PL dá incentivos fiscais para contratar trabalhadores com mais de 60 anos

Etarismo, idadismo ou ageísmo são sinônimos para o preconceito baseado na faixa etária do indivíduo, mais comumente destinado a idosos. As pessoas sofrem discriminação devido a sua idade em várias escalas. Dentre elas, o mercado de trabalho. 

Ao disputar uma vaga de emprego, muitas já se viram desclassificadas por terem idade superior aos seus concorrentes. Todavia, isso pode mudar.

O Senado Federal aprovou recentemente o Projeto de Lei (PL) 4.890/2019, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Este prevê incentivos fiscais para empregadores que contratam colaboradores com 60 anos ou mais. 

Esta iniciativa busca promover a inclusão de trabalhadores mais experientes no mercado de trabalho e enfrentar os desafios associados ao envelhecimento da população.

Leia também: Etarismo X Liderança: Seja Um Bom Líder Para As Diferentes Gerações

Advertisement
publicidade

O que diz o texto do Projeto

De acordo com o PL 4.890/2019, os empregadores poderão deduzir o valor de um salário mínimo a cada semestre de contrato de trabalho de um colaborador com 60 anos ou mais dos 20% de Contribuição Patronal sobre a Folha de Pagamento, conforme estabelecido na Lei 8.212, de 1991. Essa dedução fiscal terá uma duração de cinco anos.

O texto teve aprovação no dia 5 de setembro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e recebeu parecer favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). A aprovação ocorreu em caráter terminativo na CAE, o que significa que o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O senador Rodrigo Cunha destacou a importância desse projeto em meio ao envelhecimento da população e as pressões sobre os sistemas de saúde e seguridade social.  Ele enfatizou que o emprego de trabalhadores mais velhos é um tema central no século 21 e que o projeto se insere na tradição legislativa brasileira de conceder benefícios financeiros para estimular a contratação de categorias específicas de trabalhadores.

O autor do PL, Chico Rodrigues, justifica que a iniciativa dará efetividade ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, 2003), que busca estimular a profissionalização e a admissão de idosos no mercado de trabalho. Segundo Rodrigues, o trabalho na terceira idade está associado a benefícios físicos, cognitivos, psicológicos e sociais, justificando a atenção do legislador na criação de incentivos para empregadores contratarem pessoas mais experientes.

Ter idade madura é sinônimo de incapacidade?

O etarismo acredita que a idade está ligada diretamente à capacidade do ser humano em tomar decisões, exercer atividades profissionais e, inclusive, executar tarefas simples do cotidiano.

Advertisement
publicidade

Além da prerrogativa das limitações físicas, existe, portanto, a ideia de que essa faixa da população também deixa de ter vontades, desejos, racionalidade e autonomia. 

A pessoa madura é tão capaz de viver, se atualizar e atuar como qualquer outro cidadão adulto. Os entraves causados pelo etarismo, portanto, são muito mais externos que internos, baseados em prerrogativas ultrapassadas e injustas.

Leia também: Etarismo Dificulta Inserção De Maiores De 50 Anos No Mercado De…

Estatísticas no Brasil

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que o Brasil possui mais de 28 milhões de pessoas idosas. Isso corresponde a 13% da população do país. Esse número deve dobrar nas próximas décadas, conforme projeções do IBGE. 

Assim, a expectativa de vida dos brasileiros naquele ano era de 76,3 anos, sendo 72,8 anos para homens e 79,9 anos para mulheres.

Advertisement
publicidade

Essa medida legislativa busca, portanto, promover a inclusão e a valorização dos trabalhadores mais experientes, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país.

Ana Luzia Rodrigues

Notícias recentes

MEI, veja 5 dicas para declarar o seu Imposto de Renda em 2025!

Microempreendedor Individual (MEI), confira algumas das principais dicas para te ajudar com o seu Imposto…

16 de março de 2025

Condenação da KPMG e a Responsabilização de Auditorias no Mercado Financeiro

A condenação da KPMG pelo STJ, por negligência na auditoria do Banco BVA, estabelece um…

16 de março de 2025

Contabilidade 2025: entenda a importância do profissional contábil

Entenda a importância dos profissionais de contabilidade e como eles continuam relevantes mesmo com os…

16 de março de 2025

Novo saque do FGTS liberado ainda este ano? Quem pode fazer

Precisa de um dinheiro a mais? O FGTS pode ser a solução para conseguir arrumar…

16 de março de 2025

Por que contador poderá ganhar mais com a Reforma Tributária?

Alguns contadores estão com receio das mudanças promovidas pela Reforma Tributária, mas a verdade é…

16 de março de 2025

Você pode perder seu carro se errar na declaração do Imposto de Renda? Entenda

Declarar os bens no Imposto de Renda é uma necessidade, mas será que erros podem…

16 de março de 2025

Imposto do Pecado: como funcionará após a Reforma Tributária

Certamente você já ouviu falar no imposto do pecado, nome popular para uma taxação de…

16 de março de 2025

Reforma Tributária e Aposentados do INSS: o que muda na prática?

A Reforma Tributária pode impactar também o bolso dos aposentados e pensionistas do INSS? Entenda…

16 de março de 2025

Contabilidade: 5 dicas para se preparar para o IRPF 2025

Profissional de contabilidade, elaboramos algumas dicas para te ajudar com o período de transmissão do…

16 de março de 2025

Imposto de Renda: quem tem direito à restituição em 2025?

Entenda melhor quem tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda e quem…

15 de março de 2025

Governo avisa sobre mensagem de abertura das inscrições para o CNU 2025

O Concurso Nacional Unificado (CNU) é um das grandes oportunidades do atual governo para assumir…

15 de março de 2025

Como saber se alguém está usando seu celular corporativo remotamente

Está com o celular da empresa ou desconfia que alguém está suando o aparelho corporativo…

15 de março de 2025

This website uses cookies.