Governo Federal
Governo pretende avançar com Pacote Fiscal essa semana

O governo federal avança na Câmara dos Deputados com um pacote de medidas fiscais que promete agitar o cenário político e econômico do país. As propostas, lideradas pelo Ministério da Fazenda, têm como objetivo conter gastos públicos, revisar benefícios e renegociar dívidas estaduais. Enquanto a base governista defende as mudanças como essenciais para o equilíbrio fiscal, a oposição promete resistência, especialmente em relação às novas regras para o salário mínimo.
Principais medidas do Pacote Fiscal
1. Revisão de Benefícios e Regras Tributárias
O pacote propõe ajustes importantes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no programa Bolsa Família, além de mudanças no cálculo do salário mínimo. O governo planeja limitar o reajuste a 2,5% em 2025, segundo o ministro Fernando Haddad, a medida é necessária para garantir previsibilidade na gestão fiscal.
2. Incentivos Tributários e Emendas Parlamentares
Outra proposta estabelece a proibição de novos incentivos tributários em cenários de déficit e autoriza o bloqueio de emendas parlamentares.
3. Renegociação de Dívidas Estaduais
Com foco em estados altamente endividados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o projeto prevê novas bases para pagamento das dívidas, que somam R$ 765 bilhões.
Tramitação e Prazos
Os projetos de lei, já protocolados, devem ser debatidos no plenário da Câmara ainda nesta semana. A estratégia do governo é acelerar a votação, buscando apoio para aprovação das medidas. O líder do governo na Câmara, deputado Odair Cunha (PT-MG), afirmou que a articulação política está sendo feita junto ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para garantir a celeridade no processo.
Reações Políticas e Econômicas
A oposição, liderada pelo Partido Liberal (PL), promete resistência às mudanças, especialmente no que se refere ao reajuste do salário mínimo. O líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes (RJ), criticou as medidas, destacando que seu partido se posicionará contra o pacote.
Impacto nas Contas Públicas e nos Estados
O pacote busca controlar o crescimento dos gastos públicos e equilibrar o orçamento federal. A renegociação das dívidas estaduais é vista como uma medida fundamental para aliviar a situação fiscal de estados com grandes passivos financeiros.
As discussões no Congresso Nacional serão decisivas para definir o alcance das medidas e seus impactos nas finanças públicas e na economia do país.
Leia mais em: https://www.jornalcontabil.com.br/noticia/reforma-tributaria-afetara-o-lucro-presumido-veja-o-que-muda/
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CLT
FGTS: quem vai receber os pagamentos liberados em março?

Recentemente foi decretado a liberação de valores que não podiam ser sacados por conta da opção pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mais de 12 milhões de trabalhadores serão beneficiados.
Os valores vão ser depositados automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do Fundo de Garantia. Caso você não tenha conta cadastrada, será preciso realizar o saque em uma agência física da Caixa Econômica Federal ou em uma lotérica.
Os valores foram liberados após a publicação da Medida Provisória (MP) n.º 1.290, que libera temporariamente o saldo retido de um determinado grupo de trabalhadores. Confira mais informações nos próximos tópicos.
Quem vai receber os pagamentos do saque-aniversário do FGTS liberados em março?
No mês de março vão receber os pagamentos do Fundo de Garantia os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário desde janeiro de 2020 até a data de publicação da MP e foram demitidos com o saldo do FGTS retido.
Os valores só vão ser liberados para quem foi demitido até a data da publicação da Medida Provisória. Portanto, após a publicação da MP, que aconteceu na última sexta-feira (28), os brasileiros que optaram pelo saque-aniversário não poderão aproveitar a medida e os valores continuam retidos.
Lembrando, só vão ser liberados os valores de quem não está com todo o seu saldo comprometido com empréstimos. Ou seja, os valores que você antecipou seu FGTS, ele será usado para quitar suas dívidas, desta maneira, ele permanecerá bloqueado, para evitar prejuízos para as instituições financeiras.
Leia também:
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Data dos pagamentos
É preciso destacar que, que quem possui mais de R$ 3 mil de saldo, receberá o pagamento em duas parcelas:
- Os pagamentos da 1ª parcela começam nos dias 6, 7 e 10 de março no valor de até R$ 3 mil, com base no saldo disponível na conta de FGTS.
- Já a segunda parcela, para valores acima de R$ 3 mil, será paga a partir de 17, 18 e 20 de junho.
Para consultar quanto você receberá basta acessar o aplicativo “Meu FGTS”, fazer login com a sua conta da Caixa e clicar nos saldos das contas que você tem disponível. Os valores liberados para saque podem ser identificados pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A com a data do pagamento ao lado.
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CLT
FGTS: quem vai receber os pagamentos liberados em março?

Recentemente foi decretado a liberação de valores que não podiam ser sacados por conta da opção pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mais de 12 milhões de trabalhadores serão beneficiados.
Os valores vão ser depositados automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do Fundo de Garantia. Caso você não tenha conta cadastrada, será preciso realizar o saque em uma agência física da Caixa Econômica Federal ou em uma lotérica.
Os valores foram liberados após a publicação da Medida Provisória (MP) n.º 1.290, que libera temporariamente o saldo retido de um determinado grupo de trabalhadores. Confira mais informações nos próximos tópicos.
Quem vai receber os pagamentos do saque-aniversário do FGTS liberados em março?
No mês de março vão receber os pagamentos do Fundo de Garantia os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário desde janeiro de 2020 até a data de publicação da MP e foram demitidos com o saldo do FGTS retido.
Os valores só vão ser liberados para quem foi demitido até a data da publicação da Medida Provisória. Portanto, após a publicação da MP, que aconteceu na última sexta-feira (28), os brasileiros que optaram pelo saque-aniversário não poderão aproveitar a medida e os valores continuam retidos.
Lembrando, só vão ser liberados os valores de quem não está com todo o seu saldo comprometido com empréstimos. Ou seja, os valores que você antecipou seu FGTS, ele será usado para quitar suas dívidas, desta maneira, ele permanecerá bloqueado, para evitar prejuízos para as instituições financeiras.
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Data dos pagamentos
É preciso destacar que, que quem possui mais de R$ 3 mil de saldo, receberá o pagamento em duas parcelas:
- Os pagamentos da 1ª parcela começam nos dias 6, 7 e 10 de março no valor de até R$ 3 mil, com base no saldo disponível na conta de FGTS.
- Já a segunda parcela, para valores acima de R$ 3 mil, será paga a partir de 17, 18 e 20 de junho.
Para consultar quanto você receberá basta acessar o aplicativo “Meu FGTS”, fazer login com a sua conta da Caixa e clicar nos saldos das contas que você tem disponível. Os valores liberados para saque podem ser identificados pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A com a data do pagamento ao lado.
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Destaque
Como aumentar o nível de uma conta gov.br?

A conta gov.br se tornou algo indispensável para o todos os brasileiros, com ela é possível acessar diversos serviços governamentais extremamente importantes, um dos pontos que mais causam dúvidas nos contribuintes é o aumento do nível dessa conta.
Existem três níveis na conta gov.br (bronze, prata e ouro), para acessar a maioria dos serviços é obrigatório ter a conta nível prata ou ouro. O nível bronze está praticamente descontinuado.
Portanto, é importante saber como aumentar o nível de confiabilidade da sua conta para aproveitar os serviços do governo, como a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, entre outros serviços.
Entendendo os níveis
Como citamos anteriormente, existem níveis na conta Gov.br, o nível Bronze está praticamente descontinuado, enquanto o Prata pode acessar inúmeras funcionalidades e o nível Ouro não possui restrições.
Bronze: Acesso somente a serviços digitais menos sensíveis, a conta nesse nível fica extremamente limitada
Prata: Acesso a muitos serviços digitais; acesso a todas as funcionalidades do aplicativo gov.br; e conta com nível alto de segurança
Ouro: sem restrição para qualquer serviço digital, sem restrição de acesso e com nível máximo de segurança, principalmente para serviços mais sensíveis.
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Como aumentar o nível de uma conta gov.br?
Bronze para prata:
- Reconhecimento Facial (CNH): se você é habilitado é possível realizar a validação do seu rosto pelo aplicativo gov.br, a sua foto nas bases da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será utilizada.
- Validação por meio dos Bancos credenciados: é possível aumentar o nível da sua conta o Gov.br validando os seus dados via internet banking de um banco credenciado.
- Validação de dados de Servidor Público SIGEPE: para servidores públicos federais.
Aumenta para nível ouro:
- Reconhecimento Facial Tribunal Superior Eleitoral(TSE): o reconhecimento facial junto à Justiça Eleitoral pode ser feito se você possui seu Título Eleitoral com os dados biométricos cadastrados no TSE e no aplicativo gov.br.
Para aumentar seu nível é possível fazer isso pelo site, mas recomendamos que você instale o aplicativo gov.br e faça isso. Não esqueça de deixar o aplicativo instalado, todo processo é bem simples e o próprio APP vai te orientar.
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