PL visa subsídio para usuário de baixa renda se conectar à rede de distribuição de energia

O Projeto de Lei 4500/21 estabelece que os consumidores residenciais urbanos enquadrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) deverão receber subsídios para a instalação de equipamentos de conexão à rede de distribuição. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Os equipamentos incluem postes, ramal de entrada, caixa de medição, disjuntor de entrada e aterramento, conforme regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O projeto é do deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) e altera a Lei do Setor Elétrico.

Hoje apenas os domicílios rurais não contemplados pelo Programa Luz para Todos têm acesso a subsídios para os equipamentos de conexão à rede. Os recursos vêm da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que financia políticas no setor elétrico.

Para Dziedricki, as metas de universalização do uso da energia elétrica não podem negligenciar “os interesses dos consumidores residenciais de baixa renda que não possuem recursos para regularizar suas instalações de acesso”.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Advertisement
publicidade

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Leonardo Grandchamp

Notícias recentes

Vínculo empregatício: entenda suas particularidades e cuidados a tomar

O vínculo empregatício existe quando há a relação de natureza não eventual do trabalho.

17 de março de 2025

Atenção: Atraso na Revisão do Artigo 29 do INSS

O INSS adiou para o final de 2024 a análise de 140 mil pedidos de…

17 de março de 2025

Isenção de R$ 5 mil no IR? Proposta pode virar realidade!

Fernando Haddad, se encontrou com presidente Lula para fechar texto da proposta de isenção do…

17 de março de 2025

Escrituração Contábil Digital: terceirização e uso de tecnologia otimizam processos e contribuem para a eficiência de empresas

O dia 30 de junho marcará o prazo final para a entrega da Escrituração Contábil Digital…

17 de março de 2025

Pré-Preenchida do IR 2025: contribuintes têm acesso a dados parciais

A Receita Federal destaca que até o dia 1º de abril novos dados serão incorporados

17 de março de 2025

Pequenas empresas e ICMS: tudo o que você precisa saber no Simples Nacional!

O ICMS Simples Nacional é um tema importante para empresas optantes pelo regime tributário simplificado. …

17 de março de 2025

Dicas para formalizar sua empresa desentupidora sem dor de cabeça

Uma empresa desentupidora eficiente pode atender chamados em até 20 minutos. Isso mostra o grande…

17 de março de 2025

Vai vender para o exterior? Saiba como regularizar a empresa e atrair clientes lá fora

Quer internacionalizar sua empresa? Saiba como regularizar seus negócios e atrair clientes internacionais com nossa…

17 de março de 2025

Whiteness Perfect FGM: Sucesso Nacional com 300 milhões em Faturamento

O mercado odontológico brasileiro testemunhou um fenômeno notável com o clareador dental Whiteness Perfect 22%…

17 de março de 2025

Manual e-financeira: publicados leiautes e orientações ao desenvolvedor

A publicação visa facilitar a consulta em separado de cada um deles

17 de março de 2025

Declaração do Imposto de Renda 2025: Como Evitar a Malha Fina e Garantir a Restituição

O texto detalha como evitar a malha fina na declaração do Imposto de Renda 2025,…

17 de março de 2025

Como ficaram as regras do Imposto de Renda 2025 para os autônomos?

Confira as regras para esta categoria em 2025

17 de março de 2025

This website uses cookies.