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Desafios para empresas em 2015
Quem nunca fez uma daquelas listas de resolução de ano novo? A cada troca de calendário, renovam-se as promessas. Fazer dieta, largar algum vício, trocar de emprego ou aprender uma atividade nova são apenas algumas das metas que muitas pessoas se impuseram na virada de 2014 para 2015. No caso da área contábil chegou a hora das empresas brasileiras tirarem do papel algumas promessas que já vinham sendo adiadas há algum tempo, como a adoção das normas internacionais e a preparação para o funcionamento do eSocial.
O padrão internacional das normas contábeis foi introduzido em 2007 no Brasil. Entretanto, para que as empresas diluíssem os custos das mudanças e fossem se adaptando à nova realidade aos poucos, foi instituído o Regime Tributário Transitório (RTT). Esse modelo terminou com o início de 2015, conforme determina a Lei 12.973, de maio de 2014. Portanto, agora não resta outra alternativa a não ser seguir o novo padrão nas demonstrações contábeis. “É uma mudança profunda, que vai ter efeitos perenes a partir desse ano. Todas as empresas, obrigatoriamente, precisarão observar as normas contábeis internacionais”, enfatiza o advogado tributarista Vinicius Piazetta, da Pactum Consultoria.
A partir de agora, as companhias necessariamente precisam aumentar a transparência em relação às suas contas. O fim do RTT traz novas situações em relação à apuração de receitas, custos e despesas. Um dos principais pontos diz respeito aos juros sobre capital próprio. “Essa é uma forma comum de as empresas pagarem seus acionistas. E as regras que geram esse juros sobre capital próprio mudaram. É preciso estar atento”, destaca Piazetta. Nesse sentido, o especialista acredita que os balanços, antes feitos para os sócios das empresas entenderem, agora trarão uma linguagem voltada para o investidor.
Como a adoção das normas internacionais já estava prevista há alguns anos, muitas empresas buscaram se adaptar ao modelo ao longo desse tempo. No entanto, uma série de companhias deixou a preparação para a última hora, podendo encontrar dificuldades durante esse ano. “A penalidade para quem não se adaptar é o cálculo equivocado dos tributos, o que pode gerar autos de lançamento por parte da Receita Federal e multas. Assim, a empresa poderá ter de pagar até o dobro do imposto devido”, lembra o contador Márcio Silveira.
O descumprimento da entrega das obrigações do Livro de Apuração do Lucro Real digital (eLalur) à Receita Federal, por exemplo, poderá gerar multas de 0,25% por mês-calendário ou fração do lucro líquido antes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Em outras situações, dependendo dos erros cometidos, poderá haver litígios societários, questionamentos judiciais e até mesmo a responsabilização dos sócios.
Para Silveira, é essencial fazer um planejamento tributário, pois a lei poderá trazer particularidades para cada tipo de empresa. “O impacto será grande em 2015. Para algumas empresas do lucro presumido, pode ser melhor realizar a migração para o lucro real ou vice-versa”, complementa.
O contador Mário Antonio Karczeski constata que o fim do Regime Tributário Transitório é a maior mudança contábil no País dos últimos anos. “Acredito que as empresas não se prepararam o suficiente neste período. Os próprios contadores não alcançaram um grau de capacitação suficiente sobre a lei e isso vai ter que ocorrer com a legislação em andamento, agora em 2015”, aponta.
Contadores devem estar mais atentos ao eSocial
Depois de uma série de prorrogações em relação ao seu prazo de vigência, o eSocial deve finalmente deslanchar em 2015. A expectativa é de que, ainda no início do ano, entre o final de janeiro e fevereiro, seja disponibilizado a versão final do manual com instruções e os layouts para que as empresas se adaptem. A partir daí, se iniciaria uma etapa de preparação, que culminaria no início das operações em 2016.
“Tivemos de esperar um pouco em face das últimas medidas provisórias que foram editadas no início do ano. O cronograma inicial é que o sistema entre em pré-produção no segundo semestre de 2015 e inicie a produção de forma facultativa a partir de 2016. A obrigatoriedade será escalonada”, destaca Clóvis Peres, chefe da divisão de escrituração geral de fiscalização e da coordenação geral de fiscalização da Receita Federal do Brasil.
Peres diz que ainda é cedo para se falar em penalidades para as empresas que não se acostumarem ao modelo. “Precisamos primeireiramente implementar e testar o sistema. A partir daí, teremos um calendário de substituição gradativa. As penalidades que estão na legislação hoje e que se referem a descumprimentos específicos na prestação de informação seguem vigorando”, enfatiza. Dessa maneira, o dirigente destaca que o eSocial não inova no campo legislativo, mas apenas traz facilidade na prestação da informação solicitada pelos órgãos fiscalizadores.
O contador Celso Luft lembra que as grandes empresas, em geral, já iniciaram sua preparação ao eSocial. No entanto, as pequenas e médias ainda não têm dispensado tanta atenção ao tema. “Existe um certo descrédito, em função das constantes prorrogações”, acredita. O especialista destaca que a iniciativa vai impactar profundamente todas as companhias, principalmente, os departamentos de recursos humanos. “Todas as exigências já estão previstas na legislação. O eSocial, porém, vai acabar com o jeitinho, em situações que algumas empresas não cumprem atualmente”, enfatiza.
Mercado se prepara para fornecer novos sistemas integrados
Às vésperas de o eSocial entrar em vigor, as empresas de Tecnologia de Informação (TI) procuram oferecer soluções de recursos humanos atualizadas para seus clientes. A tendência é de que muitas empresas adquiram novos sistemas ou atualizem as versões que já utilizam. Como a legislação não está em vigor, as vendas de plataformas não atinge um patamar elevado. Mesmo assim, muitas companhias buscam fornecedores.
“Cerca de 70% das ligações para as nossas equipes de telemarketing são de clientes pesquisando soluções para o eSocial. Eles fazem bastante questionamentos. Apesar da obrigação ainda não estar em vigor, ela está sendo discutida nas empresas”, salienta Edson Lopes, gerente de inteligência fiscal da Alterdata, empresa que fornece plataformas digitais de recursos humanos. Segundo o dirigente, não será oferecida uma alternativa de software exclusiva para o eSocial. O que é disponibilizado para o mercado é um sistema de gerenciamento de RH, que incorpora as novas funcionalidades exigidas.
Nesse sentido, Lopes ressalta que houve uma padronização. “Antes, o Caged, a Rais, exigiam um determinado volume de informações. Agora, tudo está conciliado em uma regra só, e isso foi incorporado ao sistema”, compara, lembrando que o software faz a ligação direta com o Fisco. A solução tem um custo inicial de R$ 3 mil, podendo atingir valores maiores, dependendo da necessidade de cada empresa.
A busca por informações tem partido mais por parte das grandes companhias, constata a gerente da ADP, Angela Rachid. “As grandes empresas estão se movimentando bastante, mas as pequenas e médias nem tanto. Não sinto a mesma preocupação, por parte delas”, diz, lembrando que o eSocial atingirá todos os empregadores, independentemente, do seu porte. Desenvolvedora de soluções para a área de RH, a companhia integra o grupo de trabalho do governo federal sobre o tema há três anos. A mais recente reunião ocorreu em dezembro. Segundo Angela, não há previsão de novos encontros. (Com Informações do Jornal do Comércio do RS)
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DAS-MEI: Atraso, Multas e Penalidades Explicados
O pagamento em dia do DAS-MEI é crucial para a regularidade do MEI, garantindo benefícios e evitando penalidades severas como o cancelamento do CNPJ
O Microempreendedor Individual (MEI) representa uma modalidade empresarial simplificada, desenhada para facilitar a formalização de pequenos negócios e profissionais autônomos. A estrutura do MEI oferece uma série de benefícios, como a simplificação tributária através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). No entanto, a gestão inadequada das obrigações, especialmente o pagamento do DAS-MEI, pode levar a consequências significativas.
O Que é o DAS-MEI e Qual sua Importância?
O DAS-MEI é a guia mensal que unifica os tributos devidos pelo MEI, incluindo INSS, ICMS e ISS, variando conforme a atividade exercida. O vencimento ocorre todo dia 20 de cada mês. O pagamento em dia do DAS-MEI é crucial para a manutenção da regularidade do CNPJ e acesso a benefícios previdenciários.
Benefícios da Regularidade no Pagamento do DAS-MEI
Manter o pagamento do DAS-MEI em dia garante ao MEI uma série de benefícios, que incluem:
- Emissão de notas fiscais: Essencial para transações comerciais com outras empresas e órgãos públicos.
- Acesso facilitado a crédito: Instituições financeiras avaliam positivamente a regularidade fiscal.
- Participação em licitações públicas: A regularidade fiscal é um requisito para participar de processos licitatórios.
- Contratação de funcionário: O MEI pode contratar um funcionário com carteira assinada.
- Benefícios previdenciários: Acesso a auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão por morte.
- Condições especiais: Descontos na compra de veículos e aquisição de produtos diretamente de fabricantes.
A tabela a seguir resume os benefícios do MEI em dia com suas obrigações:
Benefício Descrição Emissão de notas fiscais Permite a formalização de vendas e prestação de serviços. Acesso a crédito Facilita a obtenção de empréstimos e financiamentos. Licitações públicas Possibilita a participação em compras governamentais. Contratação de funcionário Permite a contratação de até um funcionário com registro em carteira. Benefícios previdenciários Garante acesso a auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão por morte. Condições especiais Descontos em compras de veículos e produtos de fabricantes.
Consequências do Atraso ou Não Pagamento do DAS-MEI
O atraso ou não pagamento do DAS-MEI acarreta diversas consequências negativas para o MEI:
- Multas e juros: A multa por atraso é de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor total do DAS-MEI.
- Perda de benefícios previdenciários: Após 12 meses de inadimplência, o MEI perde a qualidade de segurado do INSS.
- Descredenciamento do MEI: Após dois anos consecutivos de inadimplência, o MEI pode ser excluído da categoria, com cancelamento do CNPJ.
- Dificuldades em processos administrativos e licitações: A regularidade fiscal é exigida em muitos processos.
- Impedimento na emissão de notas fiscais: O que prejudica a continuidade do negócio.
- Inscrição na Dívida Ativa da União: A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode realizar a cobrança dos débitos, com acréscimo de multas e juros.
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A tabela a seguir detalha as penalidades decorrentes da inadimplência do MEI:
Penalidade Descrição Multas e juros Acréscimo de 0,33% ao dia, limitado a 20% do valor total. Perda de benefícios previdenciários Após 12 meses de inadimplência, perda da qualidade de segurado. Descredenciamento do MEI Após 2 anos de inadimplência, exclusão da categoria e cancelamento do CNPJ. Dificuldades em processos administrativos e licitações Impedimento de participação em processos que exigem regularidade fiscal. Impedimento na emissão de notas fiscais Prejuízo à continuidade das atividades comerciais. Inscrição na Dívida Ativa da União Cobrança dos débitos pela PGFN, com acréscimo de encargos.
Regularização do DAS-MEI em Atraso
Para evitar complicações futuras, o MEI deve manter o pagamento do DAS-MEI em dia. Em caso de inadimplência, é recomendado regularizar a situação o mais rápido possível através dos canais digitais da Receita Federal e plataformas oficiais do governo para emissão de guias atualizadas e negociação de pendências.
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A regulamentação da reforma tributária apresentou diversas mudanças que vão entrar em vigor nos próximos anos, uma delas envolve a criação da figura do Nanoempreendedor, que não deve ser confundida com o Microempreendedor Individual (MEI).
Os dois são completamente diferentes, mas tem uma finalidade similar que é a de formalizar e fornecer um certo tipo de suporte para pequenos empreendedores, de acordo com o faturamento.
Explicaremos neste artigo quais são os detalhes do Nanoempreendedor e do MEI, para que todos entendam as diferenças entre os dois.
Microempreendedor Individual (MEI)
O Microempreendedor Individual tem como objetivo formalizar empreendedores informais que faturam até R$ 81 mil reais por ano, nesse modelo as pessoas possuem uma empresa com CNPJ, podendo até mesmo contratar um funcionário.
Além disso, o pagamento mensal dos tributos desse tipo de empreendimento proporciona ao MEI o direito a receber benefícios previdenciários e uma baixa carga tributária, além de ser considerado, mesmo que de uma maneira especial em alguns pontos, uma pessoa jurídica.
Portanto, em resumo, o MEI é uma empresa diretamente ligada ao CPF do empreendedor que fornece alguns benefícios (além do que já citamos) como acesso a linhas de crédito exclusivas, compras no atacado, além de ter a oportunidade de participar de licitações.
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Nanoempreendedor
O Nanoempreendedor é uma figura criada pelo projeto de regulamentação da Reforma Tributária com a finalidade de reduzir a informalidade e, diferente do MEI, não será uma pessoa jurídica, pois não terá CNPJ.
O Nanoempreendedor foi criado para pessoas físicas que possuem uma receita bruta anual igual ou inferior a R$ 40,5 mil, valor exato da metade do limite dos Microempreendedores Individuais.
Esses empreendedores não vão emitir nota nem poder contratar funcionários, além disso, estarão isentos de todos os tributos. É esperado que única contribuição mensal desses empreendedores seja o pagamento do INSS, possibilitando que os eles tenham acesso aos benefícios previdenciários.
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Normalmente, ao pesquisar sobre as profissões mais bem remuneradas do mundo, encontramos cargos de alto nível que, em sua maioria, exigem formação superior e especializações específicas, tornando esses empregos inacessíveis para grande parte das pessoas.
Mas e aqueles que possuem apenas o ensino médio? Existem empregos bem pagos que não exigem diploma universitário ou qualificações avançadas? A resposta é sim!
Há diversas carreiras que requerem apenas o ensino médio e oferecem salários atrativos. Esses empregos estão espalhados por diferentes setores, sendo conhecidos por suas boas remunerações.
Empregos com ensino médio mais bem pagos do mundo
Para identificar essas profissões, analisamos informações de fontes confiáveis como University of the People, US News, Ramsey Solutions, Insider Monkey, Quero Bolsa e Vagas.
Esses portais especializados em carreira foram a base para reunir uma lista das ocupações que se destacam mundialmente pelos altos salários e pela acessibilidade para quem tem apenas o ensino médio. Aqui, compilamos as principais delas para você.
1. Eletricista
Eletricistas são indispensáveis no mundo moderno. Eles instalam, reparam e mantêm sistemas elétricos em residências, empresas e indústrias.
Além de garantir a segurança e o funcionamento adequado dos sistemas elétricos, frequentemente trabalham com base em projetos técnicos. A alta demanda por esses profissionais faz com que a carreira seja bastante valorizada.
2. Representante Comercial
O trabalho de representante comercial é muito versátil, abrangendo áreas como vendas de veículos, produtos de higiene e até serviços especializados.
Com habilidade em negociação e bom desempenho, é possível alcançar comissões significativas que frequentemente ultrapassam salários médios do mercado, chegando a cifras consideráveis.
3. Desenvolvedor Web
Embora pareça uma carreira ligada ao ensino superior, o desenvolvimento web pode ser acessível para quem domina linguagens de programação e ferramentas de criação de sites, muitas vezes aprendidas de forma autônoma. Esse mercado em crescimento abre portas para profissionais criativos e autodidatas.
4. Controlador de Tráfego Aéreo
Pouco conhecido, mas essencial, o controlador de tráfego aéreo é responsável por coordenar a movimentação de aeronaves, garantindo segurança nos céus.
É possível ingressar na carreira por meio de cursos específicos, como os oferecidos pelo Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA), ou via formação militar.
5. Piloto de Avião
Embora não exija faculdade, a profissão de piloto de avião requer treinamento especializado e certificação. Com dedicação e experiência, pilotos podem alcançar cargos em grandes companhias aéreas, recebendo salários expressivos.
Leia +: 8 profissões que acabaram nos últimos 20 anos e você nem percebeu
6. Instalador de Placa Solar
Com o aumento do interesse por fontes de energia sustentável, a profissão de instalador de placas solares tem ganhado destaque.
É necessário realizar cursos técnicos em tecnologia fotovoltaica, mas a área oferece boas remunerações para quem se especializa.
7. Técnico em Mecatrônica
Essa profissão combina conhecimentos de robótica, eletrônica e mecânica. Técnicos em mecatrônica desenvolvem e mantêm sistemas automatizados, especialmente em indústrias. É uma carreira técnica que proporciona um bom retorno financeiro, com salários competitivos.
8. Vendedor
A carreira de vendedor é uma das mais amplas do mercado, podendo abranger desde lojas de varejo até setores especializados como o de veículos ou imóveis. Dependendo do segmento, vendedores podem obter comissões altas, tornando a profissão bastante atrativa.
9. Técnico de Suporte de TI
Com habilidades práticas em manutenção de computadores, redes e sistemas, técnicos de suporte de TI desempenham um papel crucial no mundo conectado. Muitas vezes, é possível se destacar nessa área com cursos técnicos, sem necessidade de formação superior.
10. Bombeiro
A profissão de bombeiro é altamente respeitada e não exige formação universitária no Brasil. O ingresso ocorre por meio de concursos públicos e treinamento especializado. Além da estabilidade, a carreira oferece salários competitivos.
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