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Meu INSS 2023: Como entrar, se cadastrar e utilizar os serviços

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A plataforma do Meu INSS foi criada pela Previdência Social para facilitar a vida do grande número de segurados pelo INSS. 

Essa plataforma é essencial para agilizar os atendimentos das agências físicas e evitar o deslocamento do segurado até uma agência do órgão.

Por meio do site ou aplicativo, é possível acessar extratos, solicitar benefícios, fazer prova de vida e muitos outros serviços totalmente gratuitos.

A seguir você confere como fazer seu cadastro no Meu INSS e acessar todos os serviços da plataforma. Continue a leitura!

Leia também: Meu INSS: Conheça Os Principais Serviços Disponíveis E Como Usa-Los

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O que é o Meu INSS?

O Meu INSS é uma plataforma online que foi desenvolvida para dar maior facilidade à vida do cidadão.

No Meu INSS é possível utilizar mais de 90 serviços do INSS de forma digital e também o que estiver na plataforma do gov.br. 

Esta plataforma online foi a solução encontrada pela Previdência para reduzir as filas das agências e tornar a informação mais acessível ao trabalhador. 

No Meu INSS é possível acessar serviços do INSS, como simular a aposentadoria, dar entrada em benefícios, agendar perícias e consultar extrato de pagamentos, entre outros.

A plataforma pode ser acessada pelo computador ou pelo celular (Android e IOS). Para acessar, digite o endereço meu.inss.gov.br ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular.

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Como fazer o cadastro no Meu INSS?

O Meu INSS está integrado ao Gov.Br, um cadastro que oferece um ambiente digital único aos serviços públicos do Governo. 

Ou seja, com um único usuário e senha, você pode utilizar todos os serviços públicos digitais que também estejam no gov.br.

Para fazer o cadastro é preciso informar seus dados e responder algumas perguntas da sua vida previdenciária junto ao INSS. 

Como cadastrar no Meu INSS com o CPF

Para criar o cadastro no Meu INSS no site ou aplicativo você precisará informar os seguintes dados: 

  • Número do seu CPF;
  • Nome completo;
  • Data e local onde nasceu;
  • Nome completo da mãe.

Para fazer o cadastro no Meu INSS, é bom ter em mãos sua Carteira de Trabalho. 

Durante o cadastro terão perguntas relacionadas à vida trabalhista e previdenciária, como datas de recebimento de benefícios ou de realização de contribuições.

Cadastro no Meu INSS por meio dos bancos 

A criação da senha inicial do Meu INSS através do Internet Banking está disponível para todos que têm conta bancária, login e senha para os serviços online das instituições autorizadas.

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O processo é bem simples e em poucos minutos a sua senha já está disponível para uso no site ou app Meu INSS.

Confira o passo a passo para o acesso pelo internet banking de alguns bancos autorizados.

Banco do Brasil 

Na página do Meu INSS, conecte-se ao internet banking do Banco do Brasil com o número da sua conta e senha pessoal. Depois siga os passos:

  1. Ao entrar na conta, acesse a opção “Serviços”, localizada no menu;
  2. Logo depois busque por “Previdência Social” e “Senha Meu INSS – NAI”;
  3. Crie o seu código inicial de sete dígitos (apenas números);
  4. Logo após o primeiro acesso no Meu INSS com o código inicial, é necessário gerar uma senha definitiva.

O cadastro feito pelo Internet Banking do Banco do Brasil (BB) não é necessário responder nenhum questionário.

As informações da conta bancária já são consideradas como uma autenticação.

Banese

Quem possui conta no Banese pode criar a senha do Meu INSS através do internet banking seguindo os passos abaixo:

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  1. Acesse o Internet Banking do Banese;
  2. Autentique seu usuário e em seguida clique em “Serviços”;
  3. Logo após, clique em “Gerar Senha Meu INSS – NAI”;
  4. Crie um código inicial de sete dígitos.

Banrisul 

Seu acesso também pode ser feito no Banco Banrisul. Veja como:

  1. Entre no Internet Banking do Banrisul;
  2. Agora vá na opção menu “Serviços” e depois em “Criar Código INSS”;
  3. Crie o seu código inicial de sete dígitos (apenas números);
  4. Agora é preciso criar a senha definitiva.

Bradesco

  1. Conecte-se no Internet Banking do Bradesco com informações da sua conta e senha;
  2. Selecione “Outros Serviços”, então clique em “Documentos”;
  3. Acesse o “INSS – Cadastrar Código Inicial de Acesso ao Portal Meu INSS (NAI)”
  4. Crie o seu código inicial de sete dígitos (apenas números);
  5. Depois gere a senha definitiva.

Itaú 

No Internet Banking do Itaú também é possível criar o código. Basta seguir as instruções a seguir:

  1. Acesse o Internet Banking do Itaú pelo site ou aplicativo do banco;
  2. Em seguida vá até a opção “Previdência”;
  3. No menu, selecione “INSS”;
  4. Logo após clique em “Cadastrar senha inicial de acesso ao Portal Meu INSS”;
  5. Crie o seu código inicial de sete dígitos (apenas números).

Caixa Econômica Federal 

Conecte-se ao internet banking da Caixa Econômica com o número da sua conta e senha pessoal. Depois siga os passos:

  1. Quando fizer login, acesse a opção “Páginas”;
  2. Logo depois busque por “Serviço ao Cidadão”;
  3. Agora vá em “Gerar Código para Serviço INSS”;
  4. Após gerar o código inicial, é necessário gerar uma senha definitiva.

Santander 

  1. Entre na sua conta do banco Santander pelo Internet Banking;
  2. Em seguida clique em “Outros Produtos”;
  3. Logo depois selecione “Demais Serviços”;
  4. O próximo passo é clicar na opção “NAI – Núcleo de Autenticação Interbancária”;
  5. Crie o seu código inicial de sete dígitos (apenas números).

Sicoob 

Se você ainda não tem senha para o Meu INSS e tem conta no Sicoob, crie uma agora através do internet banking desta instituição financeira seguindo os passos a seguir:

  1. Faça seu login no Sicoob;
  2. Logo após, clique em “Outras Opções” e “Previdência Social”;
  3. Em seguida, clique em “Senha Meu INSS” e “NAI”;
  4. Por fim, crie sua senha inicial de sete dígitos.

Assim, com o login inicial, basta acessar o Meu INSS e realizar o primeiro acesso.

Perdi a senha do Meu INSS, e agora?

Caso tenha esquecido sua senha do Meu INSS, não se preocupe, é possível recuperá-la de forma bem simples!

O primeiro passo é entrar no site ou app do Meu INSS, clicar em “Entrar com gov.br”, inserir seu CPF e “Continuar”.

Após, clique no botão “Esqueci minha senha”, preencha o reCAPTCHA e avance. Em seguida, basta escolher uma das opções para gerar uma nova senha.

É possível recuperar a senha através do e-mail ou telefone cadastrados, biometria facial e também pelo internet banking dos bancos autorizados.

Serviços disponíveis na plataforma do Meu INSS

Na plataforma do Meu INSS, você tem acesso a mais de 90 serviços diferentes. Durante o período de pandemia da Covid-19, com as agências do INSS fechadas, o aplicativo ganhou ainda mais destaque por facilitar a vida do cidadão.

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Confira alguns dos serviços disponíveis na plataforma:

Todos esses serviços podem ser solicitados sem sair de casa, na palma da sua mão.

Veja no vídeo como solicitar um serviço:

Leia também: Saiba Como Solicitar A Aposentadoria Especial Pelo Meu INSS

Como solicitar aposentadoria pelo aplicativo do Meu INSS?

Na central de serviços é possível pedir aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade, seja ela urbana ou rural.

Assim como aposentadoria da pessoa com deficiência, além daquelas concedidas em outros países que contenham acordo internacional celebrado com o Brasil.

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Veja como solicitar sua aposentadoria pelo aplicativo Meu INSS:

  1. Faça login no app Meu INSS clicando em “Entrar com gov.br” e insira seu CPF e senha cadastrada;

2. Clique na opção “Novo Pedido”;

3. Na lista, clique em “Aposentadorias e CTC e Pecúlio”;

4. Selecione o tipo de aposentadoria desejada;

5. Se solicitado, atualize, confirme seus dados de contato e em seguida “Avançar”;

6. Preencha as informações solicitadas e anexe os documentos necessários.

Pronto! Seu requerimento de aposentadoria foi feito e é só aguardar o resultado do seu benefício.

Como saber se o benefício foi aprovado na Previdência Social?

Quem entrou com pedido de benefício no INSS, pode acompanhar o processo ou resultado também pelo Meu INSS.

Basta entrar no site ou aplicativo, fazer seu login e, na página inicial clicar em “Consultar pedidos”. Localize o seu processo e confira se seu benefício foi concedido ou indeferido.

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Importante ressaltar que o INSS, de acordo com a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), tem 30 dias para conceder ou negar o seu requerimento.

E este tempo pode ser prorrogado por mais 30 dias, caso o instituto tenha motivos de não ter analisado seu benefício dentro do tempo estipulado por lei.

Portanto, o prazo de análise de benefícios do INSS é de até 60 dias.

Após esse período, caso tenha sido aprovado, a carta de concessão será emitida pelo órgão e enviada para o seu endereço, mas também pode ser acessada pelo Meu INSS.

Ela funciona como um documento que comprova o recebimento do benefício, trazendo diversas informações úteis para o segurado.

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Após o benefício concedido, o INSS tem até 45 dias para iniciar o pagamento.

Consultar extrato de contribuição (CNIS)

CNIS é uma sigla que significa “Cadastro Nacional de Informações Sociais”. Ele é semelhante a um relatório de contribuições do trabalhador, que servem como extrato INSS para aposentadoria ou para solicitar outros benefícios.

Leia também: Salário Maternidade: Saiba Como Solicitar O Benefício Pelo Meu INSS

No documento é possível encontrar as seguintes informações:

  • Nome do empregador, período trabalhado e salário / remuneração recebida;
  • Histórico das contribuições pagas ao INSS, seja pelo empregador ou através da Guia da Previdência Social (GPS).

Solicitar extrato de contribuição (CNIS)

Para fazer a solicitação do extrato de contribuição, você deve seguir os passos abaixo:

  1. Faça login no Meu INSS;
  2. Clique em Extrato de Contribuição (CNIS);
  3. Clique em Baixar PDF.

É possível agendar para pegar o documento na agência. Veja como:

  1. Faça login no Meu INSS;
  2. Clique em: agendamentos/solicitações;
  3. Clique em: Novo Requerimento;
  4. Digite o nome do serviço e siga as orientações.

Como retirar o extrato de pagamento de benefício

extrato de pagamento de benefício é um documento disponibilizado gratuitamente, onde constam diversas informações sobre o pagamento do benefício, como o extrato INSS da aposentadoria ou outros auxílios.

Neste documento, os segurados do INSS conferem os valores depositados, assim como a data e o banco em que é pago o benefício.

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Além disso, também constam nesse extrato informações sobre o décimo terceiro salário do INSS e qualquer coisa que possa acrescentar ou descontar valores no pagamento.

Solicitar extrato de pagamento pela internet

Nesta opção você pode retirar o seu extrato de pagamento do INSS sem sair de casa, acessando o site ou aplicativo Meu INSS.

Abaixo segue o passo a passo:

  1. Acesse o Meu INSS e faça login;
  2. Logo na tela inicial, clique na opção “Extrato de pagamento”;
  3. Irão aparecer as competências disponíveis. É preciso selecionar qual deseja consultar e clicar em cima para detalhar.;
  4. Logo depois é possível conferir as informações do seu pagamento e todos os descontos feitos. Caso queira baixar, é só rolar a página e clicar em “Baixar PDF”.

Caso prefira, pode solicitar o extrato de pagamento presencialmente, mas antes é necessário realizar agendamento para depois comparecer na agência do INSS.

Para agendar o atendimento presencial, siga o passo a passo:

  1. Faça login no site ou aplicativo Meu INSS
  2. Na página inicial, clique em “Novo Pedido”;
  3. Digite “Extrato de pagamento” e siga as instruções.

Compareça à agência do INSS no dia e horário marcados, levando as seguintes documentações originais:

  • Seus documentos pessoais com foto;
  • Se possuir representante legal, levar procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante.

Além das duas opções acima, também é possível tirar o comprovante de rendimentos na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Basta ir ao caixa eletrônico de um desses bancos ou acessar o aplicativo e buscar pela opção “Previdência Social”, no BB e “Extrato Previdenciário” na Caixa.

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Como consultar extrato de empréstimo consignado?

Extrato de Empréstimo Consignado permite ao segurado conferir todo histórico de créditos consignados, saber o valor de margem consignável disponível, parcelas descontadas e prazo de pagamento. 

Este extrato é super importante para quem deseja acompanhar todos os descontos feitos no benefício e assim detectar possíveis fraudes.

Consultar o extrato de empréstimo é super rápido e prático, podendo ser feito totalmente online. Veja a seguir como emitir o seu:

  1. Acesse o Meu INSS e faça login;
  2. Na tela inicial, selecione a opção “Extrato de Empréstimo”;
  3. Caso tenha mais de um benefício, selecione o que deseja verificar as informações e clique nele;
  4. Na próxima tela você pode visualizar seus empréstimos ativos, suspensos, excluídos ou encerrados e, caso queira, “Baixar o PDF” em seu computador.

3. Selecione o ano-calendário de seu interesse e “Baixar PDF”.

Como Solicitar Carta de Concessão

Conforme mencionamos anteriormente neste texto, a carta de concessão é um documento em que constam as principais informações sobre o benefício aprovado.

Nela consta o valor do benefício, espécie e número do benefício, assim como informações relativas ao banco responsável pelo pagamento.

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A solicitação da carta de concessão pode ser realizada pela internet, no Meu INSS, seguindo os passos abaixo:

  1. Faça login no Meu INSS;
  2. Logo na página inicial, clique em “Carta de Concessão”;
  3. Visualize ou imprima o documento.

Se você prefere o atendimento presencial, antes é preciso realizar agendamento em uma agência próxima de sua residência.

O agendamento também é realizado pelo Meu INSS:

  1. Fazer login, inserindo seu CPF e senha;
  2. Na página inicial, clique em “Novo Pedido”;
  3. Na caixa de busca digite “Carta” e clique na opção que irá aparecer;
  4. Para agendar, clique em “Avançar”, preencha as informações de contato e compareça à agência no dia e horário agendados.

Caso tenha dúvidas, ligue para o telefone do INSS, no número 135. O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Como agendar Perícia Médica

perícia médica é um procedimento obrigatório realizado pelo médico habilitado do INSS. O objetivo é comprovar a existência de doença ou algo que incapacite o trabalhador, seja total ou parcialmente, para o exercer a profissão.

O serviço de agendamento para a perícia médica pode ser feito pelo Meu INSS, tanto para dar entrada, quanto para pedir prorrogação do benefício.

Para agendar:

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  • Faça login no Meu INSS;
  • Clique em Agendar Perícia;
  • Escolha entre Perícia Inicial, se for a primeira vez, ou Perícia de Prorrogação, se já estiver em benefício;
  • Clique em Atualizar;
  • Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em Avançar;
  • Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.

Depois de agendado, compareça à agência do INSS no dia e horário marcados levando os seguintes documentos:

  • Documento original com foto do interessado (RG, CNH ou Carteira de Trabalho);
  • Documentos médicos originais (exames, laudos, receitas);
  • Se houver procurador ou representante legal, levar documento de identificação com foto do mesmo (RG, CNH ou Carteira de Trabalho) e CPF, assim como procuração ou termo de representação (tutela, curatela, termo de guarda).

Como enviar Atestado Médico

Pela plataforma já é possível enviar o atestado médico para ser avaliado pela perícia, devido à pandemia pela COVID-19. 

Por isso, a Portaria Conjunta 9.381, publicada em 7 de abril de 2020, permitiu o envio do documento pelo Meu INSS pela internet.

Entre pelo aplicativo ou site do INSS e faça seu login com CPF e siga os passos do vídeo abaixo:

Como solicitar revisão de benefício 

revisão do benefício é uma análise feita do benefício concedido pelo INSS que já está sendo pago ao aposentado ou pensionista.

Normalmente, a revisão de aposentadoria é feita para que o valor do seguro aumente, mas, em muitos casos, pode reduzir o benefício.

A revisão é válida, principalmente, para as pessoas que observaram que algum período de contribuição não foi contabilizado pelo INSS.

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Se você deseja revisar o benefício que recebe, saiba que pode solicitar diretamente pela internet, no Meu INSS. Veja o passo a passo:

  1. Acesse o site Meu INSS;
  2. Faça login com CPF e senha cadastradas do Gov.br;
  3. Clique no botão “Novo Pedido”;
  4. Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
  5. Na lista, clique em “Recurso e Revisão” e depois clique em “Revisão”
  6. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Em média dentro de 30 dias corridos você já terá retorno de sua solicitação e poderá acompanhar a revisão do seu benefício também pelo Meu INSS.

  1. Faça seu login no Meu INSS;
  2. Clique em “Agendamentos/Solicitações” e em seguida “Atendimentos à distância”;
  3. Localize sua solicitação e clique no ícone lupa para detalhar seu processo.

Leia também: A Empresa Não Pagou Meu INSS, E Agora?

Como saber se existe algum benefício no meu nome

Se você deseja saber quais benefícios estão em seu nome, existe um serviço do INSS chamado Declaração de Beneficiário do INSS.

Esse serviço permite que o cidadão solicite um documento que informa se consta ou não benefício em seu CPF.

Esse serviço pode ser solicitado gratuitamente no Meu INSS, sem precisar ir a uma agência.

Veja como solicitar a declaração de beneficiário:

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  1. Faça login no Meu INSS;
  2. Na página inicial, clique em “Declaração de Beneficiário”;

3. Em seguida “Consultar”.
4. Logo após será gerado o pdf com a declaração.

Outra opção, também no Meu INSS, é clicar em “Meus Benefícios”. Na tela seguinte serão listados os benefícios concedidos em seu CPF e você também poderá baixar declaração de “Nada Consta”.

É possível realizar o cumprimento de exigência pelo Meu INSS?

Quando o INSS identifica alguma pendência em sua solicitação, a instituição entrará em contato por e-mail ou mensagem de celular.

Isso é chamado de cumprimento de exigência do INSS e pode ser resolvido direto pelo Meu INSS.

Assim que estiver com a documentação exigida, é necessário acessar a plataforma e seguir os passos abaixo:

  1. Acesse o Meu INSS e faça login;
  2. Na página inicial, selecione “Cumprimento de Exigência”;
  3. Caso haja pendências, será informado na tela;
  4. Escolha o processo para anexar seus documentos;
  5. Anexe os documentos solicitados.

Confira no vídeo como fazer:

Atenção: O prazo para cumprir as exigências do INSS é de 30 dias corridos. Por isso, assim que receber a carta de notificação, tente resolver a pendência.

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Caso perceba que não será possível enviar a documentação no prazo, pode ser feita uma solicitação para prorrogar o prazo.

Mas é preciso tomar cuidado, pois o INSS avaliará se é possível ou não essa prorrogação.

Como encontrar a agência do INSS mais próxima

Para saber qual a agência do INSS mais próxima de sua casa e os horários de atendimento, basta acessar o serviço “Encontre uma agência” na página inicial do site ou aplicativo Meu INSS.

Basta inserir seu CEP ou endereço e em alguns minutos serão informadas as agências mais próximas. 

Guia do INSS (GPS)

O Guia da Previdência Social (GPS) é o documento utilizado para pagar as contribuições sociais de pessoa física e jurídica.

Para calcular e emitir a GPS, acesse a página inicial do Meu INSS e clique em “Emitir Guia de Pagamento”.

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Você será direcionado para o site do SAL (Sistema de Acréscimos Legais), no ambiente da Receita Federal.

No SAL, escolha o módulo disponível em que você se encaixa, preencha todos os campos solicitados,“Confirmar” e aguarde a finalização do processo.

Mudança de pagamento para conta corrente

Os segurados que recebem por meio de cartão magnético agora podem fazer a mudança de pagamento para conta corrente.

Para isto, você deve ir até a agência do seu banco e solicitar esta alteração. O mesmo vale para quem quer alterar os dados bancários. 

Como calcular o tempo de contribuição 

Com a calculadora do INSS é possível saber quanto tempo falta para se aposentar (por idade ou tempo de contribuição). 

Com ela também é possível incluir vínculos e alterar sua data de nascimento no momento da simulação.

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Leia também: Meu INSS: Saiba Quais Os Serviços Disponíveis E Como Se Cadastrar

A simulação pode ser feita pelo Meu INSS, você não precisa ir até uma agência do INSS.

Como realizar essa consulta:

  1. Acesse a plataforma Meu INSS e faça login;
  2. Selecione Simular Aposentadoria;
  3. Confira ou altere seus dados, clicando no lápis;
  4. Depois clique em Recalcular;
  5. A partir do resultado você pode Pedir Aposentadoria ou Baixar PDF.

Mantenha seus dados atualizados

Manter os dados cadastrais atualizados é muito importante para você, principalmente, se você decidir pedir uma revisão ou solicitar algo ao INSS.

Por isso, entre na aba “Meu Cadastro” e mantenha seus dados atualizados. Ao mudar um número de telefone, por exemplo, faça essa alteração imediatamente.

Lembre-se, na aba, será possível encontrar todos os seus dados, aproveite e verifique se já está tudo certinho.

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Principais erros ao acessar ou cadastrar no aplicativo

É bastante comum acontecer erros na hora de acessar ou cadastrar o aplicativo do Meu INSS.

O principal erro é não cadastrar a senha do Meu INSS, ou esquecer a senha que cadastrou.

É muito importante que, no momento em que cadastrar sua senha, anote em um local seguro.

Outro ponto importante, se precisar, peça ajuda de alguém, mas que todos os dados como e-mail e telefone utilizados para cadastros sejam seus.

Muitas pessoas acabam precisando se deslocar a uma agência para tentar recuperar a senha que foi cadastrada com telefone e e-mail de uma terceira pessoa.

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Muito cuidado ao entrar no aplicativo, ele só permite três erros de senha, após o terceiro erro, também é preciso ir à uma agência solicitar o desbloqueio.

Com todas essas informações você conseguirá realizar o acesso ao Meu INSS, solicitar alguns dos serviços disponíveis na plataforma e ainda simular com a gente seu empréstimo consignado e portabilidade dos contratos que já possui!

Continue atualizado sobre todas as notícias e serviços do INSS com a meutudo.

Você também pode se cadastrar no formulário abaixo e receber semanalmente em seu email nossos conteúdos e notícias.

Fonte: meutudo

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Hora Extra: Quem Pode Fazer e Quais as Regras?

Veja se qualquer profissão oferece essa possibilidade

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Seja por conta da alta demanda de trabalho, erros na gestão de tempo ou até mesmo pela vontade dos funcionários em complementar a renda, as horas extras são muito comuns nas empresas. E elas são asseguradas por lei, mas existem regras para isso.

A hora extra é um recurso que a empresa e o trabalhador possuem para possibilitar a extensão esporádica da jornada de trabalho. Algumas empresas tratam esse tema como regra, e outras proíbem totalmente por receio do descontrole financeiro sobre a folha de pagamento. 

Tanto a Constituição Federal quanto às Leis trabalhistas garantem o direito ao empregado, no entanto existem regras e modalidades, bem como o tipo de regime de trabalho e até mesmo características específicas de cada turno. 

Essas diferenças precisam ser de pleno conhecimento do departamento de recursos humanos para auxiliar a empresa e seus funcionários.

Mas toda profissão tem a liberdade de fazer isso? Sim, de modo geral, todo trabalhador possui direito a hora extra. Como seu próprio nome diz, a hora extra, é o tempo trabalhado além da jornada normal de trabalho.

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Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada normal de trabalho tem uma duração máxima de oito horas diárias, respeitando o limite de 44 horas por semana.

No entanto, apesar de ser um direito da maioria dos trabalhadores, é um equívoco acreditar que todo profissional pode fazer hora extra.

Nesse sentido, é importante esclarecer que existem sim alguns trabalhadores que não possuem direito às horas extras, e é sobre eles que falaremos a partir de agora!

O que é a hora extra?

A hora extra se refere ao tempo adicional que um funcionário trabalha além da sua carga horária diária, estabelecida em seu contrato de trabalho. Ou seja, sempre que a jornada diária do colaborador for ultrapassada, ele terá direito de receber horas extras.

Conforme expresso no artigo 58 da CLT, a jornada de trabalho normal deve ter no máximo, 8 horas diárias e 44 horas semanais. Vale lembrar que existem exceções, mas essa é a carga horária mais comum.

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Outra questão importante é que a legislação determina que o máximo de tempo que um trabalhador pode cumprir de hora extra são duas horas diárias.

A CLT define, ainda, que o empregador deve pagar um valor adicional por essa hora extra trabalhada. Esse valor, em regra normalmente, corresponde ao valor da hora normal de trabalho acrescido de 50%.

Leia também:

Limite de horas extras por dia

O limite diário de horas extras são 2 horas e não importa o regime de trabalho. Ou seja, se a jornada de um funcionário for de 8 horas, ele poderá somar, no máximo, 10 horas de trabalho. Se forem 6 horas, ele poderá cumprir 8 horas.

Todavia, existem algumas exceções a essa regra. No caso de serviços inadiáveis, aqueles que precisam ser concluídos na mesma jornada de trabalho, sob pena de prejuízos ao empregador, por exemplo, a empresa pode solicitar que o colaborador cumpra até 4 horas extras naquele dia.

Quais trabalhadores não têm direito a hora extra?

É importante esclarecer que mesmo sendo direito da maioria dos trabalhadores, alguns profissionais não possuem direito a hora extra.

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Nessa regra de trabalhadores que não possuem direito a hora extra, estão os profissionais onde não é possível fixar um horário de trabalho específico. Por exemplo, os vendedores externos.

A regra das horas extras, também costumam não valer para os profissionais que atuam em cargos superiores, como gerentes, diretores ou chefes de departamento.

Essa situação também se estende aos profissionais com cargos hierárquicos mais altos como gestores, coordenadores ou até mesmo da direção, tendo em vista que para esses trabalhadores o regime pode ser diferenciado para cada empresa.

Uma outra situação que merece atenção está relacionada aos trabalhadores em cargos que possuem jornada de trabalho parcial, que normalmente não pode fazer hora extra, dependendo do regime de contratação e do contrato de trabalho.

Outra circunstância em que não se permite a hora extra é no caso de estagiários. O estagiário também não pode ultrapassar 30 horas de trabalho semanal. Caso ocorra com frequência, a empresa poderá sofrer com ação judicial por descumprir a Lei nº 11.788/08, mais conhecida como a Lei do Estágio.

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Veja as mudanças na ficha de “outros bens” e direitos do IR 2025

Em 2025, a Receita Federal ajustou e incluiu alguns itens a fim de dar maior transparência nas declarações

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Com o prazo de entrega das Declarações de Imposto de Renda definido para 17 de março até 30 de maio, o contribuinte deve se preparar para o envio das declarações.

Todavia, a cada ano há sempre algumas alterações e este ano não foi diferente. A Receita Federal anunciou mudanças na ficha de bens e direitos para a declaração deste ano. As atualizações visam tornar a prestação de contas mais transparente possível.

Veja a seguir o que muda na ficha de “outros bens” para não errar na hora de preencher.

O que mudou na ficha de “outros bens” e direitos no IR 2025

Toda atenção na hora do preenchimento nas fichas de bens classificados em ‘outros bens’. Veja o que alterou:

  • Foram criados 6 novos códigos para bens (holding, garagem, leasing…);
  • 13 bens tiveram o nome ajustado para facilitar o entendimento;
  • Foram extintos 3 códigos de bens e direitos;
  • 11 bens passaram a ser exclusivos no Brasil – não pode exterior.

Além disso, houve a exclusão dos seguintes campos na ficha de declaração do IR:

  • Título de eleitor;
  • Consulado/embaixada (quando residente no exterior);
  • Número do recibo da declaração anterior (quando declaração online).

Leia também:

Quem precisa declarar Imposto de Renda 2025?

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano de 2024, como salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
  • Teve receita bruta anual de atividade rural superior a R$ 169.440 ou deseja compensar prejuízos de anos anteriores com a atividade;
  • Possuía bens e direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024, incluindo imóveis, veículos, investimentos e outros patrimônios;
  • Passou a residir no Brasil em 2024 e permaneceu nessa condição até o final do ano;
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, como indenizações trabalhistas, doações e rendimentos de caderneta de poupança;
  • Obteve ganho de capital  na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do Imposto de Renda, como imóveis e veículos vendidos com lucro;
  • Realizou operações na Bolsa de Valores com movimentação acima de R$ 40 mil ou teve lucro sujeito à tributação;
  • Optou pela isenção do IR na venda de imóveis residenciais, ao usar o valor da venda para comprar outro imóvel no Brasil dentro do prazo de 180 dias;
  • Declarou bens, direitos e obrigações de uma entidade controlada no exterior, como se fossem de sua titularidade direta;
  • É titular de um trust ou contratos similares regidos por leis estrangeiras;
  • Atualizou o valor de mercado de bens e direitos no exterior, conforme a legislação vigente;
  • Recebeu rendimentos no exterior, como lucros, dividendos e aplicações financeiras;
  • Pagou imposto sobre atualização de bens imóveis em dezembro de 2024.

O que acontece se não declarar Imposto de renda?

Quem tiver a obrigação de declarar e não enviar a documentação dentro do prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, com acréscimo de juros conforme a taxa Selic.

Por esse motivo, é importante ficar atento ao cronograma e organizar os documentos para evitar problemas com o Fisco.

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Preparação para o IRPF 2025: como evitar erros e maximizar benefícios

Visão do especialista, Murillo Torelli, professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)

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Com a proximidade do período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, os contribuintes devem se preparar para evitar problemas e, se possível, garantir a restituição o quanto antes. A Receita Federal ainda divulgará as regras oficiais na primeira quinzena de março, mas algumas diretrizes gerais já podem ser observadas para facilitar o processo.

Planejamento e Organização

A organização antecipada da documentação é fundamental para evitar erros e atrasos. Empresas e instituições financeiras já disponibilizaram os informes de rendimento, e os aposentados e pensionistas do INSS podem acessá-los pelo site Meu INSS. Além disso, documentos como recibos de despesas médicas, comprovantes de compra e venda de bens e informes de investimentos devem ser reunidos o quanto antes.
 

Outro ponto importante é manter uma cópia da declaração do ano anterior, que pode agilizar o preenchimento e reduzir as chances de inconsistências. A falta de organização pode levar à omissão de informações, um dos principais motivos para a retenção na malha fiscal.
 

Quem Deve Declarar?

Enquanto os valores oficiais para 2025 ainda não foram divulgados, as regras devem seguir parâmetros semelhantes ao ano anterior. Devem prestar contas ao Fisco aqueles que, em 2024, tiveram:

  • Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
  • Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00;
  • Ganho de capital na venda de bens;
  • Operações em bolsa de valores acima de R$ 40.000,00;
  • Bens e direitos superiores a R$ 800.000,00;
  • Receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
  • Mudança de residência para o Brasil.

Vantagens da Declaração Pré-Preenchida

A declaração pré-preenchida, acessível por meio de conta gov.br de nível prata ou ouro, facilita o processo, reduzindo erros e garantindo maior agilidade. Em 2024, 41% dos contribuintes utilizaram essa ferramenta, que também concede prioridade na restituição. No entanto, é fundamental revisar as informações antes do envio.
 

Malha Fiscal: Principais Motivos de Retenção 

Em 2024, 3,2% das declarações ficaram retidas na malha fiscal. As principais razões foram:

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  • Deduções indevidas (57,4%), com destaque para despesas médicas (51,6%);
  • Omissão de rendimentos (27,8%).

Portanto, atenção especial deve ser dada às deduções, respeitando os limites estabelecidos: R$ 2.275,08 por dependente e R$ 3.561,50 para educação.
 

Prazo e Prioridade na Restituição

A expectativa é que a entrega da declaração inicie em 17 de março e siga até 31 de maio. Quem entrega mais cedo tem maiores chances de receber a restituição nos primeiros lotes, mas há regras de priorização:

  • Idosos acima de 80 anos;
  • Idosos acima de 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • Quem optar pela declaração pré-preenchida e restituição via PIX.

Evite Multas e Problemas Fiscais

Atrasar a entrega pode gerar multas de 1% a 20% do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74. Além disso, inconsistências podem levar ao bloqueio do CPF e problemas na regularidade fiscal.
 

A preparação antecipada permite ao contribuinte não apenas evitar erros e penalidades, mas também maximizar os benefícios fiscais. Com organização, uso da declaração pré-preenchida e atenção às deduções permitidas, é possível garantir uma declaração mais segura e tranquila. O planejamento financeiro e fiscal é essencial para um bom relacionamento com o Fisco e para evitar surpresas desagradáveis no futuro.

Murillo Torelli, professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)
 Murillo Torelli, professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)


*O conteúdo dos artigos assinados não representa necessariamente a opinião do Mackenzie.

Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie

A Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) foi eleita como a melhor instituição de educação privada do Estado de São Paulo em 2023, de acordo com o Ranking Universitário Folha 2023 (RUF). Segundo o ranking QS Latin America & The Caribbean Ranking, o Guia da Faculdade Quero Educação e Estadão, é também reconhecida entre as melhores instituições de ensino da América do Sul. Com mais de 70 anos, a UPM possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pela UPM contemplam Graduação, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras.

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