Ministério da Economia propõe criação de CPMF

Em decorrência da pandemia da Covid-19, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um pedido direcionado aos empresários brasileiros.

Na ocasião ele solicitou o apoio para a criação de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), alegando que o novo imposto poderá compensar o aumento da carga tributária, especialmente sobre o setor de serviços, que sentirá os impactos da primeira fase da reforma tributária se aprovada. 

Neste sentido, o Ministério visa propor ainda neste ano ao Congresso Nacional, a inclusão da tributação referente às transações eletrônicas, com o intuito de que este, entre em vigor junto ao Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que já se tornou um dos principais temas de debate entre os parlamentares. 

Ainda que seja alvo de críticas constantes, a proposta da criação da CPMF por Paulo Guedes, continua sendo uma das prioridades do ministro.

Para ele, o novo imposto irá “compensar os prejuízos que o setor pode ter na primeira etapa da reforma tributária, enviada ao Congresso na terça-feira, propondo a unificação dos impostos federais que incidem sobre o consumo em uma Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS)”, destacou. 

Atualmente, a alíquota imposta ao setor de serviços é de cerca de 3,5%, entretanto, a proposta do Governo Federal visa aumentar esta taxa para 12%.

Preocupados com essa alteração significativa, os empresários alegam que o setor de serviços não estará apto para compensar este aumento, em comparação com os demais elos da cadeia produtiva, uma vez que contam intensamente com a mão-de-obra dos funcionários.

Em consequência disso, propõe repassar essa diferença no valor designado ao consumidor final, resultando diretamente na elevação de preços em serviços como o de bares, restaurantes, salões de beleza, academias entre outros.

Em uma reunião com a participação de empresários representante esta classe, o ministro Paulo Guedes, disse reconhecer o prejuízo recorrente da CPMF, e sugeriu a desoneração da folha de pagamento a ser compensada pela nova contribuição.

Um dos participantes da reunião contou que, “ele [Paulo Guedes] pediu paciência, dizendo que a gente vai ser onerado agora, para no futuro, ter a redução da folha”, acrescentou. 

CPMF

A Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), foi uma cobrança incidente sobre todas as movimentações bancárias vigentes no país por 11 anos, com exceção das negociações sobre as ações na Bolsa de Valores, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas correntes do mesmo titular. 

A primeira experiência neste sentido ocorreu através do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), aplicado em 1994.

Já em 1996, o Governo Federal voltou a discutir a possibilidade de instituir uma nova cobrança sobre a movimentação financeira, no intuito de redirecionar a arrecadação desse tributo para a saúde pública. Um ano após este debate, a CPMF foi criada. 

No final dos anos 2000, o Governo solicitou o cruzamento de dados bancárias junto às declarações de Imposto de Renda dos contribuintes.

A ação teve o objetivo de identificar discordâncias entre valores declarados à Receita Federal e à movimentação de dinheiro em bancos, bem como, possíveis fraudes.

Após diversas prorrogações, em outubro de 2007, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visava estender a cobrança da CPMF até 2011.

Entretanto, a iniciativa foi reprovada pelo Senado Federal dois meses depois. A justificativa na época era baseada na perda de arrecadação referente a um montante de R$ 40 bilhões em 2008. 

Ao todo, foram arrecadados R$ 223 bilhões pela CPMF entre os anos de 1997 a 2007, que foi o último ano de vigência da contribuição, quando houve o recolhimento de R$ 37,2 bilhões, de acordo com dados da Receita Federal.