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Como ingressar na contabilidade pública

A formação em Ciências Contábeis abre diferentes portas ao profissional. Embora ter seu próprio escritório seja o objetivo da maioria, há aqueles que desejam um caminho alternativo para a carreira. Será que a contabilidade pública é uma boa para você?
O que é contabilidade pública?
A contabilidade pública é um ramo que se destina ao registro de atos e fatos contábeisrelativos ao patrimônio público, envolvendo administração direta e indireta, como órgãos de governo, agências, fundações e autarquias.
Embora também esteja centrada em aspectos financeiros, orçamentários e patrimoniais, diferentemente da contabilidade societária e tradicional, as demonstrações contábeis conduzem a empresa pública para um caminho de transparência, com foco na gestão e não no lucro.
Na contabilidade pública, a função da análise contábil também remete ao conhecimento de receitas e despesas, mas os relatórios produzidos são direcionados não apenas para subsidiar decisões, como também para prestar contas à sociedade e, eventualmente, responsabilizar agentes públicos.
O princípio de austeridade fiscal e controle de gastos é o mesmo, mas os objetivos da estratégia, não. Salvo sociedades de economia mista, nas quais o poder público tem participação ou é acionista majoritário, se as despesas se aproximarem das receitas em razão de investimentos em prol da sociedade, a organização pública terá cumprido o seu papel.
Como se pode perceber, é bastante diferente do que o contador faz em uma empresa privada, por exemplo, onde atua ao lado do empreendedor na análise patrimonial, do desempenho e fluxo de caixa, com foco em elevar os ganhos para pavimentar o crescimento do negócio ou gerar retorno financeiro aos investidores.
Objetivos da contabilidade pública
A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TSP Estrutura Conceitual, publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em 23 de setembro de 2016, destaca que os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) se destinam a apurar:
- Se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz
- Quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos
- A extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado
- Se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.
Perceba quais são as principais preocupações que aparecem nessa relação: disponibilidade de recursos para investir em melhorias para a sociedade e maior eficiência, ou seja, melhores serviços por um menor custo, que nesse caso se materializa pela menor contrapartida da sociedade (os impostos).
Perfil do contador público
O profissional de contabilidade que deseja atuar na área pública não necessariamente se diferencia muito daquele que trabalha na área privada, ao menos por suas características.
Mas há uma peculiaridade marcante, que nem sempre aparece na contabilidade societária: o contador público é generalista e não específico. Isso significa que ele muito provavelmente não irá se especializar em uma só área, como nos impostos devidos por entes públicos, ou na folha de pagamento de um município, por exemplo.
É interessante citar o que destaca Amaro da Silva Júnior, Mestre em Gestão de Cidades pela PUC Minas, em seu artigo O perfil ideal do contador público frente à responsabilidade social.
No texto, o autor vê o profissional como pluralista, já que incorpora conhecimentos da administração pública na área tributária, de pessoal, políticas públicas, previdenciária, intermediação de captação de recursos externos e gerenciamento da dívida.
Como podemos perceber, quem deseja ingressar na contabilidade pública precisa se preparar para ser um profissional completo. Só assim poderá cumprir com os objetivos dele esperados a cada demanda que chegar às suas mãos.
Meios de ingresso na contabilidade pública
A contabilidade pública é um campo que vem crescendo muito nos últimos anos. Em grande parte, esse movimento se deve à publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga os administradores a divulgar relatórios e demonstrativos dos gastos.
Vale destacar um trecho do texto publicado em maio de 2000. Veja o que diz o seu primeiro artigo:
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
A partir dessa nova visão sobre a transparência da coisa pública, as mudanças foram marcantes. Antes dela, talvez o contador fosse uma figura rara nas empresas públicas. Não é de se surpreender se a contabilidade acabasse realizada por pessoas de outra formação ou até sem formação alguma, especialmente nos municípios menores.
Mas essa realidade agora é outra. Com mais espaço, quem deseja seguir uma carreira de contador público pode ingressar como cargo de confiança (o que depende de indicação política e não garante estabilidade) ou por processo seletivo.
Obviamente, a segunda opção é a indicada para quem realmente deseja uma carreira nessa área da contabilidade. Além disso, quem quer receber um bom salário, em valores que ofereçam um retorno ao investimento já feito, tende também a ser a melhor alternativa.
Entre as oportunidades possíveis, o profissional graduado em Ciências Contábeis pode se candidatar aos cargos de:
- Contador público
- Auditor público
- Contador perito
- Analista público de finanças
- Analista público previdenciário
Além de ficar atento aos editais de abertura de vagas no município, Estado ou União, o contador deve investir na sua especialização. Quanto mais conhecimentos ele tiver, incluindo uma pós-graduação, maiores serão as chances de se destacar no processo seletivo.
Depois de aprovado e convocado, a formação adicional ainda pode resultar em uma bonificação na remuneração mensal, a depender do plano de carreira existente para o cargo ocupado.
Aposte na especialização
Vimos neste artigo que a contabilidade pública pode ser uma excelente opção para a sua carreira. E isso é possível porque a formação em Ciências Contábeis abre uma série de oportunidades. Mas para não deixar essa passar, é preciso se especializar.
Estude, se informe, busque ampliar seus conhecimentos e se torne um profissional mais bem preparado. Quando a chance aparecer, você estará pronto para fazer a diferença.
E para você, atuar na contabilidade pública parece ser uma boa opção para a carreira? Comente!
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SOBRE O AUTOR DO ARTIGO
Vinicius Roveda
Vinicius Roveda atua há 15 anos no mercado de tecnologia e internet. Possui formação em Ciências da Computação, MBA em Gestão Empresarial e especialização em Gestão de Produtos. É fundador e CEO da ContaAzul, fornecedora de software de gestão online para MPEs de todo o Brasil. A ContaAzul foi acelerada pela americana 500Startups e já recebeu aportes de diversos investidores mundiais desde 2009.
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O que esperar da reunião do Fed e Copom
Na próxima quarta-feira, dia 04/05, ocorre o que o mercado financeiro considera como Super Quarta, data em que o Fed, nos EUA, e o Copom, no Brasil, devem se reunir. Diante da inflação global, o mercado financeiro aguarda uma decisão e tem a expectativa de aumento de taxa de juros brasileira (SELIC) e americana – Fed considera aumento de 0,50 p.p. na taxa de juros dos EUA em maio.
Segundo o Boletim Focus do Banco Central, a expectativa é de que a taxa básica de juros chegue a 13,25 % ao ano até o fim de 2022 para segurar a inflação. A Selic é o principal instrumento do Banco Central no controle da inflação.
Para comentar os impactos negativos e positivos da alta da taxa de juros nos EUA para os investidores brasileiros e na bolsa de valores, sugerimos a entrevista com Felipe Reymond Simões, diretor de Investimentos da WIT Asset.
Pontos que podem ser abordados:
- Os impactos da alta da taxa de juros nos EUA para os investidores brasileiros.
- Como países emergentes, como o Brasil, podem se beneficiar do aumento dos juros americano e brasileiro. E quais os impactos negativos na bolsa de valores.
- É hora de revisar as carteiras de investimentos. O que a WIT Asset tem aconselhado aos clientes investidores.
- As ações recomendadas para maio.
- Análise a curto e longo prazo, médio e longo prazo a respeito das commodities.
Sobre a WIT – Wealth, Investments & Trust
A WIT – Wealth, Investments & Trust é uma empresa especialista na gestão de patrimônio para pessoas, grupos familiares e empresas, atuando nas áreas de câmbio e remessas internacionais; assessoria de investimentos; seguros e benefícios; ativos imobiliários; consultoria patrimonial; e serviços financeiros. A WIT tem escritórios em São Paulo e nos principais centros econômicos do interior paulista: Campinas, Piracicaba, São João da Boa Vista, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Araçatuba e Votuporanga. Conta com uma equipe de mais de 200 profissionais que agregam valor ao seu patrimônio para que você valorize o melhor da vida.
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Cinco Contadores que mudaram o mundo
E enquanto brincamos com as noções antigas de que a contabilidade é uma reserva empoeirada de homens com viseiras em escritórios marrons cercados por livros de contabilidade intermináveis, esta também é uma oportunidade de aprender algo novo sobre os momentos mais notáveis desta antiquíssima profissão.
Nos bastidores de alguns dos eventos e movimentos mais famosos da história, você encontrará contadores ultrapassando os limites e construindo as bases de como lidamos com nosso dinheiro e, consequentemente, alterando nossas vidas na sociedade em geral.
Frank J. Wilson
O gangster Al Capone de Chicago é famoso em todo o mundo por comandar o crime organizado nos Estados Unidos durante a era da proibição. Ele nunca teve nenhuma conta em banco, nem apresentou uma declaração de imposto de renda, mas conseguiu gerar até $ 100 milhões de renda, secretamente.
Foi uma equipe corajosa de contadores da Receita Federal, chefiada por Frank J. Wilson, que vasculhou mais de dois milhões de registros financeiros para finalmente derrubar Capone e colocá-lo na prisão.
Nada mal para um trabalho administrativo bem feito e o estabelecimento de precedentes para a importância da contabilidade forense hoje.
Mary Addison Hamilton
Mary Addison Hamilton, junto com Bessie Rischbieth e Mary Bennet, pode ter feito mais pelo movimento feminista na Austrália durante o início do século 20 do que qualquer outra mulher da época.
Liderando pelo exemplo, Hamilton superou as expectativas acadêmicas ao passar nos exames da Câmara de Comércio de Fremantle com as maiores pontuações na Austrália Ocidental. Ela então teve aulas noturnas para se tornar a primeira contadora pública certificada do país.
Em um campo totalmente dominado por homens, ela mudou a maré e forneceu verdadeira inspiração para as mulheres de todo o mundo ultrapassarem os preconceitos da época.
Josiah Wedgwood
Josiah Wedgwood é o pai da contabilidade de custos, tendo desenvolvido o primeiro sistema confiável para rastrear os custos e lucros finais em 1772.
Durante uma crise econômica, Wedgwood testou seu sistema em sua própria empresa de cerâmica. O sucesso foi tanto que descobriu um esquema fraudulento executado por seu secretário-chefe.
A firma de cerâmica de Wedgwood sobreviveu à crise econômica da época e ainda está presente, fornecendo a milhões de pontos de venda em todo o mundo cerâmicas e cristais icônicos. O poder de uma boa contabilidade para a longevidade dos negócios é inegável.
John Pierpont Morgan
O humilde contador JP Morgan começou a vida em um banco de Nova York em 1857. A partir de então, seu brilhantismo com dinheiro salvou o sistema bancário americano na década de 1890, estabilizou o mercado americano durante o pânico de 1907 e, desde então, sobreviveu e evoluiu para Hoje, a empresa de serviços financeiros líder do mercado global ainda leva seu nome.
Atualmente, a empresa doa US $ 200 milhões anualmente a organizações sem fins lucrativos para causas e esforços para tornar o mundo um lugar melhor para todos. Se JP Morgan pensasse que mudou o mundo durante sua vida, talvez nunca tivesse imaginado o impacto que sua empresa teria após sua morte.
No dia do funeral de JP Morgan em 1913, a Bolsa de Valores de Nova York suspendeu as negociações até o meio-dia. Foi por respeito a um contador lendário.
Luca Pacioli e Amatino Manucci
Amatino Manucci é o homem que documentou pela primeira vez a prática da contabilidade por partidas dobradas por volta do ano 1300.
Tal como acontece com muitos assuntos de gênio, não foi capitalizado até cerca de 200 anos depois, quando Luca Paciola popularizou o sistema em seu livro Summa de arithmetica, geometria – Proportioni et proporcionalita. O livro de Pacioli também detalhou um processo de equilíbrio do livro-razão e um sistema para desencorajar a fraude por meio de análises independentes do livro-razão.
500 anos depois, em 1994, sua cabeça foi apresentada em um selo italiano. Reconhecimentos como esse não acontecem para realizações superficiais, comprovando o impacto absoluto na vida que um contador pode ter.
Embora esses nomes possam ser facilmente eclipsados pelas multidões de celebridades de hoje e outros humanos aparentemente lendários ao longo da história, não há dúvida de que também são os parceiros silenciosos que moldam o nosso mundo, e um grande número deles são contadores.
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Estudo: Entenda o que é um estado de sítio e quando ele pode acontecer
Discussões sobre estado de sítio, estado de defesa e calamidade pública tomaram força desde o 7 de Setembro. A ideia de estabelecer um estado de sítio tem sido ventilada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Há diferentes tipos de regras de exceção que são adotadas em períodos considerados anormais. Além do estado de sítio e da calamidade pública, também há o estado de defesa, que é de uma gravidade intermediária entre o Estado sitiado e a calamidade.
Entenda o que significa cada um:
Estado de defesa
O estado de defesa está previsto no artigo 136 da Constituição Federal e busca “preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social”. Existem duas hipóteses para a aplicação deste instrumento: grave e iminente instabilidade institucional ou calamidades de grandes proporções naturais.
O estado de defesa dura 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, e permite ao presidente adotar as medidas previstas no artigo 136 da Constituição Federal. Segundo este artigo, o presidente pode decretar o estado de defesa “em locais restritos e determinados”, nos quais a ordem pública ou a paz social estejam ameaçadas.
Se decretado, pode ficar proibida a reunião, “ainda que exercida no seio das associações”. Podem ser quebrados os sigilos de correspondências e de comunicação telefônica.
Enquanto estiver em vigor, fica permitida “a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, [que] será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial”, diz a Constituição.
Porém, a Constituição também prevê que o presidente da República “dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta”. O Congresso tem até dez dias para apreciar o texto.
Estado de sítio
Previsto no artigo 137, o estado de sítio, mais grave que o de defesa, pode ser decretado após o presidente ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional e solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio.
Ele pode ser decretado quando há comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa. Quando há declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
O estado de sítio não pode ser decretado por mais de 20 dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior. Porém, ele pode ser decretado por todo o tempo que perdurar a guerra ou a agressão armada estrangeira, se esses forem os casos.
Uma vez decretado, permite a detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns. Ele elimina as restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei.
Ele suspende a liberdade de reunião. Permite busca e apreensão em domicílio e intervenção nas empresas de serviços públicos, além de requisição de bens.
Para entrar em vigor, o presidente precisa solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatando os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.
Nas redes sociais já existem boatos que o Presidente Jair Bolsonaro tenha declarado estado de Sítio, que ainda não foi confirmado por fontes oficiais.
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