Imposto de Renda 2022: Menor de 18 anos precisa declarar?

As regras para o Imposto de Renda (IR) 2022 foram publicadas nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU), a entrega da declaração começará no dia 7 de março de 2022 e terminará no dia 29 de abril deste ano.

Portanto, com as regras divulgadas, é momento de se organizar e saber quem deve declarar o IR em 2022. Normalmente os menores de idade estão dispensados de algumas obrigações, mas eles devem declarar Imposto de Renda? Responderemos.

Acompanhe este artigo até o fim e saiba se menores de idade devem declarar o Imposto de Renda de 2022. Se mantenha atualizado com as nossas informações!

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2022?

Segundo a Instrução Normativa RFB Nº 2.065 de 24 de fevereiro de 2022, está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2022 o contribuinte que: 

• Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;

• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

• Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

• Relativamente à atividade rural:

a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; ou

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2021 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2021;

• Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

• Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou

• Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

Quem tem menos de 18 anos precisa declarar Imposto de Renda?

Normalmente, pensamos que um menor não deve cumprir nenhum tipo de obrigação, porém, isso é mentira. Alguém com menos de 18 anos pode ter que declarar o Imposto de Renda em algumas situações.

Se o menor de idade não estiver incluído na Declaração de algum responsável na condição de dependente, e se enquadrar em um dos requisitos citados acima, como receber rendimentos tributáveis maiores que R$ 28.559,70, ele deve declarar o Imposto de Renda 2022.

Geralmente, esses casos ocorrem quando o menor recebe pensão alimentícia ou quando ele herda um imóvel de um parente falecido.

Incluir o menor como dependente ou não?

Muitos contribuintes incluem um menor de idade como dependente nas suas declarações de Imposto de Renda para aproveitar as deduções e aumentar a restituição, entretanto, em alguns casos, incluir um menor como dependente pode não ter vantagens.

Faça uma simulação e veja o que vai fazer você pagar menos impostos, incluir seu filho como dependente, ou realizar uma declaração separada para o mesmo.

Mesmo que não seja obrigatório (que o menor seja isento), o contribuinte pode elaborar uma declaração separada para o seu filho, se, desta maneira, apresentar mais vantagens para o mesmo. 

Concluindo

No Imposto de Renda 2022, caso um menor se enquadre em algum dos requisitos que obrigam um cidadão a declarar o Imposto de Renda por receber pensão, mesada, ou herdar um imóvel, se ele não estiver incluído como dependente em alguma declaração, ele deve declarar o IR.

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