Alagoas
ICMS Verde: Prazo para cadastro termina na segunda-feira (29) em Alagoas
O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), está com o prazo aberto para o cadastro das prefeituras no programa ICMS Verde até o dia 29 de maio. O ICMS Verde é um instrumento fundamental para promover a preservação ambiental e incentivar a sustentabilidade em todo o território alagoano.
“O ICMS Verde é uma iniciativa pioneira que busca reconhecer e valorizar os municípios que desenvolvem ações e projetos voltados para a proteção do meio ambiente e a conservação dos recursos naturais. Por meio desse programa, as prefeituras que atendem aos critérios estabelecidos recebem uma parcela maior dos recursos provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, destaca o secretário Gino César.
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Assim, as prefeituras que participam do ICMS Verde têm a oportunidade de fortalecer sua capacidade financeira para implementar projetos de educação ambiental, recuperação de áreas degradadas, gestão de resíduos sólidos, entre outras ações que contribuem para o desenvolvimento sustentável.

A adesão ao programa é importante para que as prefeituras se tornem parceiras na preservação do meio ambiente, promovendo a conscientização da população e adotando práticas sustentáveis em suas gestões. Além disso, a participação promove o turismo e melhora a qualidade de vida da população local.
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A Semarh está à disposição das prefeituras para prestar todo o suporte necessário durante o processo de adesão e implementação do programa. Os gestores municipais podem entrar em contato através do whatsapp (82)98884-6919 ou pelo e-mail residuos.alagoas@gmail.compara tirar eventuais dúvidas. Já as informações e documentação devem ser encaminhadas para o e-mail protocolo.semarh@gmail.com.
Fonte: Governo do Estado da Alagoas
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Alagoas
Alagoas é o estado que mais diminui o preço da gasolina no país
Com a nova cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, o preço do combustível comercializado em Alagoas diminuiu, configurando a menor redução do país. Desde o dia 1º, a taxação deixou de ser em percentual e passou a ter uma alíquota única de R$ 1,22 por litro em todos os estados.
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina nos postos brasileiros subiu 4%, ou R$ 0,21 por litro na semana passada. Isso causou aumento no preço da gasolina em 20 estados e no Distrito Federal (DF).
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Somente em quatro estados houve queda. O preço caiu no Amazonas (R$ 0,02 por litro), no Ceará (R$ 0,02), no Piauí (R$ 0,03) e em Alagoas (R$ 0,05). Nos estados de Roraima e Tocantins, ficou praticamente estável. Já em São Paulo, o aumento foi de R$ 0,24 por litro, com o preço médio do combustível atingindo R$ 5,31 por litro.

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, explica que a alta reflete na mudança do modelo de cobrança do ICMS sobre o combustível. “A nova tributação da gasolina é uma regra nacional. Agora, o preço de tributação é uma só em todo o país. Eventuais diferenças de preços se devem a outros fatores, não mais ao imposto estadual. Assim, vemos a realidade de cada estado brasileiro e DF”.
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Segundo a ANP, o preço do diesel caiu sob efeito de cortes promovidos pela Petrobras em suas refinarias. Na semana passada, o litro do diesel S-10 saiu a R$ 5,13, em média, R$ 0,03 por litro a menos se comparado com a semana anterior.
A queda acumulada é de R$ 0,44 por litro referente ao corte de preços nas refinarias da Petrobras desde o dia 17 de maio. O recuo é de R$ 2,73 por litro, equiparando ao recorde de R$ 7,86 em junho de 2022, valor corrigido pela inflação.
Fonte: Governo do Estado do Alagoas
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Alagoas
Detran disponibiliza venda digital de veículos no Estado do Alagoas
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AL) vem intensificando os investimentos e esforços para uma transformação digital em todos os processos realizados no órgão, facilitando e oferecendo mais comodidade aos proprietários de veículos em Alagoas. E mais um avanço tecnológico foi realizado pela atual gestão do órgão, com a implantação da venda digital de veículos.
A venda on-line poderá ser feita por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Com a nova funcionalidade, proprietários de veículos não precisarão fazer o reconhecimento de firma, e a comunicação de venda será feita totalmente pelo aplicativo.
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Para Marco Fireman, diretor-presidente do Detran-AL, essa é mais uma ação que busca modernizar os procedimentos atendendo as principais demandas da população. “A venda digital é um marco na história do Detran-AL. Com o lançamento dessa nova funcionalidade, iremos reduzir bastante a burocracia nas transferências de veículos, e faz parte do nosso projeto Detran Digital, que estamos desenvolvendo, para facilitar ainda mais a vida do cidadão alagoano”, afirmou o diretor-presidente.
Passo a passo
A primeira etapa para realizar a venda digital deve começar pela instalação do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito que está disponível nos sistemas Android e iOS e realizar o acesso pela conta do Gov.br com selo de confiabilidade prata ou ouro.

De acordo com Lisiane Rocha, diretora operacional do Detran-AL, após vendedor e comprador realizarem o login no aplicativo, outras quatro etapas precisam ser seguidas para concluir o procedimento da venda digital.
“Ao acessar a Carteira Digital de Trânsito, o vendedor deverá clicar no ícone iniciar processo de venda digital, preenchendo os dados da venda, do comprador, do veículo, da transação, confirmar a indicação de venda e aguardar a assinatura do comprador. Com a intenção de venda realizada, o comprador deve selecionar o veículo que está sendo transferido, conferir todas as informações da transação e assinar digitalmente o documento, com total segurança, com biometria facial”, explicou Lisiane Rocha.
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Após o comprador assinar digitalmente a intenção de venda, o vendedor será informado pelo aplicativo, e também deverá assinar o documento de forma digital, com biometria facial. No final do processo, o comprador do veículo deverá procurar o Detran-AL, para realizar a vistoria e concluir a transferência do veículo.
Além de Alagoas, somente outros 10 estados disponibilizam praticidade da venda digital para a população, que são: Sergipe, Acre, Paraná, Ceará, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Fonte: Governo do Estado do Alagoas
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Alagoas
Alagoas entrega testes de hanseníase para municípios com casos confirmados

A Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) entregou, nesta segunda (22), 142 kits de testes rápidos para contatos de pacientes acometidos pela hanseníase, doença que atinge os nervos e a pele, é altamente contagiosa e pode provocar incapacidades físicas irreversíveis. A distribuição dos insumos ocorreu no auditório da Academia da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL), no bairro Trapiche, em Maceió, beneficiando 38 dos 102 municípios alagoanos que já diagnosticaram casos da doença no período de janeiro a abril deste ano.
Os testes rápidos serão realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) designadas pelas Secretarias Municipais de Saúde. Os demais municípios alagoanos irão receber os kits com testes rápidos de hanseníase a partir do momento que confirmarem casos da doença e realizarem a solicitação ao Ministério da Saúde, via Sistema de Insumos Estratégicos de Saúde.
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Segundo a coordenadora do Programa Estadual de Controle da Hanseníase, enfermeira Itanielly Queiroz, todos os municípios contemplados com os kits de testes rápidos tiveram as equipes capacitadas. “Com isso, elas já estão aptas a realizarem os testes na população, seguindo todos os critérios técnicos necessários. Assim como ocorre com o teste rápido de HIV e Sífilis, por exemplo, o teste rápido da hanseníase ocorre com a coleta de sangue realizada através do dedo polegar de uma das mãos e o resultado sai em até 20 minutos”, explicou.
Itanielly Queiroz ressaltou que os testes não são indicados para diagnóstico, e sim para triagem de pessoas que tiveram contatos prolongados com pacientes identificados com a hanseníase. “Quando uma pessoa é diagnosticada, são realizados exames clínicos nas pessoas que porventura residam com o paciente. Se o exame clínico não detectar a doença, é realizado o teste rápido”, destacou.
Ela lembrou, ainda, que mesmo nos casos negativos é realizado um acompanhamento anual das pessoas que possuem contato próximo com os pacientes. “Essas avaliações são realizadas anualmente por cinco anos, e são essenciais para assegurar a segurança clínica das pessoas expostas”, declarou.

A coordenadora do Programa Estadual de Controle da Hanseníase ressaltou que o diagnóstico e o tratamento da doença são completamente assegurados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas UBS’s dos municípios. Para isso, as equipes estão devidamente preparadas para acolher e orientar os pacientes dentro dos princípios técnicos e de humanização que regem o atendimento em saúde.
Além da capital alagoana, foram beneficiados os municípios de Arapiraca, Atalaia, Barra de Santo Antônio, Cajueiro, Campo Alegre, Canapi, Colônia Leopoldina, Coqueiro Seco, Coruripe, Craíbas, Delmiro Gouveia, Feliz Deserto, Ibateguara, Igreja Nova, Inhapi, Limoeiro de Anadia, Maragogi e Marechal Deodoro. Também foram contemplados Mata Grande, Monteirópolis, Olho d’Água das Flores, Olho d’Água do Casado, Palestina, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Passo do Camaragibe, Penedo, Pilar, Rio Largo, Santana do Ipanema, São José da Tapera, São Luís do Quitunde, Taquarana, Teotônio Vilela, Traipu, União dos Palmares e Viçosa.
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Transmissão, Sintomas e Tratamento
A hanseníase é transmitida pelas vias aéreas superiores, no caso das pessoas que convivem com pacientes na forma avançada da doença, e que não estão em tratamento. “A transmissão é interrompida com 72 horas após a primeira dose supervisionada do tratamento, que dura de 6 a 12 meses”, explica a coordenadora do programa.
Entre os principais sinais e sintomas da doença estão o aparecimento de manchas brancas e avermelhadas na pele e comprometimento dos nervos periféricos. “A pessoa acometida pela doença também pode sentir sensação de formigamento nas mãos e pés, diminuição ou perda da sensibilidade e nódulos no corpo, alguns deles, dolorosos”, salientou Itanielly.
Fonte: Governo do Estado de Alagoas
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