Ao contrário do que muitos pensam, os contribuintes isentos do Imposto de Renda (IR), também deverão fazer a declaração do respectivo imposto em 2021.
O envio da declaração tem o objetivo de assegurar a dispensa do pagamento do imposto em questão.
Vale mencionar que a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é regido pela Lei nº 7.713, que dispõe sobre a desobrigação referente à declaração do Imposto de Renda, ressaltando que os gastos provenientes do tratamento de doenças como a AIDS, Parkinson, entre outras, estão aptas a isentar o ajuste das contas anuais junto à Receita Federal.
Esta medida tem por objetivo, garantir a qualidade de vida dos portadores de determinadas doenças.
Lembrando que, além da lista de doenças isentas da contribuição do IRPF, também existem outros critérios agregados à desobrigatoriedade do IP para um determinado grupo.
Por esta razão, antes de reunir e organizar os comprovantes e demais documentos para fazer o efetivo envio da declaração, é fundamental conhecer algumas regras para evitar cair na malha fina.
Se o contribuinte possuir rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no último ano (2020), ele é obrigado a enviar a declaração do Imposto de Renda.
É válido destacar que existe a possibilidade de a faixa de rendimentos ser alterada, embora o Governo Federal ainda não tenha feito nenhum comunicado sobre o assunto.
Todo contribuinte que tiver sido acometido por uma das doenças mencionadas na lista acima e que desejar requerer a isenção do Imposto de Renda, deve procurar pelos serviços médicos oficiais da União, Estado, Distrito Federal ou Município, para que seja possível emitir um laudo pericial capaz de comprovar a circunstância alegada.
Se não for possível informar a data precisa em que a doença foi contraída, a data de emissão do laudo basta para ser considerada.
Nesta situação é preciso indicar o prazo de validade do cálculo, lembrando que o laudo também deve ser apresentado na fonte pagadora.
Ao tomar posse dos laudos, o contribuinte deve levar o respectivo documento a uma das agências do INSS, e não para a Receita Federal.
Assim, a autarquia será capaz de avaliar a veracidade dos laudos e da enfermidade mencionada, de maneira que, se for comprovada a situação, o contribuinte será isento do pagamento do Imposto de Renda no sistema da Receita Federal.
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Por Laura Alvarenga
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