Fim do saque-aniversário: Governo envia proposta ao Congresso em novembro

Será enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional no mês de novembro, o Projeto para acabar com o saque-aniversário do FGTS  substituindo-o por um novo modelo de crédito consignado. 

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o fim da modalidade.

Qual a proposta do governo para o fim do saque-aniversário?

Para substituir essa modalidade de saque, o governo vai propor um formato que dará ao trabalhador do setor privado mais acesso ao crédito consignado, ou seja, quando há descontos na folha de pagamento, segundo Marinho.

Segundo Luiz Marinho, essa mudança visa proporcionar um crédito mais acessível para os trabalhadores, enquanto mantém a função essencial do FGTS como um mecanismo de proteção em situações de desemprego.

O governo vai propor que empregados domésticos possam contratar crédito consignado, algo que hoje não é possível. A proposta constará no PL que com envio ao Congresso Nacional agora em novembro.

A proposta para acabar com o saque-aniversário traz uma série de inovações, para convencer os parlamentares a aprovar o projeto, entre elas a possibilidade de que empregados domésticos possam fazer empréstimo com desconto em folha de pagamento.

O novo formato do consignado prevê a possibilidade, através de uma plataforma, a reunião de todos os bancos que oferecem consignados e também os trabalhadores.

Hoje, cada empresa precisa firmar convênios com bancos de forma separada, o que dificulta a situação para pequenos e médios comércios. A mudança foi sugerida pelo Ministério da Fazenda e os dois projetos andaram juntos dentro do governo.

Outra novidade é que o novo crédito consignado permitirá que o trabalhador use seu FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.

O Ministro do Trabalho destacou ainda o papel crucial do FGTS, tanto como uma poupança importante para os trabalhadores quanto como um meio de financiamento para programas de habitação e saneamento.

Como vai funcionar o novo modelo de consignado?

O novo crédito consignado proposto permitirá que os trabalhadores utilizem seus saldos do FGTS como garantia, porém, somente em casos de demissão. 

Esta medida visa conferir mais liberdade ao trabalhador na escolha de instituições financeiras. Eliminando a necessidade de acordos pré-estabelecidos entre organizações e bancos, como acontece no modelo atual.

A Caixa Econômica está comprometida em oferecer taxas de juros competitivas para este novo modelo de crédito, garantindo acessibilidade aos beneficiários.

A promessa de taxas reduzidas visa a fomentar a competitividade entre as instituições financeiras, permitindo que os trabalhadores escolham a melhor opção disponível. 

Dessa forma, este passo é visto como uma estratégia para dinamizar o mercado financeiro e oferecer alternativas viáveis àquelas que buscam se utilizar do FGTS de forma mais eficaz durante períodos de estresse econômico.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

Desde 2020, o cidadão pode sacar todos os anos, no mês de seu aniversário, parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS. O saque-aniversário, porém, tira o direito do trabalhador de pegar o valor integral acumulado no fundo, em caso de demissão sem justa causa.

Portanto, os profissionais desligados da empresa podem retirar apenas o valor da multa rescisória paga pelo patrão, de 40% do saldo do Fundo de Garantia.