FGTS: Como Calcular Multa de 40%, Atraso Prazo de pagamento

Aprender como calcular FGTS é indispensável para empresários, funcionários de departamento pessoal e até mesmo trabalhadores em geral que desejam acompanhar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Passo a passo de como calcular FGTS

Veja agora preciosas dicas de como calcular o FGTS.

1 – Definir o salário base

O primeiro passo de como calcular FGTS é ter em mãos o salário base de cada trabalhador. Este valor consta nos relatórios da folha de pagamento, na carteira de trabalho (que deve estar atualizada) e no holerite. Sobre esse valor deve ser lançado o percentual de 8%, que consiste no valor mensal do FGTS.

Exemplo:

Salário base do trabalhador = R$2.000,00

Cálculo do FGTS = R$2.000,00 x 8%

Valor mensal de FGTS do trabalhador = R$160,00.

Observações:

Contrário ao INSS e IRRF, os valores do FGTS não são descontados do empregado, pois o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é de responsabilidade total da empresa.

O percentual do FGTS é fixo. Ou seja, independentemente do salário do trabalhador, ele sempre será de 8% sobre o salário base.

2 – Considerar férias e 13º salário

Ao saber como calcular FGTS deve-se considerar que ele incide também sobre os valores recebidos de férias e 13º salário (integrais e/ou proporcionais), mantendo o pagamento de 8% sobre esses valores.

3 – Contar com um sistema ou planilha

A depender do porte da empresa, o cálculo da folha de pagamento (o que inclui o FGTS) é feito por meio de um software específico que já informa esses valores automaticamente, assim como os do INSS, IRRF etc.

Já no caso de empresas menores, muitas delas optam por calcular o FGTS por meio de planilhas Excel e enviar essas informações a uma assessoria contábil para geração das guias e holerites.

Principais dúvidas sobre como calcular FGTS

Ao saber como calcular FGTS é comum que surjam diversas dúvidas. Por isso, vamos responder às principais delas:

Após o cálculo do FGTS, como fazer para gerar a guia de pagamento?

A guia para pagamento do FGTS é gerada pelo site da Caixa Econômica Federal. Essa geração deve ser feita logo depois da transmissão do arquivo SEFIP (o principal relatório da folha de pagamento) por meio da Conectividade Social. Para realizar este procedimento, é necessário que a empresa tenha acesso à internet e possua um certificado eletrônico válido, entregue gratuitamente pela Caixa.

Qual prazo para pagamento mensal do FGTS?

Todas as empresas devem pagar o FGTS até o 5º dia útil do mês seguinte ao fechamento da folha de pagamento. Exemplo: ao fechar a folha de pagamento de janeiro, os valores de FGTS referentes a este mês devem ser pagos até o 5º dia útil de fevereiro.

Como calcular a multa de 40% sobre o FGTS?

No caso de rescisão de contrato de trabalho movida pelo empregador e sem justa causa, cabe à empresa pagar uma multa de 40% sobre o saldo total do FGTS do trabalhador.

Exemplo: um empregado que possui saldo acumulado de FGTS no valor de R$6.000,00 deverá receber R$2.400,00 referente à multa dos 40%.

A guia correspondente à multa também deve ser gerada pelo site da Caixa Econômica Federal e paga no vencimento apontado. Obs.: esse valor de 40% incide somente sobre o saldo de FGTS vinculado ao CNPJ da empresa.

O que acontece quando a empresa não paga o FGTS?

Em casos de atraso do pagamento, há incidência de multa proporcional ao período de atraso. Já quando a empresa deixa de pagar o FGTS por vários meses, ela corre o risco de ser punida pelo Ministério do Trabalho, ser denunciada por sindicatos, ter de pagar multas pesadas e receber uma série de processos trabalhistas dos empregados, o que sempre é sinônimo de grandes prejuízos.

Como acompanhar o saldo do FGTS?

Depois de aprender como calcular FGTS é comum que o trabalhador queira acompanhar os valores do saldo e verificar se os depósitos estão sendo realizados mensalmente. Para isso, basta tirar um extrato do FGTS utilizando o Cartão Cidadão ou comparecer nos balcões de atendimento em uma das agências da Caixa.

O que fazer quando a empresa não está depositando o FGTS?

Ao constatar irregularidades no saldo do FGTS, o primeiro passo é procurar o RH da empresa e solicitar esclarecimentos de forma amigável, sendo possível também buscar um acordo quanto ao pagamento dos valores. Caso a irregularidade não seja solucionada, o trabalhador deve procurar o sindicato ao qual está vinculado para saber como proceder.

Cada um desses passos e respostas de como calcular FGTS são de grande ajuda para que empresas e trabalhadores estejam cientes das regras estabelecidas pela legislação trabalhista. Via https://www.calcularporcentagem.net