Polícia
Governo intensifica combate ao tráfico, aumenta prisões e policiamento nas ruas de São Paulo
Em 100 dias, o Estado de São Paulo recebeu um reforço no combate às atividades criminosas por meio de um pacote de medidas lançadas na área de segurança. O governo estadual intensificou o policiamento, apreendeu 45 mil toneladas de drogas e aumentou o número de prisões, totalizando 49 mil detidos (em média mais de 540 prisões por dia).
Com isso, o aumento na produtividade das forças de segurança nas cidades paulistas foi de 13% em comparação com o início de 2022. Ao mesmo tempo, foram realizados investimentos na estrutura e na recomposição do déficit de 14% de policiais militares no Estado.
Para aumentar o número de policiais nas ruas, o governo autorizou a abertura de editais para a contratação de 5.600 novos policiais militares. Desse total, 5.400 vagas são para o cargo de Soldado PM 2ª Classe, enquanto 200 são para alunos oficiais. Além disso, o Governo de SP nomeou 878 policiais militares aprovados no concurso de Soldado de 2ª Classe e deu andamento a um projeto que prevê a recontratação de veteranos para atividades administrativas – liberando para as ruas policiais que ocupam essas atividades.
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Também já foi iniciado o projeto que concede ao policial o direito de vender a licença-prêmio, o que pode gerar um aumento de 5 mil policiais nas ruas. As ações visam reduzir o déficit de policiais nas ruas e ampliar ainda mais a produtividade.
Operação mobiliza 17 mil PMs
Na cidade de São Paulo, o patrulhamento ostensivo foi intensificado com a implementação de operações policiais e um investimento de R$ 83,6 milhões na aquisição de 267 veículos para a Polícia Militar. A Operação Impacto mobilizou 17 mil policiais nas ruas e resultou na apreensão de mais de 3 mil armas de fogo, um aumento de 20% em comparação com o mesmo período do ano anterior. No que diz respeito ao tráfico de drogas, foram apreendidos quase 500 quilos diariamente em média em todo o Estado. Já a Operação Adaga conseguiu prender 1.089 indivíduos procurados pela justiça nos primeiros meses do ano.
A integração entre as polícias foi crucial para os resultados obtidos. Ela permitiu a solução de crimes e a identificação de criminosos. Nos primeiros três meses do ano, cerca de 137 veículos foram recuperados por dia, um aumento de 20% em relação ao mesmo período do ano passado.
Além disso, o Governo de SP agiu rapidamente para enfrentar uma nova modalidade criminosa de extorsão mediante sequestro, conhecida como “golpe do amor”. Para isso, foi criado um Comitê de Formulação de Política Pública composto por representantes da polícia civil e militar, além do Instituto de Criminalística e de 14 instituições bancárias. Esse trabalho possibilitou a prisão de 58 sequestradores desde o início do ano, em um total de 20 casos atendidos, dos quais 16 foram esclarecidos, gerando um índice de 80% de resolução. Em comparação ao ano passado, houve uma redução de 31,2% no número de casos.
Na luta contra a desordem social e pela promoção da paz e da tranquilidade noturna para os cidadãos das periferias, o convênio com os municípios foi ampliado para a integração e operacionalização técnica da Lei do Silêncio. Isso garantiu autuações administrativas para coibir o barulho, a presença de bares irregulares e outras infrações.
Tecnologia e inteligência policial
A análise de dados da criminalidade é uma ferramenta essencial no combate e prevenção do crime e, com o projeto SP Vida, o Estado tem feito avanços nessa área. A iniciativa inclui a disponibilização de informações detalhadas sobre cada homicídio doloso registrado no Estado, incluindo o contexto, possíveis motivações, meios de execução e um mapa interativo com o georeferenciamento dos crimes.
Essa transparência permite que a população entenda melhor os resultados das políticas de segurança pública implementadas.
O sistema também foi expandido para outras modalidades de crimes, como a violência contra a mulher (SP Mulher), idosos (SP Idosos) e crianças e adolescentes (SP Jovens). Além disso, foram desenvolvidos sistemas de informações e prevenção para crimes como roubos e furtos de veículos, cargas, celulares e patrimônio digital, bem como para combater o crime organizado nas fronteiras.
Outra conquista importante foi a assinatura de convênios com municípios para integrar câmeras e sistemas de monitoramento à Muralha Paulista, permitindo a retirada de criminosos das ruas. Nos três primeiros meses de 2023, o governo aumentou em 32% o número de convênios, saltando de 856 até dezembro de 2022 para mais de 1.130 processos de convênios em trâmite ou iniciados até março de 2023.
Para ajudar a retirar criminosos das ruas, o governo propôs ao Tribunal de Justiça o acesso de policiais às informações sobre criminosos que cumprem penas ou aguardam julgamento nas ruas do estado.Isso permitirá que, durante uma abordagem policial, o juiz responsável por revogar o benefício concedido possa ser informado caso haja descumprimento de condições legais.
Também houve avanços significativos no combate às mortes violentas de crianças e adolescentes até 18 anos no estado de São Paulo. A Lei n. 17.652/2023, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, instituiu a Política Paulista de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes, respaldada pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A nova legislação estimula ações, estudos, pesquisas e monitoramento para identificar vulnerabilidades e diminuir o risco de violência para esses grupos, além de incentivar o aperfeiçoamento das normas, protocolos e procedimentos das forças de segurança pública para evitar violações dos direitos humanos.
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Novos armamentos
O Governo de São Paulo investiu R$ 9,4 milhões para equipar a Polícia Civil com 5.000 pistolas semiautomáticas 9mm da marca Glock. As armas foram entregues para a instituição no final de março deste ano, como parte de um contrato assinado em agosto do ano passado. Além disso, ainda neste semestre, a Polícia Civil receberá mais de 400 fuzis calibre 5,56mm, com investimento previsto de mais de R$ 8 milhões.
Para o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, investir em armamento de qualidade é fundamental para manter as polícias sempre um passo à frente dos criminosos, que se aperfeiçoam a cada dia.
“A Polícia Civil, com um trabalho de inteligência e tecnologia, tem desmantelado quadrilhas e agido na raiz dos crimes, para que consigamos asfixiar financeiramente a atividade delituosa”, disse o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.
A distribuição das novas armas entre as unidades de todas as regiões do estado será realizada pela Polícia Civil.
Fonte: Governo do Estado de São Paulo
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Nesta terça-feira (17), a Polícia Federal deflagrou a Operação Ártemis, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso que desviava recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) em municípios do Paraná. A ação aconteceu em Curitiba, na região metropolitana, e também em cidades de São Paulo, como Ribeirão Preto e Santa Isabel.
A operação recebeu esse nome em referência à deusa grega da caça, simbolizando a busca por provas que possam desmascarar a rede criminosa envolvida. O foco é identificar bens ocultos, localizar agentes políticos envolvidos e aprofundar as apurações sobre a organização social contratada de forma direcionada para administrar recursos públicos da saúde.
Como funcionava o esquema
A operação teve início a partir de uma denúncia anônima, que foi confirmada com diligências policiais. Embora não seja um desdobramento direto de outra operação, dados obtidos na Operação Sépsis da Polícia Federal de Sorocaba foram utilizados para embasar as investigações.
As investigações apontam que o esquema envolvia a celebração de contratos de fachada. Além da contratação de empresas pertencentes ao mesmo núcleo empresarial para prestação de serviços médicos, principal objeto da terceirização.
Além disso, identificou-se a existência de mais de um contrato para o mesmo serviço, com valores superfaturados, permitindo o desvio de recursos.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), apenas no município de Curitiba, o valor desviado até 2019 ultrapassou R$ 20 milhões.
Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, com 63 policiais federais envolvidos na ação. Outras medidas cautelares, como o bloqueio de valores, sequestro de bens e a proibição de contratação com o poder público para as empresas envolvidas, também foram aplicadas.
A Operação Ártemis investiga crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato e fraude em licitações. Além da Polícia Federal, a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) participaram da operação.
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A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (22), a Operação Pérola Negra, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes fiscais, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Na ação, estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão, sendo nove em Florianópolis e um em Palhoça. Participaram da operação 14 Auditores Fiscais, além de agentes da Polícia Federal e servidores da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Além dos mandados, houve a determinação de outras medidas judiciais, como o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros, e o sequestro de bens e valores até um total de R$ 300 milhões. A operação contou com o apoio da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
A PF identificou um esquema criminoso de sonegação fiscal que causou prejuízos estimados superiores a R$ 300 milhões aos cofres públicos. Durante as investigações, que contaram com a cooperação policial internacional dos Estados Unidos, identificaram-se indícios de que os envolvidos utilizavam empresas em nome de terceiros com a finalidade de burlar as execuções fiscais.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de organização criminosa, fraude à execução, evasão fiscal e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 26 anos de reclusão.
Histórico do caso
O Grupo Empresarial já teve a fiscalização da Receita Federal no ano de 2010. A partir de então deixou de recolher até os impostos correntes, criando subterfúgios para se esquivar de ações de cobranças administrativas e judiciais para o pagamento dos tributos promovidas pela Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Após um trabalho em conjunto entre a RFB e PGFN, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional obteve a penhora de 5% sobre o faturamento da empresa principal, bem como o bloqueio de embarcações, visando ao pagamento da dívida que só crescia ano após ano.
A inadimplência contumaz e dificuldades na operacionalização das penhoras ensejaram maiores investigações, pelas quais se identificou indícios de evasão de divisas e subfaturamento das vendas, dando origem à representação criminal.
Posteriormente, identificou-se a criação de uma empresa de fachada para ocultar o faturamento e fraudar a penhora, dando ensejo a corresponsabilização da nova empresa e nomeação de administrador judicial para gerir o bloqueio.
A empresa aderiu ao parcelamento especial para o setor de eventos (Perse), com redução de 70% do montante devido. Porém, se confirmados os indícios de ocultação de patrimônio no Brasil e no exterior, os benefícios especiais concedidos podem ser rescindidos em virtude das fraudes identificadas.
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O Ministério Público do Tocantins, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã de terça-feira, 29, a Operação Vastum, voltada ao combate a crimes tributários e à lavagem de dinheiro.
Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Tocantins, Pernambuco, Goiás e Distrito Federal.
As investigações conduzidas pelo Gaeco do Tocantins indicam a atuação de uma organização criminosa que tinha como um dos principais objetivos sonegar impostos mediante o uso de notas fiscais falsas, emitidas por empresas de fachada.
Foram identificados prejuízos de mais de R$ 35 milhões aos estados, especialmente no que se refere ao recolhimento de impostos, por meio da manipulação fraudulenta de créditos de ICMS.
A ação foi cumprida na sede de empresas, em escritórios de contabilidade e residências. Conforme as investigações do GAECO, os criminosos usavam empresas de fachada para emitir notas fiscais falsas. Dessa forma, eles sonegavam impostos, causando prejuízos no recolhimento de impostos por meio de manipulação fraudulenta de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A operação Vastum contou com o apoio da Receita Estadual e da Polícia Civil, por meio do Núcleo Especializado de Crimes Financeiros e do Núcleo Especializado de Computação Forense.
Durante a investigação, o Gaeco do Tocantins recebeu colaboração dos Gaecos de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Goiás e Distrito Federal, ampliando o alcance e a integração dos dados investigados.
A decisão da 3ª Vara Criminal da Capital autorizou a realização de buscas em diversos endereços, bem como a quebra de sigilo de dados eletrônicos dos investigados, abrangendo dispositivos como celulares e computadores. A medida visa a coleta de provas relacionadas às atividades ilícitas investigadas.
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