Quais os principais crimes tributários, como evitar e suas penalidades

Os crimes tributários são formas ilegais de lidar com a tributação com o intuito de evitar o pagamento de impostos. Infelizmente, sua ocorrência tem aumentado cada vez mais no país.  

Todavia, ao ser descoberto pela Receita Federal, geram multas e penalidades que são sérias, implicando até mesmo na prisão do empresário e, consequentemente, no fechamento de uma empresa.

Há mais de um tipo de crime tributário e o bom empreendedor deve evitá-lo a qualquer custo. 

Acompanhe a leitura a seguir!

O que são crimes tributários?

Os crimes tributários são tentativas fraudulentas de se esquivar do pagamento de impostos pelo governo. Evasão fiscal, conspiração, falha na emissão de faturas em transações comerciais e defraudar ou incapacitar registros fiscais e livros contábeis são todos cobertos por esta definição. 

Os crimes tributários podem ser cometidos por pessoas físicas ou jurídicas e por funcionários públicos, segundo diz a lei. Todas essas más condutas causam danos aos cofres públicos e, por isso, e as punições vão desde multas até prisão. 

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Quais são os principais crimes tributários?

Toda empresa precisa cumprir com seus deveres e agir dentro das leis brasileiras. Entre esses compromissos estão o pagamento de tributos e outras obrigações acessórias, como emissão de notas fiscais e manutenção dos livros de contabilidade organizados.

Para evitar que os negócios descumpram com as suas responsabilidades, a lei descreve condutas de crimes tributários e que merecem punições. A seguir, vamos listar as atitudes que são crimes tributários.

Conluio

 Ele acontece quando duas ou mais empresas (ou pessoas físicas) se unem, de forma deliberada, para conseguir benefícios, praticando fraude ou sonegação fiscal. Isso ocorre, por exemplo, com auditores e empresas de auditoria que recebem propina para não denunciarem algum crime tributário.

Fraude

A fraude representa qualquer engano premeditado, efetuado de má-fé, com o intuito de esconder a verdade ou fugir ao cumprimento das obrigações fiscais. Acontece todas as vezes em que a empresa contribuinte busca impedir ou protelar a incidência do fato gerador de tributo ou modifica suas características fundamentais, visando à redução do total do tributo a pagar.

Alguns exemplos de fraude são omitir informações ou realizar alguma declaração falsa, falsificar ou alterar notas fiscais, faturas ou duplicatas e até mesmo elaborar documentação falsa.

Caixa 2

Diversas empresas alegam que a carga de tributos brasileira é extremamente alta e, para manter o negócio aberto, acabam omitindo uma fatia de seu faturamento.

Trata-se de um crime grave, chamado popularmente como “caixa 2”, e a melhor forma de evitar esse tipo de problema é investindo em gestão financeira e de fluxo de caixa (entradas e saídas da empresa).

Sonegação

A sonegação acontece quando a empresa contribuinte procura impedir que o órgão fiscalizador fique ciente dos fatos que geram as obrigações de pagar tributos ou esconde condições pessoais que influem sobre o cálculo dos impostos que devem ser pagos. 

Em outras palavras, trata-se de uma ação intencional que visa retardar ou impedir que a Fazenda tenha conhecimento dos tributos que a empresa ou pessoa física deve pagar. A não emissão de notas fiscais é um exemplo bastante praticado de sonegação.

Evasão Fiscal

A evasão fiscal é considerada um crime tributário, em que uma empresa evita de forma deliberada o pagamento de uma determinada obrigação tributária. As organizações que são flagradas evitando quitar esses impostos geralmente estão sujeitas a acusações criminais e a penalidades.

Leia também: O que é, como evitar e consequências da sonegação fiscal na empresa

Penalidades para quem comete crime tributário

Assim, de um modo geral, as penas de reclusão variam de 2 a 5 anos, sendo que para funcionários públicos varia de 1 a 4 anos. As detenções podem ter a duração de 6 meses até 2 anos. No entanto, a forma mais comum de penalidade para crime tributário é a aplicação de multas em dinheiro.

Portanto, o melhor modo de evitar os crimes tributários é garantir o correto cumprimento de todas as obrigações. 

Como fazer isso? Respeitando a lei e realizando as escolhas mais adequadas para a empresa conquistar a redução da carga tributária de forma legal e evitar as penalidades relacionadas aos crimes tributários.