Carreira
Funcionária foi dispensada e descobriu que estava grávida – O que fazer?

Os tribunais tem firmado entendimento de que o que garante estabilidade à gestante é a própria gravidez, independentemente da data da confirmação do estado gravídico. Isso significa que mesmo que a trabalhadora descubra a gravidez após sua dispensa, ela terá direito a reintegração ao trabalho bem como fará jus à estabilidade provisória.
Antes de explicar o que pode ser feito diante desse caso, vamos explicar mais detalhadamente sobre como funciona a estabilidade da gestante.
Estabilidade da gestante: o que é?
O período de estabilidade se inicia a partir da confirmação da gravidez, ou seja, no momento que a mulher fez o exame e constatou que está grávida. Portanto, deve ser esclarecido que a confirmação não é a ciência do empregador, mas, sim da data da concepção.
Em outras palavras significa dizer que, nos casos em que a gestante tenha sido demitida e após a dispensa ela descubra que a concepção (início da gravidez) se deu durante a vigência do contrato de trabalho, ela fará jus à estabilidade. A esse respeito:
Súmula nº 244 do TST: GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

I – O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, b do ADCT).
A gestante demitida poderá ser reintegrada ao trabalho, ou caberá indenização para a grávida desligada.
Veja diferentes situações que envolvem a estabilidade da gestante
1)A gestante grávida que estava no período de contrato de experiência pode ser dispensada?
NÃO. Atualmente os tribunais entendem que mesmo que a gestante esteja no período de contrato de experiência, ela fará jus a estabilidade provisória.
Desta maneira, É VEDADO dispensar trabalhadora que engravida durante o período de experiência.
2) Gestante em contrato de aprendizagem pode ser dispensada?
NÃO. Tal foi o entendimento da ministra Maria Helena Mallmann, que na fundamentação da sua decisão destacou que as normas relativas à estabilidade são de ordem pública, que amparam a saúde da trabalhadora e protegem o bebê. Para a ministra, a Justiça do Trabalho não pode chegar a uma interpretação contrária a um dos fundamentos da República, que é o da dignidade da pessoa humana, neste caso, da criança. A esse respeito:
“RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE . CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. APRENDIZ.
De acordo com o entendimento atual do TST, a estabilidade é um direito do trabalho garantida à gestante , mesmo quando sua admissão ocorreu por meio de contrato de experiência. Exegese da Súmula nº 244, III, desta Corte.
Considerando que o contrato de aprendizagem é modalidade de contrato por prazo determinado, a ele também se aplica a estabilidade gestante, nos termos do referido verbete sumular.
Recurso de revista conhecido e provido. (RR-911-64.2013.5.23.0107, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 31/10/2014).”
Desta maneira, É VEDADO dispensar gestante em contrato de aprendizagem
3)Gestante descobre que está grávida durante o aviso prévio pode ser dispensada?
NÃO. Toda gestante que descobre que está grávida durante o aviso prévio tem assegurada sua estabilidade ou direito à indenização substitutiva.
4)A empregada doméstica gestante tem direito à estabilidade?
SIM. a Lei Complementar nº 150/2015 garante à empregada doméstica gestante a estabilidade no emprego, desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto, o que já era previsto na Lei nº 11.324/2006.
O direito da empregada doméstica à estabilidade provisória da gestante tornou-se inquestionável, a partir de 20 de julho de 2006. Nessa data, foi publicada a Lei 11.324, que acrescentou o artigo 4º-A à Lei 5.859, de 11/12/1972 – a Lei do Trabalhador Doméstico. O artigo veda a dispensa, com ou sem justa causa, da empregada doméstica gestante.
Estabilidade Gestante: Não É Uma Regra Geral. Conheça As Exceções!
- Gestante pediu DEMISSÃO VOLUNTARIAMENTE
O art 500 da CLT, dispõe que não produz nenhum efeito o pedido de demissão da gestante caso tenha realizado diretamente na empresa, sem a assistência do Sindicato.
TODAVIA, não se pode perder de vista que o objetivo da norma é verificar se há vício de consentimento por parte da empregada na renúncia de sua estabilidade. Nos casos em que não houver dúvida quanto à livre e consciente vontade de rescindir o contrato de trabalho, ela terá validade. A esse respeito:
GESTANTE – RESCISÃO CONTRATUAL POR INICIATIVA DA EMPREGADA – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – ESTABILILADE PROVISÓRIA – INEXISTENCIA. A garantia provisória à gestante não depende do conhecimento da gravidez, pelo empregador, mas fica afastada pela demissão voluntária, principalmente quando ausente qualquer vício de consentimento no pedido de demissão. (TRT-17 0001654-97.2017.5.17.0011 RO Relator: GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS, Data de Julgamento: 11/12/2018, Data de Publicação: 22/01/2019) (grifo no original)
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Carreira
Quer trabalhar feliz? Veja as faculdades que mais dão satisfação

Se você quer acordar feliz para o trabalho e não contar os dias para o fim de semana, escolher a faculdade certa pode fazer toda a diferença. Mas quais cursos realmente formam profissionais satisfeitos? Mas será que felicidade no trabalho tem mais a ver com salário ou com propósito? Um levantamento recente do Bureau of Labor Statistics, divulgado pelo The Washington Post, revelou quais são as graduações que mais proporcionam felicidade profissional. Mas antes de pensar apenas no diploma, vale entender o que realmente faz um profissional se sentir realizado.
A pesquisa destacou que realização pessoal, impacto social e baixos níveis de estresse são os principais fatores que influenciam a felicidade no ambiente de trabalho. E adivinhe? Metade da lista é dominada por cursos na área da saúde! Mas a tecnologia, a criatividade e a gestão de pessoas também garantem seu espaço.
As faculdades que mais formam profissional feliz
Se você quer escolher um curso que não só te garanta um emprego, mas também te faça feliz no dia a dia, confira as oito graduações que mais geram satisfação no mercado:
1. Designer Gráfico
Criatividade e liberdade são os pilares da rotina de um designer gráfico. Mas não é só sobre fazer artes bonitas! Esses profissionais transformam ideias em comunicação visual impactante, seja em peças impressas ou digitais. O ambiente dinâmico e a possibilidade de inovar diariamente fazem da profissão uma das mais felizes.
2. Odontologia pode te fazer feliz
Se você acha que dentistas só lidam com cáries e aparelhos ortodônticos, pense de novo. A odontologia é uma área que permite um equilíbrio saudável entre vida profissional e pessoal, além de proporcionar satisfação ao ver pacientes recuperando sua autoestima. Mas, claro, também é uma profissão com excelente retorno financeiro.
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- Imposto de Renda: veja o que a Receita Federal sabe sobre você
3. Fonoaudiologia
Comunicação é tudo! E os fonoaudiólogos têm um papel fundamental ao ajudar crianças e adultos a se expressarem melhor. Mas não é só isso: esses profissionais atuam em diversas áreas, desde a saúde pública até a indústria do entretenimento, promovendo um impacto direto na qualidade de vida das pessoas.
4. Medicina pode te fazer feliz
Médicos estão no topo da lista quando se fala em propósito e reconhecimento. Mas, apesar do alto nível de estresse, a gratificação de salvar vidas e proporcionar bem-estar aos pacientes é um dos principais motivos para a felicidade desses profissionais. E, claro, os altos salários também são um incentivo extra.
5. Desenvolvimento de Software pode te fazer feliz
A tecnologia só cresce, e os desenvolvedores de software estão entre os mais satisfeitos no mercado. Mas por quê? Além da alta demanda e dos ótimos salários, a flexibilidade de trabalho – como o home office – e a possibilidade de criar soluções inovadoras fazem dessa profissão uma das mais desejadas.
6. Enfermagem
Os enfermeiros são a espinha dorsal da saúde pública e privada. Mas, mesmo em um ambiente desafiador, encontram enorme satisfação ao cuidar de pacientes e fazer a diferença no dia a dia. O forte senso de propósito e o impacto direto na vida das pessoas tornam essa profissão uma das mais recompensadoras emocionalmente.
7. Fisioterapia
Ajudar pacientes a recuperar seus movimentos e sua independência é um dos principais motivos que fazem os fisioterapeutas se sentirem tão realizados. Mas não é só isso: a diversidade de áreas de atuação – esportiva, neurológica, ortopédica – também traz dinamismo e oportunidades variadas na carreira.
8. Recursos Humanos tambe´m pod te fazer feliz
Gerenciar pessoas pode ser desafiador, mas também pode ser extremamente gratificante. Profissionais de RH são responsáveis por criar um ambiente de trabalho saudável, resolver conflitos e garantir que as empresas tenham as melhores equipes. Mas a satisfação vem, principalmente, do impacto positivo que causam na vida dos colaboradores.
Mas o que realmente importa na escolha?
Fazer o que gosta ou ganhar bem? Trabalhar com impacto social ou ter um emprego estável? A verdade é que não existe resposta única. Mas um fator é certo: felicidade no trabalho vai muito além do salário. Se sentir útil, ter reconhecimento e atuar em um ambiente agradável são aspectos essenciais para se manter motivado e feliz.
Se você está em dúvida sobre qual faculdade escolher, vale a pena refletir sobre seus interesses e sobre o que realmente te faz feliz. Mas, independentemente do curso, lembre-se de que a satisfação profissional também depende da sua dedicação e da forma como você encara sua carreira.
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Carreira
Empreender ou fazer faculdade, qual é a melhor opção em 2025?

Algo crescente nas redes sociais tem sido a recomendação de alguns influenciadores para as pessoas não “perderem tempo” cursando uma faculdade. Entretanto, é preciso pesquisar para entender se esse é realmente um conselho válido.
O nível superior é estabelecido há décadas como um indicativo de sucesso entre os brasileiros, considerado o primeiro degrau do sucesso para milhões de brasileiros, ter isso questionado chega a ser esquisito para maioria das pessoas.
Portanto, realizamos algumas pesquisas para entender alguns pontos para definir o que realmente é melhor para a sua vida profissional, confira os próximos tópicos e se informe melhor.
É mais fácil conseguir emprego com nível superior completo?
Antes de chegar a uma conclusão, é preciso entender que fatores como a universidade escolhida e o curso podem influenciar diretamente na empregabilidade. Portanto, estudar o mercado de trabalho no momento de escolher um curso é algo que deve ser feito para evitar frustrações.
Outro fato é que poucos são os formados que ocupam cargos equivalentes a sua formação, mas isso não quer dizer que a formação superior seja ruim. Confira alguns dados sobre o nível superior:
- Levantamento da Geofusion: com dados dos ministérios da Educação e do Trabalho (de 2018), somente 1 em cada 10 formados no ensino superior consegue uma vaga equivalente ao seu nível de capacitação.
- Estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV): No segundo trimestre de 2024, os brasileiros com nível superior completo recebiam tinham um ganho salarial 126% maior do que os brasileiros com ensino médio ou superior incompleto
- Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES): o último estudo da ABMES, divulgado em janeiro de 2024, mostra que 75% dos egressos do Ensino Superior estão empregados até um ano após a formação e mais de 83% deles atuam em sua área de formação.
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Empreender ou fazer faculdade?
Apesar de dados divergentes em algumas pesquisas, um fato é que cursar uma faculdade e concluir o nível superior é algo transformador para a maioria das pessoas, principalmente para brasileiros com menor poder aquisitivo.
Cursar o nível superior não vai te impedir de empreender e pode até mesmo abrir portas para o seu negócio, portanto, recomendamos que, com uma pesquisa dedicada sobre o mercado de trabalho e um planejamento correto, você faça faculdade.
Lembre-se, o nível superior vai te trazer mais autoridade, te dar mais oportunidades no mercado público e privado, além de ser um aliado do seu espírito empreendedor, não um rival.
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Quer trabalhar feliz? Veja as faculdades que mais dão satisfação

Se você quer acordar feliz para o trabalho e não contar os dias para o fim de semana, escolher a faculdade certa pode fazer toda a diferença. Mas quais cursos realmente formam profissionais satisfeitos? Mas será que felicidade no trabalho tem mais a ver com salário ou com propósito? Um levantamento recente do Bureau of Labor Statistics, divulgado pelo The Washington Post, revelou quais são as graduações que mais proporcionam felicidade profissional. Mas antes de pensar apenas no diploma, vale entender o que realmente faz um profissional se sentir realizado.
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Se você quer escolher um curso que não só te garanta um emprego, mas também te faça feliz no dia a dia, confira as oito graduações que mais geram satisfação no mercado:
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Criatividade e liberdade são os pilares da rotina de um designer gráfico. Mas não é só sobre fazer artes bonitas! Esses profissionais transformam ideias em comunicação visual impactante, seja em peças impressas ou digitais. O ambiente dinâmico e a possibilidade de inovar diariamente fazem da profissão uma das mais felizes.
2. Odontologia pode te fazer feliz
Se você acha que dentistas só lidam com cáries e aparelhos ortodônticos, pense de novo. A odontologia é uma área que permite um equilíbrio saudável entre vida profissional e pessoal, além de proporcionar satisfação ao ver pacientes recuperando sua autoestima. Mas, claro, também é uma profissão com excelente retorno financeiro.
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Ajudar pacientes a recuperar seus movimentos e sua independência é um dos principais motivos que fazem os fisioterapeutas se sentirem tão realizados. Mas não é só isso: a diversidade de áreas de atuação – esportiva, neurológica, ortopédica – também traz dinamismo e oportunidades variadas na carreira.
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Gerenciar pessoas pode ser desafiador, mas também pode ser extremamente gratificante. Profissionais de RH são responsáveis por criar um ambiente de trabalho saudável, resolver conflitos e garantir que as empresas tenham as melhores equipes. Mas a satisfação vem, principalmente, do impacto positivo que causam na vida dos colaboradores.
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Se você está em dúvida sobre qual faculdade escolher, vale a pena refletir sobre seus interesses e sobre o que realmente te faz feliz. Mas, independentemente do curso, lembre-se de que a satisfação profissional também depende da sua dedicação e da forma como você encara sua carreira.
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