Quando a empresa não pode demitir o funcionário doente?

Ser demitido da empresa é uma situação complicada para o trabalhador, isso pode se agravar quando o funcionário está doente no instante da quebra do contrato trabalhista; mas existe uma lei que assegura estabilidade ao trabalhador que desenvolve determinadas doenças por causa das funções que exerce.

Fique por dentro do tema no artigo que preparamos.

Conforme a legislação trabalhista, o funcionário que sofreu algum acidente de trabalho ou adquiririu alguma doença no emprego, não pode ser desligado da empresa sem justa causa, mesmo que esteja incapacitado de exercer suas atividades laborais.

Quanto tempo dura a estabilidade?

O trabalhador que sofre acidente de trabalho tem estabilidade de emprego por até 12 meses, após o recebimento do auxílio-doença.

Importante: O trabalhador que se afastou de suas atividades de trabalho por um período superior a 15 dias, tem o direito ao auxílio-doença.

Vale ressaltar, que a estabilidade para as gestantes começa desde a confirmação da gravidez, até o quinto mês após o parto.

Quais são os direitos do funcionário, em casos de doenças decorrentes do trabalho?

O Ministério da Saúde fez uma lista com as enfermidades relacionadas ao trabalho. Podemos citar a LER/DORT (Lesão por Esforços Repetitivo) como a mais recorrente das doenças. 

A Lesão por Esforços Repetitivos (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) simbolizam uma categoria de afecções do sistema musculoesquelético e variam em intensidade.

Síndrome de Burnout

É um transtorno psíquico muito comum entre os trabalhadores.

Quais são os sintomas da Síndrome de Burnout?

Entre os principais sintomas, estão:

• Cansaço excessivo, físico e mental.
• Dor de cabeça frequente.
• Alterações no apetite.
• Insônia.
• Dificuldades de concentração.
• Sentimentos de fracasso e insegurança.
• Negatividade constante.
• Sentimentos de derrota e desesperança.
• Sentimentos de incompetência.
• Alterações repentinas de humor.
• Isolamento.
• Fadiga.
• Pressão alta.
• Dores musculares.
• Problemas gastrointestinais.
• Alteração nos batimentos cardíacos.

Importante: A pessoa que possui essa síndrome tem forte tensão emocional e grande estresse decorrente do ambiente em que trabalha.

Quais são as outras doenças causadas pelo ambiente de trabalho que podem gerar estabilidade?

Veja a seguir algumas doenças que dão ao trabalhador o direito à estabilidade:

• Lombalgias;
• Hérnias;
• Doenças de audição e visão;
• Tumores que podem ser causados pela alta exposição a alguma fibra mineral (exemplo amianto), radiação e campos eletromagnéticos.

Trabalhadores que tiveram Covid-19 têm direito à estabilidade financeira?

As pessoas que tiveram a Covid-19 durante o exercício de suas funções de trabalho, ou no caminho dele têm direito a 12 meses de estabilidade. Esse período começa a valer depois que o trabalhador volta ao emprego.

Importante: Para ter o direito à estabilidade, o trabalhador terá que comprovar que foi contagiado pela doença no seu emprego, isso pode acontecer com os funcionários que foram obrigados a voltar a trabalhar presencialmente.

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