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Governo de São Paulo investe R$ 240 milhões em segurança e acolhimento nas escolas

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O governador Tarcísio de Freitas anunciou na manhã desta quinta-feira (13), em visita à Escola Estadual Thomazia Montoro, na Capital, um pacote de políticas públicas do Governo de São Paulo voltadas a melhorar o acolhimento social nas escolas públicas estaduais e reforçar a segurança nos ambientes escolares. O investimento previsto nas ações é de R$ 240 milhões.

As medidas são fruto de um trabalho que integra a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria da Educação. “Queremos ter o melhor ambiente escolar, os pais tranquilos e os professores tranquilos. Não podemos tirar isso dos alunos, essa é a melhor época da vida. E esse barulho das crianças nas escolas não pode ser perdido”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.

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Nos próximos meses, serão contratados 550 psicólogos, que passarão a atuar na rede estadual de ensino por meio do programa Psicólogos na Educação, que já está em andamento, com previsão de conclusão em até 180 dias. O investimento é de R$ 56 milhões.

O atendimento, que antes era remoto, agora será presencial. Os psicólogos ficarão nas 91 Diretorias de Ensino da Secretaria de Educação e vão atuar, cada um, em até dez escolas por semana, presencialmente. O programa terá pelo menos 600 mil horas de atendimento nas unidades de ensino estaduais.

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“A ideia é que seja um atendimento integrado e vamos cobrir toda a rede pública de ensino do Estado. Esse atendimento será primordial para identificarmos possíveis ocorrências previamente e melhorarmos o ambiente escolar”, afirmou o secretário de Educação, Renato Feder.

Ainda para atuação dentro do ambiente escolar, o Estado vai investir R$ 60 milhões na contratação de mil seguranças privados desarmados. Os profissionais vão atuar como vigilantes, criando vínculos com alunos e professores e ajudando na identificação de situações que possam interferir na segurança do ambiente escolar.

Os profissionais serão capacitados e alocados conforme definição da Secretaria de Educação junto à equipe do Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar (Conviva SP), que também será ampliado.

Dentro do Conviva, 5 mil professores, um por escola, terão jornada de 10 horas semanais exclusivas para disseminar ações do programa em suas escolas. Este período de trabalho representa R$ 120 milhões em investimento. Por fim, o novo aplicativo da Placon vai contar com informações integradas da Educação, Segurança Pública, Justiça e Saúde sobre os alunos.

Segurança

No aspecto da segurança pública, as ações preveem a criação de um botão de acionamento prioritário para dar prioridade a ocorrências que envolvam a comunidade escolar dentro do aplicativo 190 SP. Também está fase de homologação um novo app, o Segurança Escolar.
Disponível para toda a comunidade escolar, passa a funcionar dentro do aplicativo 190 da Polícia Militar uma nova funcionalidade, o botão Escola Segura para acionamento prioritário. A intenção é dar agilidade no atendimento de ocorrências que envolvam a comunidade escolar.

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Ou seja, todos os casos acionados por meio dele terão preferência no despacho das unidades de polícia que estarão nas imediações, assim como já é feito com o aplicativo SOS Mulher. O aplicativo também terá espaço para relatos. A comunidade escolar vai conseguir denunciar atitudes suspeitas em sala de aula, anexar prints de redes sociais suspeitas e pedir ajuda, tudo de maneira anônima.

“Estamos atuando para reforçar a atuação policial na prevenção de ocorrências e no atendimento célere de possíveis casos. Os aplicativos serão importantes nesse sentido de dar mais agilidade”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite.

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Além disso, o patrulhamento no entorno dos centros de ensino – que já tem sido reforçado por diversas unidades da Polícia Militar desde 27 de março – ganhará mais densidade a partir do aumento de vagas para a Diária Especial por Jornada de Trabalho Policial Militar e a contratação de PMs aposentados para reforçar o programa Ronda Escolar.

Uma outra iniciativa é a criação do programa Segurança nas Escolas, que vai colocar de forma permanente um policial em cada escola. O Estado vai recontratar os agentes de segurança já aposentados para assumir a função de gestores do programa. A Secretaria de Segurança Pública já elaborou o plano e um projeto de lei será apresentado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

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Fonte: Governo do Estado de São Paulo

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INSS alerta sobre mudança nos benefícios previdenciários

O INSS publicou uma nota informando os segurados sobre uma mudança no recebimento dos benefícios previdenciários.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nota nesta sexta-feira (14) informando os segurados sobre um ponto importante do recebimento de benefícios previdenciários que mudou a partir de hoje.

O órgão informou que um menor sob guarda é equiparado a filho para fins de recebimento de benefícios previdenciários e deu mais explicações sobre a alteração que pode causar muitas dúvidas.

Portanto, em caso de morte de um segurado, caso algum menor de idade que esteja sob a guarda do segurado, ele terá direito o mesmo direitos de um filho, é o que determina a Lei n.º 15.108 de 2025.

A mudança no INSS

Com a publicação da nova lei no Diário Oficial da União, o § 2.º do art. 16 da Lei n.º 8.213 foi alterado, agora o menor sob guarda judicial será equiparado ao filho, mediante declaração do segurado e desde que não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.

Portanto, a nova regra permite que isso aconteça para fornecer amparo financeiro para o sustento do menor na condição de dependente financeiro, caso o responsável seja preso ou venha a óbito.

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A partir de hoje (14/03), o enteado, o menor tutelado e o menor sob guarda judicial são equiparados aos filhos, “mediante declaração do segurado e desde que não possuam condições suficientes para o próprio sustento e educação”.

Leia também:

Mais detalhes

A legislação em vigor classifica os dependentes do segurado do INSS e dá prioridade para os que integram a 1ª classe, que são: cônjuge, a(o) companheira(o), e o filho menor de 21 anos ou maior inválido.

Os dependentes de um segurado do INSS podem ter direito a recebimento de alguns benefícios em determinadas situações, os mais conhecidos são a pensão por morte e auxílio-reclusão.

É importante estar sempre atento às mudanças na legislação, principalmente quando envolvem benefícios do INSS, afinal, essas alterações impactam a vida de milhões de brasileiros.

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Destaque

MEI, aprenda de maneira simples e fácil como enviar a sua declaração!

Aprenda de maneira simples como transmitir a sua Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI).

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Se você é Microempreendedor Individual (MEI), é preciso se atentar às suas obrigações mensais e anuais para evitar multas e permanecer nesse modelo empresarial, aproveitando todas as vantagens oferecidas.

Além disso, deixar de cumprir seus deveres como MEI pode fazer com que você tenha que pagar multas e outros encargos por conta do atraso, por este motivo é extremamente importante ter compromisso com o seu negócio.

No artigo de hoje vamos te ensinar, de maneira simples e fácil, como transmitir a sua Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).

As obrigações mensais do Microempreendedor Individual

O MEI que não possui empregado, tem poucas obrigações e pode aproveitar todas as vantagens oferecidas para esse modelo especial de empresa, como uma carga tributária extremamente baixa, linhas de crédito exclusivas, benefícios previdenciários (aposentadorias, auxílios e pensão), entre outros.

Portanto, é extremamente importante se atentar ao cumprimento das suas obrigações mensais:

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Pagamento do DAS: o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser feito mensalmente todo dia 20 de cada mês. Por meio do pagamento do DAS, o MEI quita seus tributos e paga a sua contribuição previdenciária.

Relatório Mensal de Receitas Brutas: essa é uma obrigação que não precisa ser enviada para ninguém, mas deve ser preenchida com a sua receita bruta mensal até o dia 20 do mês seguinte às vendas ou prestações de serviços. Este documento deve ser arquivado, com as notas fiscais de compras e vendas, por no mínimo de 5 anos. (confira aqui o modelo do relatório de mais informações).

Leia também:

Aprenda como enviar a sua declaração anual do MEI

Na DASN-SIMEI o empreendedor deve informar se teve algum funcionário de carteira assinada e a receita bruta anual do ano-calendário, é um procedimento bastante simples. Antes de transmitir a sua declaração em 2025, reúna todo seu faturamento do ano-base (2024), o prazo de envio termina no final de março.

Confira abaixo como enviar a sua declaração anual do MEI:

  • Acesse o site do Simples Nacional na aba DASN-Simei (acesse aqui) e preencha seu CNPJ;
  • Preenchas as informações solicitadas
  • Realize a transmissão e faça download do recibo.
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Imposto de Renda: como obter o informe de rendimentos do INSS?

Se você é aposentado, pensionista ou recebe auxílio do INSS, aprenda como conseguir seu informe de rendimento para o Imposto de Renda 2025.

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Se você é beneficiário do INSS e precisa acessar o seu informe de rendimentos para elaborar a sua declaração do Imposto de Renda (IR), saiba que você pode obter esse documento de maneira simples e fácil.

A época de transmissão do IR começa na próxima segunda-feira (17) e vai até o dia 30 de maio, portanto é importante estar em posse do seu informe de rendimentos, ele é indispensável para a entrega da sua declaração.

Portanto, se você é aposentado, pensionista ou recebe auxílio do INSS, confira nos próximos tópicos como conseguir o seu informe de rendimentos para o Imposto de Renda de 2025.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Este aconteceram algumas mudanças no Imposto de Renda, portanto, é importante estar atento a quem precisa declarar o IR para evitar a Malha Fina.

Confira abaixo um resumo de quem precisa declarar Imposto de Renda em 2025, destacando as principais mudanças:

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  • Quem recebeu rendimento tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024, precisa enviar a declaração em 2025 (no ano passado o limite era R$ 30.639,90)
  • Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural aumentou de R$ 153.999,50 para R$ 169.440
  • Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração
  • Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente
  • As outras obrigatoriedades continuam como na declaração do ano passado.

Leia também:

Como conseguir o informe de rendimentos do INSS para o IR 2025?

Confira abaixo como conseguir o Informe de Rendimentos do INSS para o Imposto de Renda deste ano:

  • Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”
  • Faça login com a sua conta Gov.br
  • Desça a tela e encontre a aba “Outros Serviços” e depois selecione “Ver Mais”
  • Clique em “Extrato do Imposto de Renda”
  • Selecione o ano-calendário 2024 (ele será utilizado para o IR 2025
  • Escolha o extrato e salve o PDF.

Não se esqueça, esse informe é o principal documento para a sua declaração, se atente aos valores e a outros detalhes do IR para evitar a Malha Fina.

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