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Como declarar o Imposto de Renda para PME
Acredite: a Receita Federal sabe de tudo. Afinal, hoje existem cada vez mais mecanismos para cercar a movimentação do dinheiro. Bancos, cartórios, prestadores de serviços e, principalmente, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe), mantêm a Receita informada, alimentando o sistema do Imposto de Renda 2017 com os dados necessários para o cruzamento de declarações. Por isso, você que administra uma Pequena e Média Empresa (PME) ou contribui pelo Simples Nacional deve estar atento ao IRPF 2017. O imposto é cobrado sobre os rendimentos tributáveis: salário, pensão (alimentícia, por morte), aluguéis recebidos e rendimento autônomo, dentre outros.
Além do cruzamento de dados, há outra questão que deve ser observada pelo empreendedor. As empresas que distribuíram lucros superiores à base de presunção sem suporte da contabilidade têm motivos redobrados para se preocupar, porque, de acordo com o plano anual de fiscalização da Receita Federal, este é um dos focos do Leão para o ano calendário de 2017.
Existem mil estratégias de sonegação de imposto de renda, mas a vantagem de hoje pode ser o seu CPF ou CNPJ na malha-fina de amanhã. Então, fuja de velhos hábitos e mitos da declaração. Não adianta sacar todo o dinheiro da poupança antes do dia 31 de dezembro para depois depositá-lo no dia 2 de janeiro do ano seguinte. Tal atitude visava o esvaziamento das aplicações para mostrar que não havia dinheiro no banco, já que na declaração são informados os saldos no último dia do ano.
Também é ineficaz tentar mascarar o superávit na venda de imóveis. Se o bem foi comprado por R$ 20.000,00 e ficou valorizado ao longo dos anos, passando a valer R$ 200.000,00, o lucro deve ser informado. Então, não é indicado passar a escritura em cartório com o valor de R$ 100.000,00. O Leão sabe de tudo e pode rugir para você quando menos esperar.
Para fazer tudo certo no IRPF 2017, confira nove perguntas e respostas que ajudarão você que é sócio de uma PME ou MEI (Micro Empresário Individual) a não cair na malha fina.
1) O que muda no imposto de renda 2017?
Não houve grandes mudanças no IRPF 2017. Dentre as que ocorreram, uma das mais expressivas não está ligada ao empresário, mas aos dependentes. Hoje, os dependentes maiores de 12 anos só entram na declaração se for informado o número do CPF. A Receita quer acabar com a duplicidade: pai e mãe muitas vezes declaram os filhos, cada um na sua DIRPF (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física). O CPF é mais um mecanismo de cruzamento de dados e controle. Em caso de divórcio, quem tem a guarda legal declara o dependente, devendo informar o valor tributável da pensão recebida. Para quem paga pensão, os filhos deixam de ser dependentes e se transformam em alimentandos. Existem ainda casos em que o dependente pode entrar em mais de uma declaração. É preciso ficar atento!
2) Quem deve declarar no IRPF 2017?
Quem recebeu, no ano de 2016, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 está obrigado a declarar imposto de renda. Outro caso em que a declaração é obrigatória inclui aqueles que receberam rendimentos isentos (não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte) acima de R$ 40.000,00. Por fim, quem tem patrimônio superior a R$ 300.000,00, mesmo que não tenha ganhado R$ 1,00 em 2016, também deve prestar contas através da declaração. Estes são alguns dos casos em que existe a obrigatoriedade, conforme prevê a Receita Federal.
3) Quem está isento do imposto de renda 2017?
Todos que não se enquadram nas situações da questão anterior estão isentos. Há muito pouco tempo, os sócios de empresa estavam obrigados a declarar, simplesmente por serem membros de uma sociedade. Atualmente, o fato de ser sócio de empresa não implica na obrigatoriedade de declarar. Você pode, por exemplo, não receber salário por isso. Esse é o caso dos MEI’s, que recebem um tratamento específico, já que gozam de tributação simplificada e não têm necessariamente o chamado “pró-labore”. Neste caso, o rendimento dos sócios é tão somente o lucro do negócio que administram, sendo o empreendedor isento, desde que obedecidos os limites legais impostos aos MEIs.
4) O que deve fazer quem é PME: declarar como pessoa física ou jurídica?
Toda empresa está obrigada a declarar o imposto de renda como pessoa jurídica. O que se torna facultativo é declarar como pessoa física, principalmente se o empreendedor não se enquadrar nos quesitos da segunda pergunta. No entanto, fazer a declaração como pessoa física é importante para vencer algumas burocracias. Se for preciso adquirir um imóvel, por exemplo, ter a declaração do IRPF 2017 confere maior credibilidade perante o mercado. A declaração, neste caso, é feita não pela obrigatoriedade fiscal, mas pela manutenção patrimonial.
5) Para os sócios pessoa física, como declarar os rendimentos recebidos da empresa? Devo declarar como lucros ou dividendos?
Os sócios de empresa têm dois tipos de rendimento possíveis: o pró-labore e o lucro. A retirada pró-labore é considerada uma renda tributável, já o lucro é um rendimento isento. Se o lucro anual repassado ao sócio atingir valor superior a R$ 40.000,00, o empreendedor deve apresentar a declaração de Imposto de Renda, mesmo que esse rendimento seja considerado isento.
6) Como é feita a declaração para sócios de empresas do Simples Nacional?
Independentemente do regime fiscal da empresa — Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real —, a estrutura é a mesma. A empresa paga ao sócio a remuneração, seja por pró-labore ou por lucro. É este o rendimento que deve ser declarado, caso a soma anual ultrapasse R$ 28.559,70.
7) O que caracteriza e como declarar dependentes no imposto de renda de 2017?
Existem várias situações de dependência, mas o que a caracteriza, além do vínculo familiar e de responsabilidade, é o fato de arcar com os custos do dependente. Não basta ser filho para que o Leão reconheça a dependência, é preciso pagar as contas do dependente. No entanto, o fato de arcar com custos de um parente não quer dizer que ele seja considerado dependente. A pegadinha nessa questão está em prestar atenção aos rendimentos do dependente, que podem aumentar a faixa de contribuição do declarante, já que as rendas de ambos são somadas. Sabendo dessas questões, confira quem pode ser considerado dependente:
Pais, avós e bisavós;
Marido e esposa;
Filhos e enteados até 21 anos, ou até 24 anos, caso sejam estudantes;
Irmãos, netos e bisnetos até 21 anos, ou até 24 anos, caso estudantes sobre os quais o contribuinte detenha a guarda judicial;
Pessoas com deficiência das quais o contribuinte seja tutor ou curador.
8) Como organizar despesas com saúde e validá-las no IRPF 2017?
Assim como existe o informe de rendimentos tributáveis, há também o de despesas. No entanto, é preciso guardar comprovantes e recibos. Muitas vezes, conseguir segunda via dificulta o processo. Para gastos com plano de saúde e educação, deve-se solicitar às respectivas instituições o relatório anual dos pagamentos. É importante considerar ainda que poderão ser deduzidos os valores exclusivamente pagos para instrução, despesas médicas ou plano de saúde relativos a tratamento do dependente incluído na declaração, desde que o ônus financeiro tenha sido suportado pela entidade familiar. Por entidade familiar entendem-se os ascendentes, descendentes, bem como as demais pessoas consideradas dependentes do declarante, conforme especificado na dúvida sete.
9) Quais devem ser as minhas preocupações, enquanto PME, quanto à previdência privada?
A previdência privada é uma das deduções que podem trazer benefícios na hora dos ajustes com o Leão. Porém, os valores só são dedutíveis do IRPF 2017 caso seja feita também a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Se a previdência privada foi declarada como despesa sem a realização de contribuições ao regime oficial, o resultado será a malha-fina e a famosa glosa, que significa a retirada da despesa declarada e o reajuste dos cálculos. Outro ponto de atenção é o tipo do plano de previdência privada. O único que permite dedução é o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), pois no momento da retirada a cobrança do IR será feita em alíquota sobre o valor integral. No plano VGBL (Valor Gerador de Benefício Livre) a cobrança de imposto incide somente sobre os rendimentos.
Agora você já pode se sentir preparado para a declaração do Imposto de Renda 2017. Lembre-se de que fazê-la o quanto antes também pode ajudá-lo a não cair na malha-fina. As garras do Leão estão cada vez mais afiadas.
(*) Frederico Aziz, diretor-executivo da NTW Contabilidade – Unidade Belo Horizonte – Pampulha.
(**) Márcia Helena, diretora-executiva da NTW Contabilidade – Unidade Ipatinga.
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Auxílio-doença x Auxílio-acidente: Entenda as diferenças e saiba qual benefício você pode receber
Muitas vezes, imprevistos acontecem e nos impedem de trabalhar. Nesses momentos, os benefícios previdenciários, como o auxílio-doença e o auxílio-acidente, são essenciais para garantir a segurança financeira do trabalhador. Mas você sabe a diferença entre eles?
É comum que as pessoas confundam esses dois benefícios, já que ambos são pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e se destinam a amparar trabalhadores que se encontram incapacitados para o trabalho. No entanto, existem diferenças importantes entre eles, principalmente em relação aos requisitos para a concessão, à duração do benefício e ao valor do pagamento.
Auxílio-doença:
- O que é? Benefício por incapacidade temporária pago ao segurado que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.
- Requisitos:
- Ter qualidade de segurado, ou seja, estar em dia com as contribuições para o INSS;
- Cumprir o período de carência de 12 contribuições mensais (exceto em casos de doenças graves como tuberculose, hanseníase, câncer e HIV);
- Comprovar a incapacidade temporária para o trabalho por meio de perícia médica do INSS.
- Duração: O benefício é pago enquanto durar a incapacidade temporária para o trabalho, sendo necessário passar por perícias médicas periodicamente para reavaliar a situação.
- Valor: O valor do auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício do segurado.
Auxílio-acidente:
- O que é? Indenização paga ao segurado que sofreu um acidente e ficou com sequelas permanentes que reduziram sua capacidade de trabalho.
- Requisitos:
- Ter qualidade de segurado;
- Ter sofrido um acidente de qualquer natureza (trabalho, trânsito, doméstico, etc.);
- Comprovar a redução da capacidade para o trabalho habitual em perícia médica do INSS.
- Duração: O benefício é pago até a aposentadoria do segurado.
- Valor: Corresponde a 50% do salário de benefício do segurado.
| Característica | Auxílio-doença | Auxílio-acidente | ||
| Natureza | Benefício por incapacidade temporária | Indenização por redução da capacidade | ||
| Causa | Doença ou acidente | Acidente com sequelas permanentes | ||
| Incapacidade | Total e temporária | Parcial e permanente | ||
| Duração | Enquanto durar a incapacidade | Até a aposentadoria | ||
| Valor | 91% do salário de benefício | 50% do salário de benefício | ||
| Acumulação com outras rendas | Não pode ser acumulado com salário | Pode ser acumulado com salário |
Leia Mais:
- Contador, confira 4 dicas para melhorar o seu sono
- Saiba Tudo Aqui: Isenção de Despesas Médico-Veterinárias no Imposto de Renda
- INSS alerta sobre mudança nos benefícios previdenciários
- Dia do Consumidor: advogada esclarece direitos em compras, cobranças e serviços
- Hora Extra: Quem Pode Fazer e Quais as Regras?
Outras informações importantes:
- O auxílio-doença pode se transformar em aposentadoria por invalidez caso o segurado seja considerado permanentemente incapaz para o trabalho após o período de concessão do auxílio-doença.
- O auxílio-acidente pode ser acumulado com outros benefícios, como aposentadoria e pensão por morte, exceto com outro auxílio-acidente.
- É possível receber o auxílio-acidente mesmo que o segurado continue trabalhando, pois ele indeniza a redução da capacidade para o trabalho e não a incapacidade total.
Em caso de dúvidas, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário para te auxiliar.
Lembre-se, entender as diferenças entre o auxílio-doença e o auxílio-acidente é fundamental para garantir que você receba o benefício correto do INSS.
Espero que este texto tenha te ajudado a entender melhor as diferenças entre esses dois benefícios!
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As relações dos profissionais com o trabalho têm sido redefinidas mês a mês, com muitos deles deixando de priorizar altos salários em troca de maior felicidade e saúde mental, optando pela modalidade freelance.
Dados da empresa Pulse mostram que 81% dos trabalhadores estão se sentindo esgotados em seus ofícios.
Outro estudo, da HP, aponta que grande parte das pessoas não têm uma relação saudável com o trabalho. Essa ligação pode ficar ainda mais turbulenta no caso de freelancer, que vivem de projetos temporários e tendem a ficar sobrecarregados.
“Ainda que freelancers tenham uma rotina profissional mais flexível e com vantagens estratégicas para a carreira, é muito comum sobrecarregarem a saúde mental por estarem com demandas em excesso, privilegiando jobs urgentes e se adequando ao fuso horário em caso de vagas estrangeiras”, comenta Samyra Ramos, especialista de marketing da Higlobe, fintech de pagamentos para profissionais brasileiros que trabalham para os EUA.
Leia também: Trabalha Como Freelance? Conheça 10 Aplicativos Para Te Ajudar
“Porém, priorizá-la deveria ser o primeiro tópico na lista de tarefas diárias”, complementa.
Veja como os profissionais, em especial os freelancer, podem ter uma rotina mais leve. Confira:
Tenha intervalos para descanso
Passar horas sentado em frente às telas pode prejudicar a saúde física e mental, por isso, é preciso criar momentos de descanso entre as reuniões e demandas. Dar uma volta na quadra, tomar um café, interagir com os pets e meditar são algumas alternativas para espairecer antes de voltar ao trabalho.
Conte com ferramentas de organização
Produtividade e eficiência são palavras-chave na rotina de qualquer profissional, mas não se isso causar sobrecarga e excesso de trabalho. Contar com ferramentas que auxiliam na organização, divisão e execução de tarefas, como Trello, Notion, Google Agenda e MindMeister, pode fazer toda a diferença para uma rotina mais tranquila.
Delimite um horário de trabalho
Trabalhando remotamente, e muitas vezes em casa, é comum exagerar nas horas trabalhadas. O ideal é estabelecer um horário de trabalho que se adeque às suas demandas para que você tenha claro o momento de falar com os clientes e o momento de descanso. Ter esses horários claros faz total diferença para manter a saúde mental em dia.
Peça auxílio a colegas
Se as demandas estiverem exigindo demais, explore conversar com supervisores e colegas de trabalho para delegar e dividir tarefas. O diálogo é muito importante, principalmente em momentos conturbados. Exercer essa habilidade é essencial na trajetória profissional. Além disso, também vale bater um papo com amigos e familiares para compartilhar emoções e pedir ajuda quando as atividades forem exaustivas e excessivas.
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A Caixa Econômica Federal tem um site chamado Loterias Online que permite que qualquer pessoa maior de 18 anos jogue pela internet ou pelo aplicativo em todos os concursos, inclusive os sazonais como Mega-Sena da Virada e Quina de São João. Veja como fazer sua aposta online.
Tempo necessário: 5 minutos
O primeiro passo para jogar em um dos concursos da instituição financeira é baixar o aplicativo, disponível para dispositivos iOS e Android, ou acessar o site de Loterias Online. Depois, faça login com sua conta da Caixa ou crie um cadastro rapidamente informando seus dados pessoais. O tutorial abaixo foi feito no celular, mas o processo é bem semelhante pelo computador.
Escolha o jogo
Ao entrar com sua conta, diversas modalidades irão aparecer na sua tela. Arraste para esquerda ou para direita até encontrar o concurso que deseja realizar sua “Fézinha” e, em seguida, toque em “Aposte”. Note que o preço de cada aposta única aparece na parte inferior da sua tela;
Defina os números
Escolhido o concurso, é hora de definir os números da sua aposta. Em algumas modalidades, o usuário pode escolher a quantidade de números e também deixar que o sistema defina aleatoriamente, caso não queira marcar aposta por aposta. Se preferir, o usuário pode usar outros sites que também geram números aleatórios para jogos;
Faça o pagamento
Selecione “Carrinho de apostas”, no canto inferior direito, para finalizar sua compra. É importante ressaltar que a aposta mínima é de R$ 30 e a máxima de R$ 500 para jogar pela internet. Ou seja, dependendo do concurso, é necessário fazer mais de um jogo.
O site das Loterias Caixa não aceita Pix e suporta apenas pagamentos com cartão de crédito, sendo o Mercado Pago a plataforma intermediadora de pagamento para garantir que a transação seja segura. Dessa forma, para concluir seu jogo, insira seus dados como número de cartão, código de segurança, validade e confirme a operação.
Como acompanhar os resultados da Mega Sena e outros jogos online
É possível conferir os números sorteados dos concursou que você participou no site ou app das Loterias Caixa. Basta ir na seção “Minhas apostas” e selecionar “Ver resultados”. O próprio sistema informará se teve acertos nos seus jogos.
Também é possível pesquisar o resultado dos concursos que participou no Google. Entre no buscador e digite a modalidade e data do seu jogo. Por exemplo: “Mega da Virada 2023”. Os números aparecerão diretamente na tela sem precisar entrar em outro site.
Cada jogo tem sua regra específica:
Na Mega-sena é possível escolher entre 6 e 20 números no volante online. Os sorteios são realizados duas vezes na semana e ganha quem acertar entre 4 e 6 números;
Na Quina é possível selecionar de 5 a 15 números, e ganha quem acertar entre dois e cinco. São realizados seis sorteios por semana;
Na Lotofácil o apostador pode selecionar entre 15 e 18 números, e é preciso acertar entre 11 e 15. São três sorteios por semana;
Na Lotomania é possível selecionar quantos números o apostador quiser até o limite de 50; ganha quem acertar entre 11 ou 15 números, ou errar todos os 20 sorteados. São dois sorteios por semana;
No Timemania, o jogador deve escolher 10 números e um time de futebol, e ganha quem acertar entre três ou sete números sorteados, ou o time. São três sorteios por semana;
Na Dupla Sena é possível marcar entre 6 e 15 números, e ganha quem acertar entre três e seis números tirados em qualquer um dos dois sorteios simultâneos realizados três vezes por semana;
Na Loteca é preciso chutar os resultados de 14 jogos de futebol (vitória do time A, do time B ou empate). Os sorteios são semanais e é possível apostar em resultados duplos ou triplos (a posta simples consiste de 13 resultados normais e um duplo). Ganha quem adivinhar corretamente 13 ou 14 resultados;
A Lotogol é mais específica, pois é preciso acertar a quantidade de gols marcados pelos times em uma rodada. Ganha quem acertar entre três ou cinco resultados;
No Dia de Sorte, escolha entre sete e 15 dias de um mês entre os 31 disponíveis e um “mês da sorte”. O prêmio será entregue para quem fizer entre três e sete acertos.
Como resgatar o prêmio de um jogo feito pela internet
Você pode resgatar o prêmio online usando o Mercado Pago se o valor for igual ou inferior a R$ 1.332,78 (bruto de R$ 1.903,98). Também é possível receber o prêmio em agências da Caixa ou unidades lotéricas. Neste último canal, será necessário apresentar o comprovante impresso da aposta com código de barras acompanhado de um código de resgate com 6 números, ou um QR Code, ambos gerados pela Caixa.
Para ter acesso aos documentos de resgate, vá em “Ver resultados” na seção “Minhas Apostas” no site ou app das Loterias Caixa. Se for premiado, aparecerá a mensagem “Aposta Premiada/Clique aqui para saber o valor do prêmio e como resgatá-lo”. Clique no link para ser redirecionado à página de pré-recebimento do prêmio. Ao escolher “Unidade Lotérica”, o sistema apresentará a opção de saque por meio de impressão do comprovante e código de resgate, ou via QR Code, se o site foi acessado pelo celular.
De acordo com as Loterias Caixa, o código de 6 dígitos tem validade de 24 horas e o QR Code de 60 minutos.
É possível fazer sempre o mesmo jogo pela internet?
Sim. A própria Caixa disponibiliza um recurso para que o usuário guarde seus principais jogos no sistema. Basta clicar em “Salve essa aposta” e acessar a seção “Apostas favoritas” sempre que quiser.
Quem tem nome sujo pode receber o prêmio da Mega-Sena e outros concursos da Caixa?
Sim. A Caixa Econômica Federal não impõe nenhuma restrição para recebimento dos prêmios.
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