NFA-e: Saiba o que é uma nota fiscal avulsa

Conhecido como NFA-e, a nota fiscal avulsa é uma boa opção para quem não realiza operações de venda de produtos com frequência ou para aquelas que não têm a obrigatoriedade de emitir Nota Fiscal Eletrônica.

Ela é bastante utilizada por microempreendedores individuais (MEIs).

A Nota Fiscal Avulsa permite aos MEI’s negociar com empresas maiores

É um documento fiscal emitido individualmente.

O microempreendedor individual não é obrigado a emitir nota fiscal quando vende produtos para pessoas físicas. 

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Porém, isso muda quando a transação é feita com outro CNPJ, ou seja, uma pessoa jurídica.

Quando isso ocorre, o MEI tem que emitir uma NF-e, ou o cliente precisa emitir uma nota fiscal de entrada.

Pode acontecer do cliente não querer emitir essa nota, então, se isso acontecer, cabe ao MEI gerar a Nota Fiscal Avulsa.

Para emitir a Nota Fiscal Avulsa você precisará da autorização da Sefaz do seu estado.

Então, antes de qualquer coisa é preciso procurar esse órgão para se informar sobre as regras.

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Sobre a NFA-e

– O objetivo da NFA-e é comprovar a regularidade da transação comercial, além de servir para o recolhimento correto de impostos.

– A Nota Fiscal Avulsa permite informar apenas 10 itens, portanto, caso sua venda seja de +10 produtos, é preciso o registro de mais de uma nota;

– Uma grande vantagem é que ela permite que Microempreendedores realizem negociações com empresas maiores, já que muitas só fecham negócio com quem emite nota fiscal.

– A  2° via de uma NFA-e deve ser solicitada pelo emissor junto com a SEFAZ.

– Não é possível fazer a correção de uma NFA-e, nesse caso será preciso cancelar a nota e emitir uma nova e isso poderá levar até uma semana.

– As NFA-e devem ser guardadas impressas por um período de cinco anos.

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Fonte: Actana

Gabriel Dau

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