Limite de faturamento do MEI em 2025 será maior? Confira!

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria que permite a formalização de pequenos negócios com uma série de benefícios, como tributação simplificada e acesso a crédito. No entanto, para se manter nessa categoria, é preciso respeitar um limite de faturamento anual.

O Limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), é algo que causa dúvidas em muitos empreendedores, mas com a explicação correta é possível entender o funcionamento desse limite.

Os MEIs possuem diversos direitos, mas precisam respeitar as obrigações desses modelo de empresarial, que basicamente são: pagamento dos tributos, controle financeiro, envio da declaração e respeitar o limite de faturamento.

Respeitando todas as regras é possível aproveitar todas as vantagens que um CNPJ MEI pode oferecer.

Por que existe um limite de faturamento?

O limite de faturamento serve para garantir que o MEI seja uma categoria destinada a pequenos negócios. Ao estabelecer um teto para o faturamento, o governo busca proteger a competitividade das micro e pequenas empresas e garantir a arrecadação dos tributos de forma justa.

Limite de faturamento

Atualmente nenhuma proposta para aumento de limite do MEI está em vigor, portanto, o limite anual continua sendo de R$ 81 mil por ano, que dá um limite proporcional de R$ 6.750, que precisa se respeitar.

Limite proporcional

Os empreendedores devem seguir o limite proporcional do MEI . Veja um exemplo sobre o limite proporcional:

• Caso alguém abra um MEI no começo do mês de junho, essa pessoa poderá faturar R$ 47.250, ela terá o limite de faturamento proporcional a 7 meses (7×6.750).

As frações de meses são consideradas como um mês inteiro.

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O que acontece se ultrapassar o limite de faturamento?

Destacamos que o MEI considera o faturamento bruto, ou seja, todas as receitas mensais do seu negócio. 

Assim, existem duas situações quando alguém ultrapassa o limite de faturamento, uma delas é quando o empreendedor ultrapassa o limite, veja:

• Ultrapassar em até 20% do limite (R$ 97,2 mil): neste caso o empreendedor precisará emitir uma nova guia DAS complementar para compensar o valor excedente e será excluído da categoria no ano seguinte.
• Ultrapassar além dos 20%: o empreendedor será excluído do MEI automaticamente e pagará uma cobrança retroativa de imposto do valor faturado no ano, além de juros e multa.

O limite do MEI aumentará ainda em 2025?

Existem diversas propostas para aumento do faturamento do MEI, mas nenhuma passou por aprovação para 2025. Algumas propostas podem ter andamento no próximo, aumentando finalmente o limite do modelo.

A discussão para aumento do limite de faturamento já dura anos. Muitos empreendedores aguardam que algum dos projetos passe por aprovação para que eles possam aumentar o faturamento e continuar no modelo empresarial, sem medo de perder os benefícios.

Outra proposta muito discutida é a possibilidade de contratar dois funcionários. Atualmente o empreendedor só pode ter um empregado.

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Projeto para aumento do limite

O projeto para limite de faturamento mais avançado é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que propõe aumentar o teto de faturamento do MEI para R$ 130 mil, a proposta aguarda votação na Câmara dos Deputados.