Depois que a Reforma da Previdência entrou em vigor em 13 de novembro de 2019, os professores que tinham começado a contribuir junto ao INSS, mas não cumpriram todos os requisitos estabelecidos pela autarquia até a data passaram a contar com as regras de transição.
Essas regras foram criadas para que esses profissionais não sejam muito lesados com as novas normas.
Fique por dentro dos detalhes desse assunto no artigo que preparamos!
Importante: Os profissionais que preencheram todos critérios antes da reforma, asseguram o benefício por essa regra, mesmo que ainda não tenham solicitado a aposentadoria.
Existem três regras de transição, confira a seguir:
Vale lembrar, que na soma (idade + tempo de contribuição) serão acrescentados 1 ponto por ano, a partir de janeiro de 2020 até atingir o limite de 100 pontos para os homens e 92 para as mulheres.
Regra de transição por pontos para professores em 2022: Neste ano as mulheres precisarão de 84 pontos para se aposentar e os homens precisarão de 94 pontos.
Vale destacar, que serão acrescentados 6 meses a cada ano, a partir de janeiro de 2020, até chegar a 60 anos (homem) e 57 anos (mulher).
Regra de transição da idade progressiva para professores em 2022: Neste ano as mulheres precisarão atingir 52 anos e 6 meses de idade e os homens precisarão atingir 57 anos e 6 meses de idade.
Essa regra é válida para professores de escolas particulares.
Importante: O tempo adicional de contribuição equivale ao período que faltava para conseguir o tempo mínimo de recolhimento, na data que Reforma da Previdência começou a vigorar.
Vale ressaltar, que essa regra não foi alterada em 2022.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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