Quais documentos necessários para solicitar a aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido ao segurado que tenha trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Os agentes nocivos podem ser divididos em agentes biológicos, agentes químicos ou agentes físicos.
Requisitos da aposentadoria especial
Para se aposentar nesta categoria é preciso cumprir os seguintes requisitos:
Antes da reforma:
Antes da reforma era necessário somente o tempo trabalhado na atividade especial
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25 anos de atividade especial de risco baixo
20 anos de atividade especial de risco médio
15 anos de atividade especial de risco alto
Após a reforma além do tempo de atividade especial é exigido a idade mínima:
55 anos + 15 anos de atividade especial de alto risco
58 anos + 20 anos de atividade especial de médio risco
60 anos + 25 anos de atividade especial de baixo risco
Caso você já estivesse trabalhando, mas não cumpriu os requisitos para o benefício até a vigência da Reforma, você entrará na Regra de Transição:
86 pontos + 25 anos de atividade especial, para trabalhos de menor risco
76 pontos + 20 anos de atividade especial, para trabalhos de médio risco
66 pontos + 15 anos de atividade especial, para trabalhos de alto risco
Valor da aposentadoria especial
O cálculo da aposentadoria especial antes da reforma fica assim:
80% das maiores contribuições feitas à previdência social desde julho de 1994 e depois dividido pelo número dessas contribuições.
Não sofre redução pelo fator previdenciário
O cálculo após a reforma fica assim:
60% da média de todos os salários recebidos + 2% por ano de trabalho especial que exceda:
20 anos de atividade especial para os homens
15 anos de atividade especial para as mulheres
Solicitação do benefício
Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo para Android ou iOS;
clique em “entrar” se você já tiver senha cadastrada; ou clique em “cadastrar senha” para fazer o seu cadastro;
no início, digite na caixa de pesquisa a palavra “aposentadoria” e clique na opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição / Idade Urbana”;
agora, selecione a opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”;
atualize os seus dados e clique “avançar”, clique em “continuar”, leia as próximas informações e clique novamente em “avançar”;
o sistema vai perguntar se “Você possui tempo especial?”, na aposentadoria especial é obrigatório que você clique em SIM, depois em “próximo”;
depois, pergunta se “Você possui tempo rural?”, clique na opção que se encaixa a você;
agora, pergunta se “Você possui tempo trabalhado em outro país (exterior)?”, clique na opção que se encaixa a você;
depois, pergunta se “Você já trabalhou como professor?”, clique na opção que se encaixa a você;
depois, pergunta se “Você já trabalhou como militar e/ou funcionário/servidor público da União, Estado ou Município?”, clique na opção que se encaixa a você;
por fim, se “você concorda com a aposentadoria proporcional, caso não tenha o tempo de contribuição integral”, clique na opção que se encaixa a você;
confirme se todos os dados pessoais estão preenchidos de forma correta;
clique no sinal de + para anexar todos os documentos, depois clique em “avançar”;
selecione a agência do INSS mais próxima da sua residência e clique em “avançar”;
selecione o banco mais próximo da sua residência e clique em “avançar”;
confira todas as informações com bastante cuidado, se estiverem corretas, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima”, depois clique em “avançar”.
Lista de documentos necessários para solicitar o benefício
PPP( Perfil Profissiografico Previdenciário)
LTCAT( Laudo das Condições Ambientais do Trabalho)
Carteira de trabalho (CTPS)
Prova Testemunhal
DIRBEN 8030 (antigo SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030)
adicional de periculosidade;
certificado de cursos e apostilas de qualificação;
laudos através de reclamação trabalhista.
Profissões que dão direito à Aposentadoria Especial
Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos;
Técnico de radioatividade;
Trabalhadores em extração de petróleo;
Transporte ferroviário;
Transporte urbano e rodoviários;
Operador de Caldeira;
Operador de Raios-X;
Operador de Câmara Frigorífica;
Pescadores;
Perfurador;
Pintor de Pistola;
Professor;
Recepcionista;
Soldador;
Supervisores e Fiscais de áreas com ambiente insalubre;
Tintureiro;
Torneiro Mecânico;
Trabalhador de Construção Civil (Grandes Obras – apartamentos acima de 8 andares);
Vigia Armado.
Atividade de risco médio
Extrator de Fósforo Branco;
Extrator de Mercúrio;
Fabricante de Tinta;
Fundidor de Chumbo;
Laminador de Chumbo;
Moldador de Chumbo;
Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada;
Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho;
Carregador de Explosivos;
Encarregado de Fogo.
Atividade de risco alto: 15 anos de atividade
Britador;
Carregador de Rochas;
Cavoqueiro;
Choqueiro;
Mineiros no subsolo;
Operador de britadeira de rocha subterrânea;
Perfurador de Rochas em Cavernas.
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