A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal aprovou no último dia 11 de dezembro o projeto que cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores, o Desenrola Rural. De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o PL 2.691/2024 segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Vai faltar ainda passar pelo plenário e depois ser encaminhado à Câmara dos Deputados. Sendo aprovado, caberá ao Presidente da República sancionar ou vetar.

O Desenrola Rural será um programa de renegociação de dívidas de agricultores familiares e pequenos produtores rurais, com duração de três anos e descontos de até 95%. A ideia é priorizar parcelas de dívidas prorrogadas por conta de desastres climáticos e problemas de mercado.

Pelo projeto, o Ministério da Fazenda criará um banco de dados para agregar e consolidar informações sobre dívidas pendentes de pequenos agricultores, o que vai facilitar a renegociação. A notícia interessante é que os custos de operação dessa nova central serão arcados por tarifas a serem cobradas das instituições financeiras participantes do Desenrola Rural (que obviamente vão repassar aos agricultores). Essas instituições também poderão gerar crédito presumido na apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os custos de renegociação de dívidas que assumirem.

Agricultores agradecem

A justificativa do projeto, segundo o senador Mecias de Jesus, é a necessidade de renegociar as dívidas dos agricultores familiares, por ser um importante setor para a segurança alimentar do país, geração de empregos, fixação da população no campo e desenvolvimento regional. Estima-se que cerca de 70% dos alimentos consumidos no Brasil seriam oriundos da agricultura familiar, o que promove a diversidade de alimentos e comercialização de produtos frescos e locais.

A pandemia de Covid-19 desestruturou várias cadeias produtivas e causou  prejuízos de difícil recuperação, sem falar das várias oscilações de mercado  e dos eventos climáticos catastróficos como secas e inundações. Dessa forma, os agricultores familiares se endividaram e estão em dificuldades para honrar os seus compromissos, e aguardam ansiosamente a chance de renegociar seus débitos.

Ainda não se sabe exatamente quais seriam as condições de renegociação e como acessar as ferramentas de regularização, mas a expectativa é que haja, além da reavaliação das condições de pagamento, abertura de novas linhas de crédito. Agora é aguardar. 

Fonte: Agência Senado

Herculano Abrahão é professor, com experiência em ensino regular e treinamentos. Especialista em Energias Renováveis, Bacharel em Direito e Técnico em Meio Ambiente.

O ano de 2025 se aproxima com um cenário econômico desafiador para as pequenas empresas brasileiras. A combinação de juros altos, dólar valorizado e déficit público elevado cria um coquetel de obstáculos que exigirá resiliência, adaptabilidade e estratégias inovadoras para garantir a sobrevivência e o crescimento dos negócios.

Juros altos: o crédito se torna um bem escasso

A política de juros altos impacta diretamente o acesso ao crédito, essencial para investimentos, capital de giro e gestão de fluxo de caixa. Com o crédito mais caro e restrito, as pequenas empresas enfrentam dificuldades para financiar projetos de expansão, modernização e até mesmo para cobrir despesas do dia a dia. Essa realidade exige cautela na tomada de decisões e uma gestão financeira ainda mais rigorosa.

Dólar nas alturas: impactos em cadeia

A valorização do dólar acima de R$ 6,00 impacta diretamente as empresas que dependem de insumos e produtos importados. O aumento dos custos de produção se reflete nos preços finais, comprometendo a competitividade e a margem de lucro. Essa conjuntura exige a busca por alternativas de fornecimento, negociação com fornecedores e, em alguns casos, a repactuação de contratos.

Déficit público e a sombra da inflação

O déficit público elevado contribui para a pressão inflacionária, corroendo o poder de compra da população e impactando o consumo. Em um cenário de incerteza econômica, as famílias tendem a reduzir gastos, especialmente com bens não essenciais, o que afeta diretamente as vendas do pequeno varejo e de empresas que prestam serviços ao consumidor final.

Concorrência acirrada: a busca por diferenciação

Em um ambiente de baixo crescimento econômico, a concorrência se intensifica. As empresas, independentemente do porte, disputam a fatia de mercado cada vez menor. Nesse contexto, a diferenciação se torna crucial. Investir em qualidade, atendimento personalizado, inovação e construção de uma marca forte são estratégias para se destacar em meio à multidão.

E-commerce e marketing digital: canais em ascensão

A crise também traz oportunidades. O e-commerce, impulsionado pela pandemia, se consolida como um canal de vendas estratégico para alcançar novos mercados e reduzir custos com estrutura física. As ferramentas de marketing digital permitem segmentar as campanhas, otimizar o investimento e fortalecer a presença online, atraindo e fidelizando clientes.

Reinventar para sobreviver: a chave para o sucesso em 2025

Diante dos desafios, as pequenas empresas precisarão se reinventar. Buscar soluções inovadoras para reduzir custos, otimizar processos e oferecer produtos e serviços diferenciados será crucial para a sobrevivência. A criatividade, a flexibilidade e a capacidade de adaptação serão diferenciais competitivos.

Buscando apoio para navegar na crise

As pequenas empresas não estão sozinhas nessa jornada. Instituições como o Sebrae oferecem consultoria, capacitação e suporte para auxiliar os empreendedores a enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades. Buscar orientação especializada e manter-se informado sobre as tendências do mercado são atitudes essenciais para tomar decisões estratégicas eficazes.

Olhando para o futuro com otimismo realista

O cenário para 2025 exige realismo e planejamento, mas não é motivo para pessimismo. As pequenas empresas, historicamente, demonstram grande capacidade de superação. Com gestão eficiente, foco nas necessidades do cliente e busca constante por inovação, é possível não apenas sobreviver à crise, mas também sair dela mais forte.

Dicas para pequenas empresas prosperarem em 2025:

A Receita Federal do Brasil iniciou a Operação Declara Grãos 2023, uma iniciativa para notificar e auxiliar os contribuintes, especialmente produtores rurais, a regularizarem sua situação fiscal.

A operação começou em outubro em todo o país, após um período de teste no Rio Grande do Sul.

Divergências decorrentes de contratos de arrendamento e de parceria são um dos focos da operação este ano.

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Operação Declara Grãos

Conforme o advogado tributarista da Biolchi Empresarial, Rafael Marin, a Receita identificou irregularidades nas contribuições de produtores rurais que autodeclaram ter parcerias quando, na verdade, o conteúdo contratual configura um arrendamento.

“Apesar da alíquota ser igual em ambos os contratos, do ponto de vista fiscal, o contrato de parceria é mais vantajoso porque envolve a divisão de despesas e receitas”, explica o advogado.

Outro erro comum que a operação visa corrigir é a classificação inadequada de receitas provenientes de contratos de arrendamento.

Por exemplo, quando o arrendador recebe pagamento em grãos. A Receita Federal entende que o grão recebido em pagamento é tributável, enquanto o produtor rural, geralmente, não declara a operação como tal.

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Essas e outras inconformidades dos últimos cinco anos serão notificadas aos produtores rurais, que devem ficar atentos ao prazo para a retificação das declarações, sob pena de atuações que podem chegar a até 150% de multa sobre o valor do imposto de renda devido.

“Essa é uma oportunidade que a Receita Federal dá ao contribuinte de revisar e ajustar as suas práticas financeiras, garantindo a conformidade fiscal e evitando penalidades substanciais, inclusive retroativas”, finaliza Rafael.