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Proposta atualiza tabela do IR e cria alíquota de 30% para salários acima do teto

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Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4040/2020 que atualiza os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pela inflação de 2019 e cria uma alíquota de 30% para os salários mensais que estejam acima de R$ 39.293,00. Este valor é o teto do funcionalismo público atualmente (alíquota de 27,5% recaindo sobre salários mensais acima de R$ 4.664,68). O idealizador da proposta é o deputado Enéias Reis (PSL-MG).

De acordo com o deputado, a nova alíquota visa tributar os salários dos servidores que ganham acima do teto e as físicas da iniciativa privada que tenham salários maiores.

Alíquotas em vigor atualmente

7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% que estão mantidas, com novas bases de cálculo, conforme tabela abaixo: 

receita Federal

De acordo com o texto,que determina a atualização anual pela inflação da tabela do IR e de algumas deduções, como as permitidas por dependente. Entretanto, o texto deixou de fora a dedução com despesas referentes a educação. Para o deputado, a dedução ficou de fora porque o governo já anunciou que irá restruturar esse benefício.

Reis também disse que, que a medida é para dar cumprimento ao que determina a Constituição, que prevê que os impostos sejam graduados segundo a capacidade econômica dos contribuintes e que pesem sobre quem ganha mais.

Para o deputado, a atual tabela do Imposto de Renda, que está sem reajustes desde abril de 2015, representando:

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“um inexorável e silencioso aumento da carga tributária” sobre as pessoas, comprometendo o poder de compra da população.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Frei Gilson: Do Fenômeno Religioso à Polêmica Política nas Redes Sociais

Frei Gilson, líder religioso popular nas redes sociais, torna-se centro de polêmica política após declarações controversas e menção em investigação da PF, gerando debate intenso entre bolsonaristas e o campo da esquerda.

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Frei Gilson: Do Fenômeno Religioso à Polêmica Política nas Redes Sociais

Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo, um sacerdote de 38 anos, emergiu como uma figura controversa nas redes sociais, desencadeando um debate acalorado entre diferentes espectros políticos e religiosos no Brasil.

Ascensão e Declarações Polêmicas

  • Conhecido por suas transmissões ao vivo de orações durante a Quaresma, Frei Gilson conquistou uma vasta audiência online.
  • No entanto, declarações passadas, como a afirmação de que mulheres foram criadas para “curar a solidão do homem” e alertas contra “os erros da Rússia” (uma alusão ao comunismo), geraram críticas e debates.

Trajetória Religiosa e Popularidade

  • Natural de São Paulo, Frei Gilson iniciou sua jornada musical aos 14 anos e ingressou na vida religiosa aos 18, sendo ordenado em 2013.
  • Ele faz parte da congregação Carmelitas Mensageiros do Espírito Santo e lidera o Ministério de Música “Som do Monte”, acumulando milhões de seguidores e ouvintes em diversas plataformas.
  • Dados da popularidade do Frei Gilson nas redes sociais.
    • Instagram: Ele ganhou 1,35 milhão de seguidores.
    • YouTube: Foram 710 mil novos inscritos, saindo de 6,05 milhões para 6,75 milhões.
    • TikTok: Ganhou 180 mil novos seguidores, chegando a 856,6 mil.

Envolvimento em Investigação Política

  • O nome de Frei Gilson surgiu no relatório da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
  • A PF indicou que ele teria recebido a “oração do golpe” do padre José Eduardo de Oliveira e Silva, embora não tenha sido indiciado nem denunciado.
Frei Gilson
Frei Gilson – Imagem Instagram

O Embate nas Redes Sociais

  • A polêmica em torno de Frei Gilson se intensificou após uma publicação de Bolsonaro, atraindo a atenção de políticos de diferentes espectros.
  • O volume de menções ao frei em plataformas digitais cresceu significativamente, com um aumento expressivo após o Dia Internacional da Mulher.
  • Dados da consultoria Palver sobre menções nas redes sociais.
    • No dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher) ocorriam 5 menções a cada 100 mil mensagens.
    • Dois dias depois o volume subiu para 55 menções a cada 100 mil conteúdos.
  • O post de Bolsonaro sobre frei GIlson foi a postagem com maior número de menções no X, de acordo com dados compilados pela consultoria Bites.
  • A adesão de políticos apoiadores de Bolsonaro com forte base nas redes, como os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ), fortaleceu o movimento no campo conservador.
  • Em resposta, parlamentares aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também se manifestaram, intensificando o debate.

Leia Mais:

Análise do Cenário

  • A controvérsia em torno de Frei Gilson expõe a polarização política e ideológica presente no Brasil, com as redes sociais desempenhando um papel central na disseminação e amplificação do debate.
  • A figura do líder religioso se tornou um ponto de convergência para diferentes grupos, cada um interpretando suas declarações e ações à luz de suas próprias convicções.
  • A CNN busca contato com o frei Gilson para comentar o caso. O espaço está aberto.

Considerações

  • É importante ressaltar que a interpretação das declarações e ações de Frei Gilson varia entre os diferentes grupos envolvidos no debate.
  • O caso destaca a complexidade da relação entre religião, política e redes sociais, com o potencial de gerar controvérsias e debates acalorados.
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INSS alerta sobre mudança nos benefícios previdenciários

O INSS publicou uma nota informando os segurados sobre uma mudança no recebimento dos benefícios previdenciários.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nota nesta sexta-feira (14) informando os segurados sobre um ponto importante do recebimento de benefícios previdenciários que mudou a partir de hoje.

O órgão informou que um menor sob guarda é equiparado a filho para fins de recebimento de benefícios previdenciários e deu mais explicações sobre a alteração que pode causar muitas dúvidas.

Portanto, em caso de morte de um segurado, caso algum menor de idade que esteja sob a guarda do segurado, ele terá direito o mesmo direitos de um filho, é o que determina a Lei n.º 15.108 de 2025.

A mudança no INSS

Com a publicação da nova lei no Diário Oficial da União, o § 2.º do art. 16 da Lei n.º 8.213 foi alterado, agora o menor sob guarda judicial será equiparado ao filho, mediante declaração do segurado e desde que não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.

Portanto, a nova regra permite que isso aconteça para fornecer amparo financeiro para o sustento do menor na condição de dependente financeiro, caso o responsável seja preso ou venha a óbito.

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A partir de hoje (14/03), o enteado, o menor tutelado e o menor sob guarda judicial são equiparados aos filhos, “mediante declaração do segurado e desde que não possuam condições suficientes para o próprio sustento e educação”.

Leia também:

Mais detalhes

A legislação em vigor classifica os dependentes do segurado do INSS e dá prioridade para os que integram a 1ª classe, que são: cônjuge, a(o) companheira(o), e o filho menor de 21 anos ou maior inválido.

Os dependentes de um segurado do INSS podem ter direito a recebimento de alguns benefícios em determinadas situações, os mais conhecidos são a pensão por morte e auxílio-reclusão.

É importante estar sempre atento às mudanças na legislação, principalmente quando envolvem benefícios do INSS, afinal, essas alterações impactam a vida de milhões de brasileiros.

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Destaque

MEI, aprenda de maneira simples e fácil como enviar a sua declaração!

Aprenda de maneira simples como transmitir a sua Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI).

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Se você é Microempreendedor Individual (MEI), é preciso se atentar às suas obrigações mensais e anuais para evitar multas e permanecer nesse modelo empresarial, aproveitando todas as vantagens oferecidas.

Além disso, deixar de cumprir seus deveres como MEI pode fazer com que você tenha que pagar multas e outros encargos por conta do atraso, por este motivo é extremamente importante ter compromisso com o seu negócio.

No artigo de hoje vamos te ensinar, de maneira simples e fácil, como transmitir a sua Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).

As obrigações mensais do Microempreendedor Individual

O MEI que não possui empregado, tem poucas obrigações e pode aproveitar todas as vantagens oferecidas para esse modelo especial de empresa, como uma carga tributária extremamente baixa, linhas de crédito exclusivas, benefícios previdenciários (aposentadorias, auxílios e pensão), entre outros.

Portanto, é extremamente importante se atentar ao cumprimento das suas obrigações mensais:

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Pagamento do DAS: o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser feito mensalmente todo dia 20 de cada mês. Por meio do pagamento do DAS, o MEI quita seus tributos e paga a sua contribuição previdenciária.

Relatório Mensal de Receitas Brutas: essa é uma obrigação que não precisa ser enviada para ninguém, mas deve ser preenchida com a sua receita bruta mensal até o dia 20 do mês seguinte às vendas ou prestações de serviços. Este documento deve ser arquivado, com as notas fiscais de compras e vendas, por no mínimo de 5 anos. (confira aqui o modelo do relatório de mais informações).

Leia também:

Aprenda como enviar a sua declaração anual do MEI

Na DASN-SIMEI o empreendedor deve informar se teve algum funcionário de carteira assinada e a receita bruta anual do ano-calendário, é um procedimento bastante simples. Antes de transmitir a sua declaração em 2025, reúna todo seu faturamento do ano-base (2024), o prazo de envio termina no final de março.

Confira abaixo como enviar a sua declaração anual do MEI:

  • Acesse o site do Simples Nacional na aba DASN-Simei (acesse aqui) e preencha seu CNPJ;
  • Preenchas as informações solicitadas
  • Realize a transmissão e faça download do recibo.
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