+ Lidas
O que é Lucro Arbitrado e quando ele é aplicado

Quando o assunto é o regime tributário da sua empresa, você conhece três opções de apuração de impostos? Então, precisa saber o que é Lucro Arbitrado e entender as suas regras. Neste artigo, vamos esclarecer em quais situações ele pode ser aplicado.
Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais)
O que é Lucro Arbitrado?
Modo de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda, o Lucro Arbitrado é mais comumente adotado por iniciativa do Fisco, mas também pode ser utilizado a partir de movimento da própria empresa enquanto contribuinte.
Então, o Simples Nacional não vem gerando a economia que gostaria, o Lucro Real é para os grandes e o Lucro Presumido não anima: será que finalmente encontrou uma boa alternativa?
Melhor ir com calma, afinal, não se trata de um regime tributário tradicional, como os demais citados, cuja opção se dá ao iniciar a empresa ou na janela de janeiro, quando é permitido realizar a troca.
Quando o Lucro Arbitrado pode ser adotado?
De forma bastante simplificada, podemos definir que o Lucro Arbitrado é utilizado quando não é possível determinar o desempenho financeiro da empresa, por razões diversas, que vão de fatalidades a fraudes.
Nos casos em que há prejuízo à apuração do Imposto de Renda devido, cabe à autoridade tributária, na maioria das situações, ou ao próprio contribuinte se valer do arbitramento.
Para as empresas, o Lucro Arbitrado só pode ser aplicado em alguma das hipóteses previstas nalegislação federal, as quais são:
- Lei nº 8.981/1995, art. 47 e seguintes
- Lei nº 9.064/1995, art. 2º, 3º e 5º
- Lei nº 9.065/1995, art. 1º
- Lei nº 9.249/1995, art. 2º, 3º, 16 e 24
- Lei nº 9.430/1996, art. 1º, 4º, 27, 48 e 51 a 54
- Lei nº 9.779/1999, art. 22
- RIR/1999, art. 529 a 539.
Trata-se de casos bastantes específicos, desde que conhecida a sua receita bruta, além de ocasiões excepcionais. Havendo o extravio, perda ou impossibilidade de uso e livros fiscais e outros documentos contáveis para a apuração do Imposto de Renda, há uma brecha legal para que as empresas adotem o Lucro Arbitrado para cálculo do tributo.
Por outro lado, por iniciativa da autoridade tributária, isso acontece quando a empresa deixa de cumprir as obrigações acessórias existentes para a determinação do Lucro Real ou Lucro Presumido.
São exemplos de situações que levam ao arbitramento do lucro pelo Fisco:
- A opção indevida do contribuinte pela tributação com base no Lucro Presumido
- A ausência de escrituração fiscal por contribuinte obrigado à tributação com base no Lucro Real
- Deixar de elaborar demonstrações financeiras exigidas pela legislação fiscal
- Deixar de apresentar um livro contábil, quando exigido, como Livro Diário e Livro Razão
- Indícios de fraude, vícios ou erros que tornem a informação contábil imprestável para a apuração do imposto devido.
Veja por esses exemplos que o arbitramento é geralmente aplicado em razão de falhas no controle, organização e apresentação de informações contábeis sobre a empresa, muito embora a Receita Federal esclareça que não se trata de uma sanção.
Desse modo, ainda que sujeito à apuração pelo Lucro Arbitrado, o contribuinte está passível de sofrer penalidades e segue obrigado a comprovar a origem das receitas recebidas.
Como se dá o arbitramento do lucro?
Havendo indicativo de apuração do imposto com base no Lucro Arbitrado, são aplicados percentuais sobre a receita bruta, quando conhecida, de forma igual ao que acontece quando o Lucro Presumido é o regime adotado, mas com o acréscimo de 20%.
Vale lembrar que, nele, a característica principal é a da presunção do lucro, como o próprio nome indica. Significa que o percentual estabelecido pela Receita Federal é aquele que o órgão espera como lucro originado pela atividade, conforme a tabela a seguir.
Atividade | Lucro presumido |
Revenda de combustíveis e gás natural no varejo | 1,6% |
Regra geral para atividades não especificadas | 8% |
Serviços hospitalares, de auxílio diagnóstico e terapia | 8% |
Transporte de cargas | 8% |
Transporte (exceto cargas) | 16% |
Prestação de serviços em geral | 32% |
Intermediação de negócios | 32% |
Administração, locação ou cessão de bens e direitos | 32% |
Instituições financeiras | 45% |
Quero arbitrar o lucro, o que faço?
Não basta saber o que é Lucro Arbitrado. É evidente que a sua utilização e o cálculo aplicado guardam uma complexidade acima da capacidade da maioria dos empreendedores. Isso significa que, mais do que nunca, você precisa de um contador do seu lado. Sem esse suporte especializado, fica difícil pensar em arbitrar o lucro.
Mas vamos supor que você já tenha vencido essa etapa e identificado tal necessidade. O que fazer agora?
Em primeiro lugar, saiba que há quatro períodos de apuração do Lucro Arbitrado, o que ocorre trimestralmente: 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário.
Realizada a apuração trimestral, a manifestação do contribuinte pela tributação com base no arbitramento do lucro ocorre com o pagamento da primeira cota ou cota única do imposto devido.
Antes, porém, é preciso se dedicar aos cálculos, novamente dependendo muito do apoio da contabilidade. Ao fazer as contas, considera-se os percentuais variáveis conforme a atividade exercida, somados a ganhos de capital, juros, valores recuperados de perdas no recebimento de créditos, entre outros. Resumindo: não é para qualquer um.
Mas os detalhes da apuração por arbitramento não acabam por aí. Se optante pelo Lucro Real, a empresa pode arbitrar o lucro em um trimestre apenas, por exemplo, voltando a utilizar seu regime tributário por opção nas demais datas.
Se a receita bruta da empresa for desconhecida, nesse caso o arbitramento considera como base valores fixados pela legislação fiscal. São as chamadas bases alternativas, que preveem, por exemplo, o lucro real relativo ao último período em que houve escrituração de acordo com a lei.
Já para a apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), são utilizadas as mesmas regras estabelecidas para optantes pelo Lucro Presumido.
Dedique-se à gestão tributária
Vimos neste artigo o que é Lucro Arbitrado e as características desse formato de apuração do Imposto de Renda. Embora a maioria das pequenas empresas seja optante pelo Simples Nacional, é fundamental ao empreendedor ampliar seus conhecimentos sobre gestão tributária.
A possibilidade de arbitramento do lucro, apesar de incomum, é plenamente possível, em especial partindo do Fisco. Para se preparar melhor para esse e outros cenários, faça a sua parte. Estude, se informe e tenha o apoio de um contador de confiança.
Via ContaAzul
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
+ Lidas
Auxílio-doença x Auxílio-acidente: Entenda as diferenças e saiba qual benefício você pode receber

Muitas vezes, imprevistos acontecem e nos impedem de trabalhar. Nesses momentos, os benefícios previdenciários, como o auxílio-doença e o auxílio-acidente, são essenciais para garantir a segurança financeira do trabalhador. Mas você sabe a diferença entre eles?
É comum que as pessoas confundam esses dois benefícios, já que ambos são pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e se destinam a amparar trabalhadores que se encontram incapacitados para o trabalho. No entanto, existem diferenças importantes entre eles, principalmente em relação aos requisitos para a concessão, à duração do benefício e ao valor do pagamento.
Auxílio-doença:
- O que é? Benefício por incapacidade temporária pago ao segurado que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.
- Requisitos:
- Ter qualidade de segurado, ou seja, estar em dia com as contribuições para o INSS;
- Cumprir o período de carência de 12 contribuições mensais (exceto em casos de doenças graves como tuberculose, hanseníase, câncer e HIV);
- Comprovar a incapacidade temporária para o trabalho por meio de perícia médica do INSS.
- Duração: O benefício é pago enquanto durar a incapacidade temporária para o trabalho, sendo necessário passar por perícias médicas periodicamente para reavaliar a situação.
- Valor: O valor do auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício do segurado.
Auxílio-acidente:
- O que é? Indenização paga ao segurado que sofreu um acidente e ficou com sequelas permanentes que reduziram sua capacidade de trabalho.
- Requisitos:
- Ter qualidade de segurado;
- Ter sofrido um acidente de qualquer natureza (trabalho, trânsito, doméstico, etc.);
- Comprovar a redução da capacidade para o trabalho habitual em perícia médica do INSS.
- Duração: O benefício é pago até a aposentadoria do segurado.
- Valor: Corresponde a 50% do salário de benefício do segurado.
Característica | Auxílio-doença | Auxílio-acidente | ||
Natureza | Benefício por incapacidade temporária | Indenização por redução da capacidade | ||
Causa | Doença ou acidente | Acidente com sequelas permanentes | ||
Incapacidade | Total e temporária | Parcial e permanente | ||
Duração | Enquanto durar a incapacidade | Até a aposentadoria | ||
Valor | 91% do salário de benefício | 50% do salário de benefício | ||
Acumulação com outras rendas | Não pode ser acumulado com salário | Pode ser acumulado com salário |
Leia Mais:
- Saiba Tudo Aqui: Isenção de Despesas Médico-Veterinárias no Imposto de Renda
- INSS alerta sobre mudança nos benefícios previdenciários
- Dia do Consumidor: advogada esclarece direitos em compras, cobranças e serviços
- Hora Extra: Quem Pode Fazer e Quais as Regras?
- Como se adequar ao novo Consignado privado? Guia para empresas
Outras informações importantes:
- O auxílio-doença pode se transformar em aposentadoria por invalidez caso o segurado seja considerado permanentemente incapaz para o trabalho após o período de concessão do auxílio-doença.
- O auxílio-acidente pode ser acumulado com outros benefícios, como aposentadoria e pensão por morte, exceto com outro auxílio-acidente.
- É possível receber o auxílio-acidente mesmo que o segurado continue trabalhando, pois ele indeniza a redução da capacidade para o trabalho e não a incapacidade total.
Em caso de dúvidas, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário para te auxiliar.
Lembre-se, entender as diferenças entre o auxílio-doença e o auxílio-acidente é fundamental para garantir que você receba o benefício correto do INSS.
Espero que este texto tenha te ajudado a entender melhor as diferenças entre esses dois benefícios!
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
+ Lidas
Freelance – Não se vive só de jobs: como cuidar da saúde mental em meio aos projetos
As relações dos profissionais com o trabalho têm sido redefinidas mês a mês, com muitos deles deixando de priorizar altos salários em troca de maior felicidade e saúde mental, optando pela modalidade freelance.
Dados da empresa Pulse mostram que 81% dos trabalhadores estão se sentindo esgotados em seus ofícios.
Outro estudo, da HP, aponta que grande parte das pessoas não têm uma relação saudável com o trabalho. Essa ligação pode ficar ainda mais turbulenta no caso de freelancer, que vivem de projetos temporários e tendem a ficar sobrecarregados.
“Ainda que freelancers tenham uma rotina profissional mais flexível e com vantagens estratégicas para a carreira, é muito comum sobrecarregarem a saúde mental por estarem com demandas em excesso, privilegiando jobs urgentes e se adequando ao fuso horário em caso de vagas estrangeiras”, comenta Samyra Ramos, especialista de marketing da Higlobe, fintech de pagamentos para profissionais brasileiros que trabalham para os EUA.
Leia também: Trabalha Como Freelance? Conheça 10 Aplicativos Para Te Ajudar
“Porém, priorizá-la deveria ser o primeiro tópico na lista de tarefas diárias”, complementa.
Veja como os profissionais, em especial os freelancer, podem ter uma rotina mais leve. Confira:
Tenha intervalos para descanso
Passar horas sentado em frente às telas pode prejudicar a saúde física e mental, por isso, é preciso criar momentos de descanso entre as reuniões e demandas. Dar uma volta na quadra, tomar um café, interagir com os pets e meditar são algumas alternativas para espairecer antes de voltar ao trabalho.
Conte com ferramentas de organização
Produtividade e eficiência são palavras-chave na rotina de qualquer profissional, mas não se isso causar sobrecarga e excesso de trabalho. Contar com ferramentas que auxiliam na organização, divisão e execução de tarefas, como Trello, Notion, Google Agenda e MindMeister, pode fazer toda a diferença para uma rotina mais tranquila.
Delimite um horário de trabalho
Trabalhando remotamente, e muitas vezes em casa, é comum exagerar nas horas trabalhadas. O ideal é estabelecer um horário de trabalho que se adeque às suas demandas para que você tenha claro o momento de falar com os clientes e o momento de descanso. Ter esses horários claros faz total diferença para manter a saúde mental em dia.
Peça auxílio a colegas
Se as demandas estiverem exigindo demais, explore conversar com supervisores e colegas de trabalho para delegar e dividir tarefas. O diálogo é muito importante, principalmente em momentos conturbados. Exercer essa habilidade é essencial na trajetória profissional. Além disso, também vale bater um papo com amigos e familiares para compartilhar emoções e pedir ajuda quando as atividades forem exaustivas e excessivas.
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
+ Lidas
Você sabe como apostar nas loterias de maneira online?
A Caixa Econômica Federal tem um site chamado Loterias Online que permite que qualquer pessoa maior de 18 anos jogue pela internet ou pelo aplicativo em todos os concursos, inclusive os sazonais como Mega-Sena da Virada e Quina de São João. Veja como fazer sua aposta online.
Tempo necessário: 5 minutos
O primeiro passo para jogar em um dos concursos da instituição financeira é baixar o aplicativo, disponível para dispositivos iOS e Android, ou acessar o site de Loterias Online. Depois, faça login com sua conta da Caixa ou crie um cadastro rapidamente informando seus dados pessoais. O tutorial abaixo foi feito no celular, mas o processo é bem semelhante pelo computador.
Escolha o jogo
Ao entrar com sua conta, diversas modalidades irão aparecer na sua tela. Arraste para esquerda ou para direita até encontrar o concurso que deseja realizar sua “Fézinha” e, em seguida, toque em “Aposte”. Note que o preço de cada aposta única aparece na parte inferior da sua tela;
Defina os números
Escolhido o concurso, é hora de definir os números da sua aposta. Em algumas modalidades, o usuário pode escolher a quantidade de números e também deixar que o sistema defina aleatoriamente, caso não queira marcar aposta por aposta. Se preferir, o usuário pode usar outros sites que também geram números aleatórios para jogos;
Faça o pagamento
Selecione “Carrinho de apostas”, no canto inferior direito, para finalizar sua compra. É importante ressaltar que a aposta mínima é de R$ 30 e a máxima de R$ 500 para jogar pela internet. Ou seja, dependendo do concurso, é necessário fazer mais de um jogo.
O site das Loterias Caixa não aceita Pix e suporta apenas pagamentos com cartão de crédito, sendo o Mercado Pago a plataforma intermediadora de pagamento para garantir que a transação seja segura. Dessa forma, para concluir seu jogo, insira seus dados como número de cartão, código de segurança, validade e confirme a operação.
Como acompanhar os resultados da Mega Sena e outros jogos online
É possível conferir os números sorteados dos concursou que você participou no site ou app das Loterias Caixa. Basta ir na seção “Minhas apostas” e selecionar “Ver resultados”. O próprio sistema informará se teve acertos nos seus jogos.
Também é possível pesquisar o resultado dos concursos que participou no Google. Entre no buscador e digite a modalidade e data do seu jogo. Por exemplo: “Mega da Virada 2023”. Os números aparecerão diretamente na tela sem precisar entrar em outro site.
Cada jogo tem sua regra específica:
Na Mega-sena é possível escolher entre 6 e 20 números no volante online. Os sorteios são realizados duas vezes na semana e ganha quem acertar entre 4 e 6 números;
Na Quina é possível selecionar de 5 a 15 números, e ganha quem acertar entre dois e cinco. São realizados seis sorteios por semana;
Na Lotofácil o apostador pode selecionar entre 15 e 18 números, e é preciso acertar entre 11 e 15. São três sorteios por semana;
Na Lotomania é possível selecionar quantos números o apostador quiser até o limite de 50; ganha quem acertar entre 11 ou 15 números, ou errar todos os 20 sorteados. São dois sorteios por semana;
No Timemania, o jogador deve escolher 10 números e um time de futebol, e ganha quem acertar entre três ou sete números sorteados, ou o time. São três sorteios por semana;
Na Dupla Sena é possível marcar entre 6 e 15 números, e ganha quem acertar entre três e seis números tirados em qualquer um dos dois sorteios simultâneos realizados três vezes por semana;
Na Loteca é preciso chutar os resultados de 14 jogos de futebol (vitória do time A, do time B ou empate). Os sorteios são semanais e é possível apostar em resultados duplos ou triplos (a posta simples consiste de 13 resultados normais e um duplo). Ganha quem adivinhar corretamente 13 ou 14 resultados;
A Lotogol é mais específica, pois é preciso acertar a quantidade de gols marcados pelos times em uma rodada. Ganha quem acertar entre três ou cinco resultados;
No Dia de Sorte, escolha entre sete e 15 dias de um mês entre os 31 disponíveis e um “mês da sorte”. O prêmio será entregue para quem fizer entre três e sete acertos.
Como resgatar o prêmio de um jogo feito pela internet
Você pode resgatar o prêmio online usando o Mercado Pago se o valor for igual ou inferior a R$ 1.332,78 (bruto de R$ 1.903,98). Também é possível receber o prêmio em agências da Caixa ou unidades lotéricas. Neste último canal, será necessário apresentar o comprovante impresso da aposta com código de barras acompanhado de um código de resgate com 6 números, ou um QR Code, ambos gerados pela Caixa.
Para ter acesso aos documentos de resgate, vá em “Ver resultados” na seção “Minhas Apostas” no site ou app das Loterias Caixa. Se for premiado, aparecerá a mensagem “Aposta Premiada/Clique aqui para saber o valor do prêmio e como resgatá-lo”. Clique no link para ser redirecionado à página de pré-recebimento do prêmio. Ao escolher “Unidade Lotérica”, o sistema apresentará a opção de saque por meio de impressão do comprovante e código de resgate, ou via QR Code, se o site foi acessado pelo celular.
De acordo com as Loterias Caixa, o código de 6 dígitos tem validade de 24 horas e o QR Code de 60 minutos.
É possível fazer sempre o mesmo jogo pela internet?
Sim. A própria Caixa disponibiliza um recurso para que o usuário guarde seus principais jogos no sistema. Basta clicar em “Salve essa aposta” e acessar a seção “Apostas favoritas” sempre que quiser.
Quem tem nome sujo pode receber o prêmio da Mega-Sena e outros concursos da Caixa?
Sim. A Caixa Econômica Federal não impõe nenhuma restrição para recebimento dos prêmios.
Nos siga no
Participe do nosso grupo no