Como ficaram as regras para o Imposto de Renda 2023?

 O Imposto de Renda é um tributo federal aplicado anualmente sobre a renda, ou seja, sobre o que cada brasileiro ganha. Por isso, acompanha a evolução patrimonial das pessoas ano após ano.

Para fazer esse acompanhamento, o governo solicita aos trabalhadores e empresas que informem à Receita Federal seus ganhos anuais. No ano seguinte, o órgão avalia se o que cobrou é realmente o que era necessário pagar conforme os rendimentos.

Sem reajuste na tabela desde 2015, muitos brasileiros serão obrigados a declarar IR este ano. Ou seja, caso não seja estabelecida uma mudança na regra, quem ganha acima de R$ 1.903,98 deverá prestar contas com o leão.

Alguns especialistas já declararam que o aumento da isenção do Imposto de Renda para salários de até R$5 mil (proposta do Presidente Lula (PT)) é inviável neste ano. Isso porque, o governo prevê um prejuízo em 2023 e o reajuste seria, na verdade, o governo abrindo mão de receber dinheiro dos contribuintes.

Quando começa a cobrança do IR 2023?

Em meados de fevereiro começa a divulgação com mais frequência o preenchimento, pagamento e envio do Imposto de Renda para a Receita Federal.

Sob responsabilidade da Receita Federal, o IR 2023 vai cobrar uma taxa em cima dos ganhos do contribuinte que foram registrados ao longo de 2022. 

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Para que serve o IR e por que ele existe?

A ideia é que a parcela da população com rendimentos maiores, contribua mais para o governo, a fim de gerar dinheiro para melhorias na qualidade de vida de toda a população.

O Imposto de Renda desde 1979 é uma das maiores fontes de receita do Governo Federal. 

Por que é preciso declarar Imposto de Renda?

De acordo com o Ministério da Fazenda, parte da arrecadação impostos é destinada à saúde, educação, programas de transferência de renda, segurança e inúmeros serviços públicos prestados ao cidadão brasileiro.

Outra fração tem o envio para programas de geração de empregos e inclusão social, como plano de reforma agrária, construção de habitação popular, saneamento e reurbanização de áreas degradadas.

Existe também uma parcela direcionada para investimentos em infraestrutura, segurança pública, cultura, esporte, defesa do meio ambiente e estímulo ao desenvolvimento da ciência e tecnologia. Portanto, pagar o Imposto de Renda gera dinheiro para melhorias no país.

Qual o procedimento para declarar meu IR?

A declaração do Imposto de Renda geralmente é feita do início de março até o fim de abril. Todos os anos, a Receita Federal libera o programa da Declaração do Imposto de Renda.

Para facilitar a vida dos contribuintes, basta fazer o download do Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF ANO) no site da Receita Federal. O programa costuma estar disponível logo no início de março.

O contribuinte que quiser fazer a declaração por meio de smartphones ou tablets também pode baixar o aplicativo “Meu Imposto de Renda” no Google Play (para Android) ou no App Store (iOS).

Quem tiver certificado digital poderá acessar o Centro Virtual de Atendimento e-CAC no site da Receita. Nesse caso, encontrará a declaração pré-preenchida, bastando apenas validar as informações.

É importante conferir se está ou não obrigado a informar o número do recibo da declaração de ajuste do ano anterior. O contribuinte está dispensado dessa exigência, se a soma dos seus rendimentos e dos dependentes, sujeitos ao ajuste anual, for inferior a R$ 200 mil.

Após submeter o documento, é importante acompanhar o status da declaração. Se tiver alguma pendência, é preciso regularizar para não cair na malha fina depois. Quem não se sentir confortável para fazer a declaração do Imposto de Renda sozinho pode contar com ajuda de um profissional especializado.

Quais documentos são necessários para declarar o IR 2023?

Basicamente tudo que tiver obtido e que ganhou no ano anterior. Você precisa saber todas as suas despesas e ganhos. É preciso declarar salário anual, imóvel e veículo, a escola dos filhos ou faculdade (se for particular), plano de saúde, dinheiro guardado na poupança ou em algum investimento.

Por isso, o contribuinte deverá manter os comprovantes de todos os rendimentos obtidos ao longo do ano anterior (e guardá-los por cinco anos). Isso inclui informe de rendimento das fontes pagadoras (empresas, governo, pessoas físicas etc.). Também é preciso guardar comprovantes de rendimentos de aplicações financeiras em bancos e corretoras.

É preciso guardar os comprovantes de despesas próprias ou de dependentes com médicos, hospitais e clínicas, com planos de saúde, dentistas e psicólogos, além de gastos para instrução própria e de dependentes.

Quem paga pensão alimentícia homologada pela Justiça também deve manter os comprovantes de pagamento feitos ao beneficiário. Informações sobre dívidas contraídas no ano anterior, além de comprovantes de eventuais compras de bens e imóveis.

É fundamental manter comprovantes de todas as receitas e despesas dos dependentes, bem como de seus respectivos bens e direitos.

Leia também: Todo MEI é obrigado a declarar o Imposto de Renda?

Quem precisa declarar?

• Contribuintes residentes no Brasil que receberam no ano-base rendimentos tributáveis que totalizaram mais de R$ 28.559,70. Ou seja, trabalhadores, aposentados ou pensionistas com renda mensal com valor de mais de R$ 1.903,98 mensal;
• Trabalhador Rural – Para os trabalhadores do campo é obrigatório fazer a declaração do Imposto de Renda, caso o rendimento anual bruto de renda rural tenha sido acima de R$ R$ 142.798,50;
• Investidores;
• Donos de Imóveis e Veículos;
• Quem vendeu Imóvel;
• Pessoas que passaram a morar no Brasil.