Guia completo sobre Capital Social MEI

Muitas dúvidas surgem na hora de abrir uma empresa, e uma delas geralmente está relacionada ao capital social MEI.

Apesar da insegurança, essa referência não interfere significativamente na empresa do microempreendedor individual.

No entanto, como é preciso declarar o valor no momento de abertura do negócio, muitos empreendedores podem ficar indecisos sobre o que colocar.

Por isso, a Facilite trouxe um guia especial sobre capital social MEI, com tudo que você precisa saber para iniciar seu empreendimento sem dúvidas.

O que é capital social MEI?

Em suma, capital social MEI nada mais é que os recursos, financeiros e materiais, investidos na hora de formalizar um negócio.

Esse valor varia de acordo com a disposição de posses de cada empreendedor.

Por exemplo, se você for abrir uma loja física, precisará calcular o valor do aluguel do imóvel, das máquinas, das contas fixas, entre outros.

Ainda, você pode se tornar um microempreendedor e trabalhar de casa.

Nesse caso, seu capital social é composto de computador, conta de internet, escrivaninha.

Basicamente o que se investe para começar uma empresa.

Existe uma facilidade da MEI em comparação a outras empresas.

Enquanto demais modalidades exigem um investimento concreto, o capital social MEI não é obrigatório.

No momento de abertura da empresa, é possível registrar um valor, mas ele é mais representativo, e não interfere, verdadeiramente, nas atividades da MEI.

Capital social é diferente de faturamento?

Esse é um equívoco muito comum.

Contudo, é importante ressaltar que capital social é diferente de faturamento.

O capital social é o investimento inicial para abrir a empresa, e, em determinados casos, pode influenciar o exercício do empreendimento.

Por exemplo, a contribuição de cada sócio e a porcentagem de lucros que ele receberá.

Contudo, isso não ocorre com o capital social MEI, que não altera em nada as atividades realizadas.

Enquanto isso, o faturamento é o valor arrecadado pelo empreendimento, mensal ou anualmente. 

Ele representa os lucros da empresa, e representa uma grande importância para o negócio.

Os critérios para se enquadrar como MEI é obter um faturamento de até R$81 mil ao ano e trabalhar de maneira individual ou com apenas mais um colaborador. 

Ultrapassar esse valor fará com que sua empresa entre na categoria de microempresa, o que altera fatores como a arrecadação de tributos.

É essencial se atentar ao faturamento para continuar como MEI, como explica o consultor contábil Wagner dos Reis, em entrevista ao portal G1 sobre mudança de categorias.

Por outro lado, o capital social MEI não apresenta interferência real, inclusive no faturamento.

Capital social MEI tem valor mínimo?

No caso do enquadramento MEI, não existe um valor mínimo ou máximo a ser estipulado na abertura do negócio.

Apesar desse recurso constar no certificado do microempreendedor, ele é mais representativo, e não altera nenhuma das funções da empresa.

Uma vez que a categoria MEI possui valor fixo para o pagamento de impostos, o capital social não influencia na tributação sobre produtos.

Além disso, o enquadramento é individual, e não há a necessidade de divisão de lucros com sócios.

Dessa forma, é possível registrar, por exemplo, R$100 durante o cadastro.

Posso alterar o valor estipulado no futuro?

Embora seja possível, não é necessário alterar esse valor posteriormente.

Não sendo obrigatório e não apresentando interferências nas atividades desenvolvidas, esse valor é meramente expressivo.

Muitos empreendedores ficam preocupados de terem incluído um valor muito alto, ou muito baixo, durante a abertura da empresa.

Caso o empreendedor realmente queira fazer a alteração do capital social MEI no futuro, pode dar início ao processo na junta comercial do município.

Como calcular o capital social MEI?

Para calcular o valor do capital social MEI corretamente, é preciso considerar todos os investimentos realizados para iniciar o negócio.

O diferencial do MEI é que muitos profissionais autônomos optam pela formalização das suas atividades, mas não possuem muitos bens que precisam ser tabelados.

Nesse caso, basta avaliar os investimentos, financeiros ou materiais.

Por exemplo, um jardineiro que resolve abrir MEI pode calcular o valor das suas ferramentas, talvez um transporte próprio que utilize para se locomover.

Um redator avalia seu computador, escrivaninha, conta de internet, luz, telefone e quaisquer outros recursos que utilize.

Dessa forma, é possível chegar em um valor aproximado.

É necessário me preocupar com esse fator na abertura da empresa?

Em outros enquadramentos, o capital social é importante para determinar uma série de especificações da empresa.

Porém, para o MEI, não é necessário ter essa preocupação.

O valor não é obrigatório, e não interfere nas atividades ou no faturamento do negócio.

Ele representa, unicamente, o investimento realizado para abrir a empresa, e no caso de empreendedores individuais, basta calcular o valor de recursos simples que o profissional utiliza.

Mas, se você tiver alguma dúvida, sempre pode contar com a equipe da Facilite. Nossos especialistas estão prontos para te ajudar com a sua empresa. Não deixe de entrar em contato.

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Fonte: Facilite