Imagem por @rafapress / @ibrandify / freepik / editado por Jornal Contábil
O Auxílio Emergencial teve sua última parcela oficial paga no mês de outubro. Com o encerramento do benefício, incertezas quanto uma possível prorrogação que tem cada vez menos chances de acontecer, o governo começa a pagar nesta semana o novo Auxílio Brasil, programa de distribuição de renda que substituí o Bolsa Família.
Assim, grande parte do público que recebia o Auxílio Emergencial busca verificar a possibilidade de inscrição no novo programa, ou ainda quais beneficiários do benefício emergencial vão poder receber e como o novo Auxílio Brasil.
O primeiro e principal requisito para os beneficiários do finalizado Auxílio Emergencial receberem o Auxílio Brasil é se encaixarem nos requisitos de renda exigido pelo novo programa.
Então, independente de receber ou não o Auxílio Emergencial, para ter acesso ao novo Auxílio Brasil é necessário ter uma renda familiar que se encaixe em situação de pobreza e extrema pobreza. Veja quando cada caso é caracterizado:
Famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza, enquanto aquelas com renda per capita até R$ 200 serão consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, esses valores eram, respectivamente, de R$ 89 e R$ 178 por pessoa.
Já o segundo requisito para receber o Auxílio Inclusão é se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), os detalhes de como se inscrever na plataforma podem ser vistos aqui.
O CadÚnico é aplicado de maneira obrigatória para a seleção de pessoas em todos os programas sociais do governo federal – a exceção são os programas administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Assim o banco de dados da plataforma é executado de forma compartilhada pelo governo federal e pelas administrações dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. A Caixa Econômica Federal é o agente operador do Sistema de Cadastro Único.
O primeiro pagamento do Auxílio Brasil começará já na próxima semana, mas os interessados em receber não precisam se desesperar, pois, este primeiro pagamento será destinado exclusivamente para as famílias inscritas no Bolsa Família.
Assim, os novos inscritos no CadÚnico que atendam aos requisitos do programa vão começar a receber somente a partir de dezembro, quando o governo terá conseguido verba suficiente para bancar o novo programa no valor de R$ 400 e ainda atender um número de famílias maior que a base do Bolsa Família.
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