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Economia

Explicando tecnicamente por que quem ganha menos paga mais impostos no Brasil

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O sistema tributário brasileiro, com sua complexa estrutura de impostos, taxas e contribuições, carrega consigo uma característica marcante: a regressividade. Em termos mais simples, isso significa que a população de menor renda arca com uma carga tributária desproporcionalmente maior em relação à sua capacidade contributiva, perpetuando desigualdades e dificultando a ascensão social.

Para analisar a fundo essa problemática, vamos explorar exemplos concretos e apresentar gráficos que ilustram o impacto da regressividade na vida dos brasileiros, utilizando dados atualizados para 2024/2025.

Imposto de Renda: Progressividade Limitada na Prática

O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), em tese, deveria ser o principal instrumento de progressividade do sistema. No entanto, a estrutura atual do IRPF, com suas alíquotas limitadas e base de contribuintes restrita, impede que ele cumpra plenamente esse papel.

Exemplo 1:

Consideremos dois indivíduos, A e B. O indivíduo A possui uma renda mensal de R$ 5.000, enquanto o indivíduo B recebe R$ 50.000 por mês. Aplicando a tabela do IRPF para 2025 (considerando que a tabela não sofreu alterações significativas em relação à de 2024), temos:

IndivíduoRenda Mensal (R$)Alíquota IRPF (%)Imposto a Pagar (R$)% da Renda Pago em IR
A5.00027,51.37527,5
B50.00027,513.75027,5

Observe que, apesar da grande diferença de renda, ambos pagam a mesma alíquota máxima de 27,5%. Isso demonstra a limitação da progressividade do IRPF.

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Gráfico 1: Alíquota efetiva do IRPF em função da renda

Gráfico de linha mostrando a alíquota efetiva do IRPF em função da renda, com a linha se estabilizando na alíquota máxima de 27,5% a partir de determinado nível de renda

O gráfico acima ilustra como a alíquota efetiva do IRPF se estabiliza na alíquota máxima, independentemente do aumento da renda. Essa característica limita o potencial redistributivo do imposto.

Tributos Indiretos: O Peso do Consumo nos Ombros dos Mais Pobres

Os tributos indiretos, que incidem sobre o consumo, são os grandes responsáveis pela regressividade no sistema tributário brasileiro.

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Exemplo 2:

Imagine duas famílias, C e D. A família C possui renda mensal de R$ 1.518 (um salário mínimo), enquanto a família D tem renda de R$ 10.000. Ambas as famílias consomem R$ 828 em alimentos (valor da cesta básica em São Paulo, segundo o Dieese).

Considerando uma alíquota média de 18% de ICMS embutido nos alimentos, temos:

FamíliaRenda Mensal (R$)Gasto com Alimentos (R$)ICMS Pago (R$)% da Renda Pago em ICMS sobre Alimentos
C1.518828149,049,82
D10.000828149,041,49

Perceba que, embora ambas as famílias consumam o mesmo valor em alimentos, a família C, de menor renda, paga proporcionalmente mais ICMS. Isso ocorre porque o ICMS incide sobre o valor do consumo, e não sobre a renda.

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Gráfico 2: Percentual da renda pago em ICMS sobre alimentos em função da renda familiar

Gráfico de barras mostrando o percentual da renda familiar gasto com ICMS sobre alimentos, com barras maiores para as faixas de renda mais baixas

O gráfico acima demonstra como o peso do ICMS sobre alimentos é maior para as famílias de menor renda, evidenciando o caráter regressivo desse tributo.

Consequências da Regressividade: Desigualdade e Atraso Econômico

A regressividade do sistema tributário brasileiro perpetua a desigualdade social, pois onera de forma desproporcional a população de menor renda. Além disso, a regressividade pode comprometer o crescimento econômico, ao reduzir a renda disponível para consumo e investimento.

Reformar para um Sistema Tributário Mais Justo

A reforma tributária é urgente e necessária para corrigir as distorções do sistema atual e construir um modelo mais justo e eficiente. A reforma deve buscar:

  • Aumentar a progressividade do IRPF: Criar novas alíquotas para rendas mais altas e ampliar a faixa de isenção, que em 2025 é de R$ 2.259,20 (Decreto 11.715/2023).
  • Reduzir o peso dos tributos indiretos: Eliminar tributos cumulativos e reduzir alíquotas de produtos essenciais. A PEC 45/2019, em tramitação no Congresso Nacional, propõe a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com alíquotas diferenciadas para produtos essenciais e supérfluos. É crucial que essa reforma contemple mecanismos de compensação para as famílias de baixa renda, a fim de evitar o aumento da carga tributária sobre os mais pobres.
  • Implementar mecanismos de compensação: Devolver parte dos tributos pagos para famílias de baixa renda, como o “cashback” do ICMS proposto em alguns projetos.
  • Simplificar o sistema: Tornar a legislação tributária mais clara e acessível.

A reforma tributária é um desafio complexo, mas é fundamental para garantir um futuro mais justo e próspero para todos os brasileiros. Somente com um sistema tributário mais equânime poderemos combater a desigualdade, promover o desenvolvimento econômico e construir uma sociedade mais justa.

Nota: Os cálculos e gráficos apresentados são simplificações da realidade e servem para ilustrar o problema da regressividade tributária. É importante consultar a legislação e os dados oficiais para uma análise mais precisa. As informações sobre a reforma tributária estão sujeitas a alterações, dado o caráter dinâmico do processo legislativo.

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11 alimentos têm tarifa zero de importação. Confira a lista!!

Câmara de Comércio Exterior aprova redução a zero do imposto de importação para uma lista de produtos alimentícios.

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O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta quinta-feira (13) reduzir a zero as tarifas do imposto de importação de 11 alimentos. 

A medida, anunciada no dia 6 de março pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, em conjunto com outros ministérios, visa aumentar a oferta de alimentos e reduzir preços no mercado. A resolução entra em vigor nesta sexta-feira (14) e será publicada no Diário Oficial da União.

A decisão atende a uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para proteger famílias de baixa renda, que destina até 40% da renda à alimentação. O comitê, presidido pelo secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, avaliou que a redução tarifária aumentará a disponibilidade de produtos essenciais, minimizará riscos de desabastecimento e ajudará a controlar a inflação (IPCA).

A medida é considerada emergencial e seletiva, focada em produtos críticos da cesta básica. O governo também sinalizou que acompanhará a iniciativa com ações estruturantes para preservar a sustentabilidade da cadeia produtiva doméstica.

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Lista dos alimentos com tarifa zero de importação

Produtos com imposto de importação zerado:

  • Carnes desossadas de bovinos, congeladas (de 10,8% para 0%);
  • Café torrado, não descafeinado (exceto em cápsulas) (de 9% para 0%);
  • Café não torrado, não descafeinado, em grão (de 9% para 0%);
  • Milho em grão, exceto para semeadura (de 7,2% para 0%);
  • Massas alimentícias, não cozidas ou recheadas (de 14,4% para 0%);
  • Bolachas e biscoitos (de 16,2% para 0%);
  • Azeite de oliva extravirgem (de 9% para 0%);
  • Óleo de girassol, em bruto (de 9% para 0%);
  • Açúcares de cana (de 14,4% para 0%);
  • Preparações e conservas de sardinhas (de 32% para 0%, dentro de uma quota de 7,5 mil toneladas).

Além disso, o comitê aumentou a quota de importação do óleo de palma de 60 mil para 150 mil toneladas, mantendo a alíquota de 0% por 12 meses.

A medida busca garantir segurança alimentar, ampliar o poder de compra e mitigar impactos de fatores climáticos, geopolíticos e cambiais no mercado interno.

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Chamadas

Revelamos o que faz os preços continuarem aumentando no Brasil

Raramente os brasileiro presenciam os preços dos produtos diminuírem, mas por que será que eles não param de subir o ano todo?

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Se tem uma coisa que o brasileiro já se acostumou, mas nunca aceitou de verdade, é ver os preços subindo mês após mês. Mas o que realmente está acontecendo? Por que tudo parece mais caro do que no ano passado?

A inflação, essa velha conhecida do bolso do consumidor, atingiu um nível preocupante e tem causado dores de cabeça tanto para quem faz compras no supermercado quanto para quem gerencia a economia do país. Mas, antes de culpar qualquer um, vamos entender o que está por trás desse aumento de preços que parece não ter fim.

Preços nas alturas: o que dizem os números?

Em fevereiro de 2025, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do Brasil, registrou uma alta de 1,31%, o maior valor para o mês em 22 anos. No acumulado dos últimos 12 meses, o índice já bateu os 5,68%, superando as previsões anteriores e deixando economistas ainda mais cautelosos. Para se ter uma ideia, a inflação de fevereiro de 2024 foi de 4,51%, ou seja, os preços continuam subindo em um ritmo acelerado.

A pergunta que não quer calar: o que está puxando essa alta?

Conta de luz e comida pesam (e muito) no bolso

Se você sentiu sua conta de luz mais cara, não foi impressão. Em 2025, as tarifas de energia elétrica residencial tiveram um aumento de 16,8%, impactando diretamente a inflação. No início do ano, até rolou um alívio na conta por causa de um saldo positivo da hidrelétrica de Itaipu, mas esse desconto acabou, e agora os reajustes chegaram com tudo.

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Já no supermercado, os preços dos alimentos continuam pressionando o orçamento das famílias. O grupo de alimentos e bebidas subiu 5,4% nos últimos cinco meses e, em fevereiro, a alta foi de 0,7%. Itens básicos como café moído (10,8%) e ovo de galinha (15,4%) tiveram aumentos expressivos.

E o vilão da vez? O clima. Chuvas fortes no Rio Grande do Sul e ondas de calor afetaram as lavouras, reduzindo a oferta de produtos e elevando os preços.

Serviços também estão mais caros

Não foi só no mercado e na conta de luz que os preços subiram. Os serviços, como mensalidades escolares, planos de saúde e até aquele corte de cabelo, também ficaram mais caros. A inflação desse setor passou de 0,78% em janeiro para 0,82% em fevereiro.

Como esses serviços dependem mais da mão de obra e da renda da população, o aumento pode indicar que a economia está aquecida, mas, ao mesmo tempo, mantém a inflação alta.

O dólar e o cenário internacional não ajudam

O preço do dólar também tem um papel importante na inflação brasileira. Em 2024, o real perdeu 27% do seu valor em relação à moeda americana, e a cotação foi de R$ 4,90 para R$ 6,20 no fim do ano. Como o Brasil importa muitos produtos e insumos, um dólar mais caro faz com que tudo fique mais caro por aqui.

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Além disso, incertezas globais como a guerra na Ucrânia, as tensões no Oriente Médio e a política de tarifas dos Estados Unidos acabam desorganizando a cadeia de suprimentos. Isso aumenta os custos de importação e impacta os preços dentro do país.

Banco Central, juros e o combate à inflação

Para tentar conter essa escalada de preços, o Banco Central usa sua principal arma: os juros altos. Atualmente, a taxa Selic está em 13,25% ao ano, com expectativa de que possa subir ainda mais.

Quando os juros estão altos, o crédito fica mais caro, o consumo diminui e, teoricamente, os preços param de subir tão rápido. Mas esse remédio tem efeitos colaterais: desacelera a economia e pode aumentar o desemprego.

E agora? O que esperar do futuro?

Olhando para frente, o Banco Central trabalha para tentar trazer a inflação para a meta de 3% ao ano, mas as previsões ainda indicam dificuldades. Para 2026, espera-se um índice de 4,4%, o que significa que os preços ainda devem continuar subindo, mas, com sorte, em um ritmo mais lento.

Enquanto isso, o jeito é se planejar, ficar de olho nos gastos e torcer para que os preços desacelerem. Afinal, ninguém aguenta mais essa sensação de que o dinheiro some cada vez mais rápido da carteira.

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FGTS: milhões de brasileiros recebem essa semana, tire as suas dúvidas!

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Milhões de brasileiros estão sendo beneficiados com a liberação dos valores retidos por conta da opção do pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os pagamentos vão até o dia 10 de março.

Os saques começam a ser pagos na próxima quinta-feira (06), os valores vão ser liberados para aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores. Os depósitos vão movimentar R$ 12 bilhões ao todo.

10 milhões de brasileiros vão ter os depósitos na conta bancária indicada no aplicativo automaticamente, enquanto 2 milhões, que não possuem cadastro, devem sacar o valor nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas.

Quem vai ter direito a receber o FGTS? 

O optante pelo Saque-Aniversário que teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido durante a vigência do Saque-Aniversário, no período de 01/01/2020 a 28/02/2025, que tenha saldo na conta do Fundo de Garantia.

O benefício é pago para trabalhadores demitidos até o dia 28 de fevereiro, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário posteriormente não poderão aproveitar a medida e seu saldo continuará bloqueado.

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Os saques foram possíveis por conta da publicação da Medida Provisória MP 1.290/2025 na última sexta-feira (28). 

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O saldo bloqueado será liberado?

Se você tem seu FGTS bloqueado por conta de antecipações, será depositada a parte livre dos empréstimos, ou seja, os valores desbloqueados (respeitando os limites) serão depositados na sua conta bancária.

Já a parte do seu Fundo de Garantia comprometida com empréstimos continuará bloqueada e não será liberada nos próximos dias.

É preciso destacar que a medida provisória não altera as regras da modalidade Saque-Aniversário, ela somente libera os recursos bloqueados temporariamente.

Quais serão os valores dos depósitos?

Os valores depositados até o dia 10 de março serão de até R$ 3 mil reais, conforme o saldo disponível na conta do Fundo de Garantia. Os depósitos vão acontecer nos dias 7, 8 e 10 de março. 

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Já a segunda parcela, para valores do FGTS superiores a R$ 3 mil, será depositada a partir de 17, 18 e 20 de junho.

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