A fase de inserção de Processos Trabalhistas do eSocial, originalmente agendada para iniciar em abril, foi adiada. A introdução das informações referentes a processos trabalhistas, que estava planejada para começar no primeiro dia do mês, teve seu início postergado. Essa medida traz um alívio para as empresas, pois lhes oferece um prazo maior para se adaptarem ao novo sistema.
Leia também: O Impacto Do ESocial No Trâmite Judicial E Departamento De RH: Desafios E Oportunidades
A partir de julho de 2023, uma mudança significativa será implementada no eSocial, visando cumprir seu principal objetivo, que é substituir diversas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias por um único sistema. Além disso, esse novo layout trará novidades em relação à inclusão do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades (DCTFWeb).
Nesta próxima fase do eSocial, será necessário incluir informações sobre processos trabalhistas já finalizados, com dados referentes a decisões condenatórias ou homologatórias emitidas pela Justiça do Trabalho. Até o momento, esses dados eram enviados por meio do sistema da Caixa Econômica Federal (GFIP/SEFIP).
De acordo com o portal do governo, a “Instrução Normativa da RFB, que regulamentará a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb, definirá o período de apuração a partir do qual as informações relativas às decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho deverão ser declaradas na DCTFWeb”.
O eSocial é uma plataforma desenvolvida pelo governo brasileiro com o propósito de consolidar o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas em um ambiente digital unificado. Desde sua implementação em 2018, o eSocial tem passado por várias etapas e atualizações, buscando simplificar e otimizar o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas por parte das empresas.
Leia também: ESocial: Inserção De Processos Trabalhistas Adiada Para Outubro!!
Ebook Direitos Trabalhistas
Se você quer garantir todos os seus direitos trabalhistas como FGTS, adicionais, horas extras, descontos e saber como se posicionar no seu emprego sem ser mais obrigado a passar por abusos e ainda entendendo tudo que pode e que não pode na sua jornada de trabalho, conheça o nosso ebook.
Por: Gabriel Dau
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
A condenação da KPMG pelo STJ, por negligência na auditoria do Banco BVA, estabelece um…
Entenda a importância dos profissionais de contabilidade e como eles continuam relevantes mesmo com os…
Precisa de um dinheiro a mais? O FGTS pode ser a solução para conseguir arrumar…
Alguns contadores estão com receio das mudanças promovidas pela Reforma Tributária, mas a verdade é…
Declarar os bens no Imposto de Renda é uma necessidade, mas será que erros podem…
Certamente você já ouviu falar no imposto do pecado, nome popular para uma taxação de…
A Reforma Tributária pode impactar também o bolso dos aposentados e pensionistas do INSS? Entenda…
Profissional de contabilidade, elaboramos algumas dicas para te ajudar com o período de transmissão do…
Entenda melhor quem tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda e quem…
O Concurso Nacional Unificado (CNU) é um das grandes oportunidades do atual governo para assumir…
Está com o celular da empresa ou desconfia que alguém está suando o aparelho corporativo…
A entrevista de emprego é o maior desafio para sua contratação ultimamente? Aprenda o que…
This website uses cookies.