Categorias ChamadasCLT

Novo projeto obriga o Estado a quitar imóvel de policial aposentado por acidente de trabalho

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga os estados, o Distrito Federal e os municípios a quitarem os financiamentos de imóveis contratados por integrantes das forças de segurança pública mortos em serviço ou aposentados após acidente de trabalho.

O relator, deputado Bibo Nunes (PL-RS), recomendou a aprovação do substitutivo adotado em 2019 pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o Projeto de Lei 337/19, do deputado David Soares (União-SP).

Leia também: Danos Estético Em Função De Acidente De Trabalho

Bibo Nunes apresentou emenda, também aprovada, para determinar que o agente financeiro ofereça pelo menos três opções para seguro no financiamento imobiliário. “É dever do Estado apoiar e promover ações que visem oferecer moradia digna e segura aos profissionais de segurança pública”, afirmou o relator.

Se aprovada a proposta, a medida deverá beneficiar policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis estaduais, policiais militares, bombeiros militares, guardas municipais, policiais legislativos federais e estaduais, agentes de trânsito, agentes penitenciários e agentes socioeducativos.

Advertisement
publicidade
Imagem: jcomp / freepik

O substitutivo aprovado incorpora ainda dispositivos do Projeto de Lei 1349/19, sobre a cobertura securitária dos financiamentos habitacionais contratados por integrantes dos órgãos de segurança pública. De autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), o PL 1349 tramita apensado ao PL 337.

Leia também: O Que É Considerado Acidente De Trabalho?

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Gabriel Dau

Notícias recentes

10 Erros Que Levam um Escritório de Contabilidade à Falência

Escritórios de contabilidade podem falir por falhas de gestão financeira, tecnológica, de equipe e de…

15 de março de 2025

MEI: 3 melhores linhas de crédito para o Microempreendedor

Conheça algumas das melhores linhas de crédito disponíveis para o Microempreendedor Individual (MEI) e cuide…

15 de março de 2025

Frei Gilson: Do Fenômeno Religioso à Polêmica Política nas Redes Sociais

Frei Gilson, líder religioso popular nas redes sociais, torna-se centro de polêmica política após declarações…

15 de março de 2025

Endividamento das Famílias Brasileiras Atinge 76,4% e Mostra Tendência de Crescimento Constante

Pesquisa da CNC revela que o endividamento das famílias brasileiras atingiu 76,4% em fevereiro, com…

15 de março de 2025

Imposto de Renda: veja o que a Receita Federal sabe sobre você

Entenda como funciona a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda em 2025 e confira quais…

15 de março de 2025

Aplicativo do Imposto de Renda 2025 só estará disponível em abril!

O aplicativo “Meu Imposto de Renda” estará disponível somente no dia 1º de abril. Aprenda…

15 de março de 2025

Contador, confira 4 dicas para melhorar o seu sono

Contador, confira algumas dicas que vão te ajudar a melhorar seu sono e entenda como…

14 de março de 2025

Saiba Tudo Aqui: Isenção de Despesas Médico-Veterinárias no Imposto de Renda

Proposta jurídica busca isentar despesas médico-veterinárias no Imposto de Renda, equiparando cuidados com animais aos…

14 de março de 2025

INSS alerta sobre mudança nos benefícios previdenciários

O INSS publicou uma nota informando os segurados sobre uma mudança no recebimento dos benefícios…

14 de março de 2025

Dia do Consumidor: advogada esclarece direitos em compras, cobranças e serviços

O Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, reforça a importância de conhecer e…

14 de março de 2025

Hora Extra: Quem Pode Fazer e Quais as Regras?

Veja se qualquer profissão oferece essa possibilidade

14 de março de 2025

Como se adequar ao novo Consignado privado? Guia para empresas

Descubra como sua empresa pode se adequar ao novo Consignado privado e apoiar os trabalhadores…

14 de março de 2025

This website uses cookies.