Governo alerta que 7 Mi de famílias precisam atualizar CadÚnico

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou nesta segunda-feira (5) que aproximadamente 7 milhões de famílias, incluindo beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família, precisam atualizar seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, conhecido como CadÚnico.

Ação de Qualificação Cadastral: Averiguação e Revisão

Essa ação faz parte do processo contínuo de Qualificação Cadastral, que envolve duas etapas: Averiguação Cadastral (AVE24) e Revisão Cadastral (REV24), conforme estipulado na legislação vigente.

Importância da Atualização dos Dados

A importância dessa atualização reside na necessidade de manter os registros das famílias em situação de vulnerabilidade condizentes com a realidade, para que possam ser utilizados na formulação, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Além disso, a atualização dos dados contribui para evitar fraudes no recebimento de benefícios e facilita o acesso a um conjunto de 36 programas federais que utilizam as informações do CadÚnico para inclusão de beneficiários.

Leia também: CadÚnico: Você Utiliza Todos Os Benefícios Disponíveis?

Detalhes dos Processos de Qualificação

Na Averiguação Cadastral, são verificadas as informações prestadas pelas famílias no momento do cadastramento, que apresentaram indícios de inconsistência, como renda, declaração de vínculo empregatício ou composição familiar. Já a Revisão Cadastral abrange as famílias que não atualizaram seus dados cadastrais nos últimos 2 anos.

Advertisement
publicidade

Comunicação e Orientação aos Beneficiários

É importante destacar que uma mesma família pode estar sujeita aos dois processos de qualificação, dependendo da situação. Segundo o ministério, a maioria das famílias que estão sendo alvo da ação governamental este ano não atualiza seus registros há mais de 24 meses.

Leia também: Novo Valor E Calendário Do Bolsa Família De Fevereiro Surpreendem!

Procedimentos para Atualização

Para notificar as famílias inscritas no CadÚnico sobre a Ação de Qualificação Cadastral de 2024, estão sendo utilizadas diversas formas de comunicação, incluindo mensagens no aplicativo do CadÚnico, disponível para smartphones com sistemas Android e IOS, além da internet. As famílias beneficiárias do Bolsa Família também estão sendo informadas por meio de mensagens nos aplicativos do programa, no Caixa Tem e no extrato de pagamento dos benefícios. Aqueles que são beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica também podem receber comunicações por meio de mensagem na fatura da conta de energia elétrica.

Após receberem a notificação, os responsáveis pelas famílias devem comparecer pessoalmente ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em seu município ou ao setor da prefeitura responsável pela gestão municipal do CadÚnico para atualizar os dados do núcleo familiar. Em alguns casos, a atualização cadastral pode ser realizada no próprio domicílio.

Ao se dirigirem ao posto de atendimento, os responsáveis devem apresentar documentos de identificação pessoal, como RG ou outro documento oficial com foto, CPF ou Título de Eleitor, comprovante de residência e documentos de todos os membros da família que residem no mesmo domicílio.

Advertisement
publicidade

Mesmo que não tenham recebido notificações sobre a Revisão Cadastral, os beneficiários podem verificar a situação de seus dados, data da última atualização e data limite para nova atualização cadastral por meio do aplicativo do Cadastro Único.

Consequências da Falta de Atualização

É importante ressaltar que, caso faltem documentos no momento do recadastramento, a família incluída na Ação de Qualificação Cadastral terá sua situação identificada como pendente, o que pode impedir sua participação em programas sociais. Além disso, a falta de atualização dos dados do CadÚnico pode resultar na suspensão do pagamento de benefícios por até 2 meses e, posteriormente, no cancelamento do benefício, caso a situação não seja regularizada dentro do prazo estabelecido.

Atuação dos Gestores Municipais

Desde 11 de janeiro, os gestores municipais têm acesso às listagens com as famílias que precisam passar pela Qualificação do Cadastro Único por meio do Portal de Gestão do Cadastro Único, mediante senha habilitada no sistema. Eles devem seguir os procedimentos e o cronograma de atualização estabelecidos em norma do MDS.

O MDS tem um chat voltado ao atendimento exclusivo de técnicos e gestores municipais. O atendimento é feito online, em tempo real, de segunda-feira a sexta-feira, de 7h às 19h.

Sobre o Cadastro Único

O CadÚnico é fundamental para o governo federal entender quem são e como vivem as famílias de baixa renda. Operado e atualizado pelas prefeituras, o CadÚnico é a porta de entrada para vários programas, benefícios e serviços do governo federal, estadual e municipal. Entre esses programas estão o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Pé-de-Meia, entre outros.

Advertisement
publicidade

Podem participar do CadÚnico as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, bem como povos originários, comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos) e grupos específicos, como a população em situação de rua. A atualização do CadÚnico deve ser feita a cada 2 anos ou sempre que houver alguma mudança na família, como nascimento, óbito ou mudança de endereço, matrícula escolar de crianças ou atualização de renda familiar.

Leonardo Grandchamp

Notícias recentes

Frei Gilson: Do Fenômeno Religioso à Polêmica Política nas Redes Sociais

Frei Gilson, líder religioso popular nas redes sociais, torna-se centro de polêmica política após declarações…

15 de março de 2025

Endividamento das Famílias Brasileiras Atinge 76,4% e Mostra Tendência de Crescimento Constante

Pesquisa da CNC revela que o endividamento das famílias brasileiras atingiu 76,4% em fevereiro, com…

15 de março de 2025

Imposto de Renda: veja o que a Receita Federal sabe sobre você

Entenda como funciona a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda em 2025 e confira quais…

15 de março de 2025

Aplicativo do Imposto de Renda 2025 só estará disponível em abril!

O aplicativo “Meu Imposto de Renda” estará disponível somente no dia 1º de abril. Aprenda…

15 de março de 2025

Contador, confira 4 dicas para melhorar o seu sono

Contador, confira algumas dicas que vão te ajudar a melhorar seu sono e entenda como…

14 de março de 2025

Saiba Tudo Aqui: Isenção de Despesas Médico-Veterinárias no Imposto de Renda

Proposta jurídica busca isentar despesas médico-veterinárias no Imposto de Renda, equiparando cuidados com animais aos…

14 de março de 2025

INSS alerta sobre mudança nos benefícios previdenciários

O INSS publicou uma nota informando os segurados sobre uma mudança no recebimento dos benefícios…

14 de março de 2025

Dia do Consumidor: advogada esclarece direitos em compras, cobranças e serviços

O Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, reforça a importância de conhecer e…

14 de março de 2025

Hora Extra: Quem Pode Fazer e Quais as Regras?

Veja se qualquer profissão oferece essa possibilidade

14 de março de 2025

Como se adequar ao novo Consignado privado? Guia para empresas

Descubra como sua empresa pode se adequar ao novo Consignado privado e apoiar os trabalhadores…

14 de março de 2025

MEI, aprenda de maneira simples e fácil como enviar a sua declaração!

Aprenda de maneira simples como transmitir a sua Declaração Anual do Simples Nacional do MEI…

14 de março de 2025

Veja as mudanças na ficha de “outros bens” e direitos do IR 2025

Em 2025, a Receita Federal ajustou e incluiu alguns itens a fim de dar maior…

14 de março de 2025

This website uses cookies.