Quais erros cometidos pelo INSS que influenciam na aposentadoria?

Desconhecimento de novas normas da Reforma da Previdência de 2019, falta de análise de mercado, erros nas taxas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, são alguns dos principais erros cometidos durante o cálculo da aposentadoria que podem impactar negativamente a vida do beneficiário.

De acordo com o INSS, no início de 2022 foram contabilizados cerca de 1,8 milhão de processos em análise, sendo que 20% deles estão aguardando alguma documentação da parte do segurado, atrasando o andamento da avaliação e acumulando mais solicitações no órgão.

Detalhes com a documentação, ações trabalhistas, se o tempo trabalhado está computado corretamente na Carteira de Trabalho, trabalho rural e trabalho urbano, entre outros, tudo pode ser considerado para aposentar e o INSS pode errar.

Quer saber mais? Confira abaixo, dicas essenciais a serem observadas pelo segurado para antecipar o pedido de aposentadoria:

Período rural

Um dos itens que pode ajudar é o tempo trabalhado em atividade rural, mesmo que tenha sido por um período curto e sem contribuições ao INSS. O tempo rural pode ajudar significativamente no pedido de aposentadoria, sem prejudicar os valores a serem recebidos. Pelo contrário, com o aumento do tempo de trabalho há um aumento no valor do benefício, tanto pela majoração do coeficiente de cálculo, como pelo alcance dos “pontos” e também pela incidência menos negativa do fator previdenciário.

Para comprovar o período de trabalho rural, o segurado deve separar toda a documentação referente à época. Entre elas podem ser notas fiscais de entrada de mercadorias, bloco de notas do produtor rural, declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, entre outros. Com o aumento do tempo, pela averbação do trabalho rural, a aposentadoria pode ser antecipada. 

Dados corretos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)

  O Cadastro Nacional de Informações Sociais, mais conhecido por CNIS, é um documento onde constam todos os vínculos trabalhistas e previdenciários da vida do trabalhador. Desse modo, o CNIS é uma espécie de banco de dados trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores brasileiros. Ele pode ser solicitado diretamente no INSS ou através do portal MEU INSS.

É de suma importância a análise desse documento, com a verificação de todas as informações nele constantes. É preciso conferir se estão registrados todos os locais trabalhados e nos períodos corretos. Caso haja algum erro de informação pode ocasionar uma contagem menor de tempo de contribuição do segurado. 

Com a retificação dos períodos realizada e o tempo seja contabilizado corretamente, é possível antecipar a aposentadoria pelo INSS. 

Períodos sem carteira assinada

Trabalhar um período informalmente e sem registro já pode ter ocorrido com muita gente. Portanto, no CNIS, haverá as contribuições e os vínculos que aconteceram. Poderá ocorrer de, algumas vezes, um vínculo não aparecer no CNIS pelo fato de ele ser muito antigo, ou por você estar com pendências.

Via de regra, contudo, o CNIS registrará todos os vínculos e todas as suas contribuições. Se não houve a formalização desse vínculo, como um registro em carteira, ou um pagamento de contribuição previdenciária, o INSS não terá conhecimento. Não bastará dizer que trabalhou sem registro. terá que provar com documentação.

Ação Trabalhista

Quando se ganha uma ação trabalhista, ocorre modificação nos valores dos recolhimentos para o INSS, que pode gerar um aumento no valor da aposentadoria. Entre os motivos nos quais cabe uma ação estão quando o trabalhador tinha direito a horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade/periculosidade, comissões, gratificações, equiparação salarial, entre outros direitos trabalhistas que podem modificar o salário.

Para saber se houve um erro no cálculo da aposentadoria há duas formas. Em primeiro lugar, faça uma análise da carta de concessão e a memória de cálculo do benefício. Nesses dois documentos, o trabalhador vai encontrar todas as informações do que foi levado em consideração pelo INSS para conceder o benefício, incluindo os valores

A outra forma de conferência é olhando o Processo Administrativo (PA), pois nele constam todos os detalhes do processo de concessão, incluindo documentos solicitados ao segurado. Para ter acesso ao seu PA, entre no site Meu INSS ou solicite através do número 135.

Porém, o mais importante para antecipar a aposentadoria, é utilizar as ações trabalhistas que contenham reconhecimento de tempo de trabalho como empregado, sem Carteira de Trabalho assinada. O reconhecimento desse tempo em ação trabalhista gera um aumento no tempo de contribuição, facilitando o alcance às regras legais para a aposentadoria. 

Conversão do período especial

Caso tenha exercido atividade especial durante a vida laboral, ou seja, trabalhos expostos a agentes insalubres ou perigosos, o segurado tem a possibilidade de averbar esse período, no intuito de majorar o tempo de serviço.  

O reconhecimento do trabalho especial aumenta o tempo para a aposentadoria em 40% para os homens e 20% para as mulheres (desde que laborados até a EC 103/2019). Para comprovar esses períodos de exposição a agentes insalubres e perigosos, o segurado deve solicitar à empresa os laudos PPP, LTCAT e o PPRA.

Dentre algumas profissões que se encaixam na aposentadoria especial estão enfermeiros, médicos, metalúrgicos, bombeiros, químicos industriais, eletricistas, soldador, vigilantes, entre outros.

Tempo de Serviço Militar

A Reforma da Previdência permitiu que os policiais, bombeiros, ou quem prestou serviço militar utilizem o tempo, obrigatório ou não, nas Forças Armadas, para fins de aposentadoria especial. Este período é somado à aposentadoria e deve ser contabilizado como tempo de contribuição. É necessário o requerimento da inclusão deste período na aposentadoria junto ao INSS.

Caso o segurado já seja aposentado e não solicitou a inclusão deste período na aposentadoria, é possível que seja realizada uma revisão no benefício para a inclusão. Vale destacar que o serviço militar pode eliminar ou diminuir a aplicação do fator previdenciário nas aposentadorias, desse modo é importante a inclusão, sendo necessário um documento que prove a prestação do serviço militar ou uma declaração correspondente.

Ignorar o adicional de 25% na aposentadoria por invalidez

Ignorar o adicional de 25%, na aposentadoria por invalidez, é mais um erro comum. Esse adicional não será para todo mundo que recebe aposentadoria por invalidez.

Esse adicional somente será devido àqueles segurados que, em benefício por incapacidade permanente, precisam de auxílio de terceiros. Ou seja, o tempo todo precisará ter alguém auxiliando o segurado que, em razão da sua incapacidade, tem limitações tão grandes que não consegue fazer nada sozinho.

Conclusão

Após essa leitura e verificando que se encaixa em alguns destes itens mencionados, procure seus direitos. Faça uma revisão da sua aposentadoria e veja se há a possibilidade de ter havido erros. Caso ache necessário, solicite a ajuda de um profissional especialista em Previdência Social.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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