FGTS pode pagar bilhões em revisão para trabalhadores

Todos os cidadãos que tiveram valores depositados na conta do fundo de garantia entre 1999 e os dias atuais podem ter direito à revisão da correção monetária desse dinheiro, mesmo quem já sacou os valores do FGTS.

Para conhecer o valor da correção, milhares de pessoas já utilizaram a ferramenta gratuita de cálculo oferecida pela startup LOIT através do site https://fgts.loitlegal.com.br . Basta enviar os extratos do FGTS que podem ser obtidos em formato PDF no aplicativo CAIXA FGTS disponível para telefones celulares.

O valor médio dos cálculos gira em torno de R$10 mil, mas existem valores até maiores que R$66 mil, valor do teto para ações na justiça especial. O resultado depende muito do tempo em que os valores ficaram depositados e o montante que está relacionado ao salário da pessoa.

A lógica é substituir o sistema vigente de correção monetária que utiliza a TR como indexador, por um índice alinhado com a inflação no período que ficou bem acima. A questão que está na justiça aguardando decisão do STF fala justamente na perda do poder de compra, ou seja, do patrimônio do cidadão que seria uma situação inconstitucional.

A decisão era para ter acontecido em 2021 mas foi adiada e fica a expectativa para que seja tomada no próximo ano. Contudo, advogados que acompanham o assunto explicam que a maneira mais indicada de buscar este direito é entrando com um pedido que pode ser individual de forma a preservar o direito a todo o passado, uma vez que é provável que se aprove a mudança de critério com uma modulação que aplique automaticamente apenas para o futuro. 

Pedido de revisão do FGTS

Entrar com um pedido de revisão, portanto, aumenta as chances para o trabalhador garantir os valores retroativos ao passado, desde 1999 até hoje.

Este procedimento pode ser feito de maneira autônoma nos Juizados Especiais Federais para valores de até 60 salários mínimos, sem a necessidade de constituir um advogado. O site LOIT FGTS ( https://fgts.loitlegal.com.br ), por exemplo, oferece serviços de documentação e apoio para quem tem interesse em seguir com o pedido.

Para quem tiver cálculo acima dos 66 mil reais, existe a possibilidade de abrir mão dos valores excedentes ao teto para seguir na justiça especial ou então partir para a justiça comum utilizando um advogado para representá-lo. 

Na maioria dos casos, o processo pode ser feito remotamente através do site da Justiça Federal, mas os procedimentos variam de acordo com a região do país. Estima-se que o número de ações sobre esta matéria esteja próximo do primeiro milhão, mas é pouco perto dos cerca de 70 milhões de trabalhadores que poderiam solicitar o benefício.

Em resumo, ainda há tempo para entrar com o pedido antes da votação do STF e isso pode significar um bom valor a receber mesmo para quem já sacou o dinheiro do fundo.

Serviço

Advogados ou contadores podem utilizar a ferramenta ELI FGTS que automatiza os cálculos para clientes, sem custo, acessível em https://fgts.elibot.com.br 

Cidadãos em geral podem se dirigir ao LOIT FGTS, para fazer o cálculo gratuito, acessível em: https://fgts.loitlegal.com.br 

Ambos os serviços possuem opções pagas para dar continuidade ao processo, oferecendo documentos automatizados, instruções e serviços complementares.