MEI: É possível enquadrar minha empresa nesta categoria 2 vezes?

Hoje vamos esclarecer se o microempreendedor individual pode ter dois MEI, esta categoria tem muitas vantagens.

Continue conosco e entenda melhor sobre este assunto.

O microempreendedor começou a entrar em vigor em 2009, naquela época aproximadamente 8 milhões de pessoas que exerciam suas atividades laborais de forma informal, começaram formalizar seu negócio e ter um CNPJ.

O que é MEI?

No Brasil existem três tipos de agrupamentos de leis tributárias, dentre elas estão especificadas como é feito o pagamento IPRJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Veja abaixo quais sãos os três tipos: 

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  1. Lucro Real;
  2. Lucro Presumido;
  3. Simples Nacional.

O MEI não está relacionado a estas classificações que citamos de Regime tributário.

O MEI é a formalização para o cidadão autônomo e a sua tributação é conduzida pelo Simples Nacional. 

O que é permitido para o Microempreendedor Individual?

Vamos imaginar uma situação hipotética. 

Camila vende doces no seu tempo livre  e também presta serviços como uber e camila sabe que não pode ter dois MEI, o que fazer nesta situação? 

Quando você formaliza seu negócio como MEI, você tem o direito de escolher um tipo de atividade principal e até 15 atividades secundárias, são mais de 400 trabalhos autorizados.

No caso de Camila, ela pode vender doces e ser motorista de aplicativo, pois são atividades permitidas para o MEI. 

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Portanto, ela terá que selecionar uma das atividades como ocupação  principal e a outra como secundária. 

O MEI pode ser sócio de outra empresa?

O microempreendedor Individual não pode ser sócio de outra empresa, o próprio nome já diz, esses profissionais exercem suas atividades laborais individualmente, no máximo com a ajuda de um funcionário contratado em regime CLT.

O que deve ser feito se for necessário ter dois CNPJ?

Vamos imaginar a segunda situação

Fernanda é fisioterapeuta e também dá aula de espanhol, nesta situação a fisioterapia não é uma atividade permitida no MEI, agora dar aula de espanhol já é permitido exercê-la como Microempreendedora individual.

O ramo fisioterapia deve ser exercido como Pessoa Física de forma autônoma ou como contratado CLT.

Dica Extra do Jornal Contábil: MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio.  Se você buscar iniciar como MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar. 

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Já imaginou economizar de R$ 50 a R$ 300 todos os meses com toda burocracia, risco de inadimplência e ainda ter a certeza que está fazendo suas declarações e obrigações de forma correta.

E o melhor é que você pode aprender tudo isso em apenas um final de semana. Uma alternativa rápida e eficaz é o curso MEI na prática.

Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que um MEI precisa saber para ser autônomo e nunca mais passar por dificuldades ao gerir o seu negócio. 

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Por: Laís Oliveira.

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Gabriel Dau

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