fenômeno Religioso à Polêmica Política nas Redes Sociais

Frei Gilson, líder religioso popular nas redes sociais, torna-se centro de polêmica política após declarações…

15 de março de 2025

Endividamento das Famílias Brasileiras Atinge 76,4% e Mostra Tendência de Crescimento Constante

Pesquisa da CNC revela que o endividamento das famílias brasileiras atingiu 76,4% em fevereiro, com…

15 de março de 2025

Imposto de Renda: veja o que a Receita Federal sabe sobre você

Entenda como funciona a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda em 2025 e confira quais…

15 de março de 2025

Aplicativo do Imposto de Renda 2025 só estará disponível em abril!

O aplicativo “Meu Imposto de Renda” estará disponível somente no dia 1º de abril. Aprenda…

15 de março de 2025

This website uses cookies.