Categorias ChamadasCLT

Perco direito ao seguro-desemprego se eu assinar um contrato de experiência?

O seguro-desemprego é um auxílio de extrema relevância para os profissionais que enfrentam a situação de demissão e estão em busca de oportunidades no mercado de trabalho. Apesar de ser um recurso amplamente reconhecido, ainda causa muitas dúvidas.

Entre as questões mais recorrentes relacionadas ao seguro-desemprego, uma das principais envolve os contratos de experiência. Uma dúvida comum é se a assinatura de um contrato de experiência em um novo emprego pode resultar na perda do direito ao seguro-desemprego. Se você também tem essa pergunta em mente, continue a leitura para saber a resposta.

Como funciona o contrato de experiência?

De acordo com a legislação trabalhista, é permitido ao empregador estabelecer contratos de experiência ao contratar um novo colaborador, com o intuito de avaliar a adequação do mesmo às suas funções e à empresa.

O contrato de experiência possui uma duração inicial de 45 dias, podendo ser automaticamente renovado por mais 45 dias, totalizando um período de experiência de 90 dias de trabalho.

Vale ressaltar que, mesmo durante o período de experiência, o trabalhador tem direito aos mesmos benefícios legais assegurados aos demais funcionários. No entanto, o empregador tem a prerrogativa de encerrar o contrato a qualquer momento, sem a necessidade de apresentar justificativas para tal decisão.

Advertisement
publicidade

Leia também | 13º Salario Dos Trabalhadores Já Tem Data Para Ser Pago Em 2023

Perco seguro-desemprego ao assinar contrato de experiência?

Vamos esclarecer agora a pergunta que está no ar. Será que um trabalhador que assina um contrato de experiência acaba perdendo o direito ao seguro-desemprego? A resposta é afirmativa: ao assinar um contrato de experiência, o trabalhador de fato perde o acesso ao seguro-desemprego.

No caso de o trabalhador começar a exercer um emprego com carteira assinada enquanto ainda está recebendo o seguro-desemprego, as parcelas restantes deste benefício serão interrompidas, mesmo se tratando de um contrato de experiência.

É importante reiterar que o seguro-desemprego, conforme seu próprio nome sugere, é um seguro que o trabalhador contribui durante um certo período em que se encontra desempregado. Portanto, tão logo consiga um novo emprego, o acesso a esse auxílio é perdido.

Destaca-se também um ponto relevante: caso o trabalhador seja efetivado após o término do contrato de experiência, o tempo de serviço durante esse contrato será considerado para diversos propósitos, tais como o cálculo do 13º salário, aviso prévio e período de férias.

Advertisement
publicidade

Adicionalmente, se você for desligado durante o período de experiência, há a possibilidade de retomar o recebimento das parcelas restantes do seguro-desemprego. Isso ocorre porque é essencial distinguir entre a suspensão temporária do direito ao seguro-desemprego e o cancelamento definitivo do benefício.

loureiro

Notícias recentes

Imposto de Renda: quem tem direito à restituição em 2025?

Entenda melhor quem tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda e quem…

15 de março de 2025

Governo avisa sobre mensagem de abertura das inscrições para o CNU 2025

O Concurso Nacional Unificado (CNU) é um das grandes oportunidades do atual governo para assumir…

15 de março de 2025

Como saber se alguém está usando seu celular corporativo remotamente

Está com o celular da empresa ou desconfia que alguém está suando o aparelho corporativo…

15 de março de 2025

5 etapas para passar na entrevista de empreso neste ano

A entrevista de emprego é o maior desafio para sua contratação ultimamente? Aprenda o que…

15 de março de 2025

Segurado do INSS tem que declarar Imposto de Renda? Veja como fazer

Chegou a hora de declarar o Imposto de Renda, mas será que todos e até…

15 de março de 2025

Seu CPF está na lista do INSS para receber R$ 750 mi por erro do ano 2000?

Um erro de 25 anos atrás pode distribuir uma bolada para muitos segurados do INSS…

15 de março de 2025

Veja 5 oportunidades para o contador no serviço público

Se você é contador e está procurando concursos e oportunidades temporárias no serviço público, confira…

15 de março de 2025

10 Erros Que Levam um Escritório de Contabilidade à Falência

Escritórios de contabilidade podem falir por falhas de gestão financeira, tecnológica, de equipe e de…

15 de março de 2025

MEI: 3 melhores linhas de crédito para o Microempreendedor

Conheça algumas das melhores linhas de crédito disponíveis para o Microempreendedor Individual (MEI) e cuide…

15 de março de 2025

Frei Gilson: Do Fenômeno Religioso à Polêmica Política nas Redes Sociais

Frei Gilson, líder religioso popular nas redes sociais, torna-se centro de polêmica política após declarações…

15 de março de 2025

Endividamento das Famílias Brasileiras Atinge 76,4% e Mostra Tendência de Crescimento Constante

Pesquisa da CNC revela que o endividamento das famílias brasileiras atingiu 76,4% em fevereiro, com…

15 de março de 2025

Imposto de Renda: veja o que a Receita Federal sabe sobre você

Entenda como funciona a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda em 2025 e confira quais…

15 de março de 2025

This website uses cookies.