No Brasil, há vários modelos de contrato de trabalho, inclusive de trabalhos independentes, sendo duas delas bastante comuns: o profissional liberal e o profissional autônomo.
Embora os termos sejam muito usados de forma “trocável”, eles são situações diferentes no contexto jurídico e fiscal do país.
Aqui nesse artigo, vamos explorar as diferenças entre as duas categorias e ofertar um panorama específico de como elas se encaixam no cenário profissional brasileiro.
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O profissional liberal é aquele que exerce atividade profissional especializada, normalmente tem formação acadêmica específica, e é regulamentada por leis e é pertencente a um conselho profissional.
Essa categoria abrange profissionais com conhecimentos técnicos e científicos avançados, em suas áreas de atuação.
A regulamentação desses profissionais são regulamentadas por ordens ou conselhos, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Medicina (CFM), entre outros. Esses órgãos têm o objetivo de fiscalizar o exercício da profissão, garantir a qualidade dos serviços prestados, observar as normas éticas e técnicas e a proteção dos interesses do público.
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Todos os profissionais liberais podem ser responsabilizados legalmente, caso comentam erros, negligências ou danos durante o exercício da profissão e estão sujeitos a processos judiciais.
Da perspectiva fiscal, os profissionais liberais normalmente atuam como pessoas físicas, com a responsabilidade de emitir notas fiscais, recolher impostos e contribuições conforme as regras da Receita Federal. As opções de regime tributário são, o Simples Nacional ou o Lucro Presumido, dependendo do faturamento e a natureza das atividades.
São vários os tipos de profissionais liberais, que abrangem uma ampla gama de áreas de atuação. As profissões mais comuns são:
No Brasil, várias profissões liberais tem regulamentação em leis específicas, e supervisão por parte de conselhos profissionais ou ordens.
Esses conselhos têm a autoridade no estabelecimento das regras, diretrizes e códigos de conduta para os profissionais de suas respectivas áreas.
Os conselhos profissionais também possuem o papel de registrar os profissionais, emitir carteiras de identificação e fiscalizar o exercício da profissão, além, de punir eventuais infrações ou práticas inadequadas por processos disciplinares.
Essa regulamentação tem o objetivo principal de proteger o interesse público, assegurar a formação dos profissionais, conhecimento e habilidades no exercício das suas atividades, além de garantir a ética e a qualidade dos serviços prestados.
Vamos mostrar agora algumas vantagens e desvantagens de ser um trabalhador liberal, sendo as principais:
A escolha de seguir a carreira como profissional liberal, vai depender das suas habilidades, preferências pessoais e disposição para lidar com os desafios referentes a essa forma de trabalho.
O profissional autônomo é aquele que exerce uma atividade remunerada de forma independente, não sendo necessária formação acadêmica ou registro em conselhos profissionais.
As principais áreas de atuação dos profissionais autônomos, são prestação de serviços gerais, tais como eletricistas, pintores, costureiras, entre outros.
Ao contrário dos profissionais liberais, os autônomos não se sujeitam a conselhos profissionais e normalmente têm menos regulamentações específicas a seguir. Apesar de terem a possibilidade de buscar cursos de qualificação, eles não possuem uma formação acadêmica obrigatória.
No âmbito fiscal, os autônomos também atuam como pessoas físicas e devem emitir notas fiscais e recolher impostos conforme a regulamentação da Receita Federal. Eles podem ser optantes do Simples Nacional, desde que estejam enquadrados nos requisitos necessários.
Os profissionais autônomos estão presentes em diversas áreas, como saúde, engenharia, design, consultoria, fotografia, entre outras. Eles podem trabalhar de maneira individual, como profissionais liberais, ou fazer parceria com outros autônomos, formando sociedades ou cooperativas.
As principais profissões autônomas que podemos citar, são:
Ser um profissional autônomo tem as suas vantagens e desvantagens. Aqui destacamos algumas delas:
Apesar de algumas vezes serem confundidas, essas modalidades de trabalho possuem diferenças explícitas. Sendo as principais:
Enquanto os profissionais liberais devem ter formação acadêmica específica e sujeitos aos conselhos profissionais, os profissionais autônomos não têm essas mesmas exigências.
As áreas de conhecimento dos profissionais liberais são especializadas, tais como medicina, direito, engenharia, arquitetura, e outras que exigem um maior aprofundamento na base teórica e prática. Por outro lado, profissionais autônomos normalmente oferecem serviços como reparos domésticos, artesanato, serviços de beleza, entre outros.
No caso dos profissionais liberais, há um estabelecimento de regras e regulamentos por parte dos conselhos profissionais, que visam garantir qualidade nos serviços e seguimento das normas éticas. Já os profissionais autônomos não têm um órgão específico que regulamente suas atividades, porém estão sujeitos a regulamentações gerais como todos os cidadãos.
Os profissionais liberais podem ser responsabilizados legalmente por eventuais danos causados aos clientes, por erros ou negligência profissional. No caso dos profissionais autônomos, eles podem ser responsabilizados mas há menos chance de riscos significativos, devido à natureza das atividades.
Ambos os profissionais devem emitir nota fiscal, e podem ser pessoas físicas do ponto de vista fiscal. Porém, o que vai mudar são os regimes tributários dessas atividades exercidas.
É importante lembrar que essas diferenças são gerais e podem variar dependendo da legislação em vigor e das especificidades de cada profissão.
É sempre recomendado consultar um contador ou profissional especializado para obter orientações precisas e atualizadas sobre as regras aplicáveis a cada situação específica.
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