Como aposentados e pensionistas podem garantir a isenção do IPTU?

O Imposto Predial e Territorial Urbano é  um tributo cobrado de quem tem um imóvel urbano. Esse imóvel pode ser casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de propriedade em um local urbanizado.

Características do IPTU

• O IPTU é um imposto cobrado pelas prefeituras, portanto cada município escolhe seus parâmetros de cobrança;
• A quantia é variável, pois depende da avaliação do imóvel;
• O valor arrecadado com o imposto fica na cidade, por isso pode ser usado em obras do município.
• O proprietário do imóvel é o responsável pelo pagamento do IPTU, pois o boleto está em seu  nome. Em casos de atraso, a multa com a prefeitura é feita para o proprietário.
• O pagamento do IPTU feito pelo locatário pode acontecer , desde que isso esteja previsto no contrato de aluguel.

Importante: Existe uma característica desse imposto desconhecida por grande parte da população. Algumas pessoas podem solicitar a isenção do IPTU, mas para isso é preciso se encaixar em alguns critérios. Acompanhe o artigo para saber quais são eles.

Quem pode solicitar a isenção do IPTU?

Não existe lei para todos os municípios, cada um possui suas peculiaridades; porém geralmente os beneficiários do INSS podem assegurar os descontos no tributo ou até a isenção dele. As deduções são baseadas na renda do solicitante.

As informações serão verificadas e em caso de aprovação o beneficiário pode conseguir descontos de 30% e 50% ou a isenção de 100% do IPTU. 

Quais são os critérios para conseguir a isenção do IPTU?

Veja a seguir quais são os grupos de pessoas que conseguem os descontos ou até mesmo a isenção do tributo.

• Isenção – É concedida aos beneficiários com renda bruta de até três salários mínimos;
• Desconto de 50% – É garantido aos beneficiários com renda bruta de três e quatro salários mínimos;
• Desconto de 30%  – É concedido aos os beneficiários com renda bruta de quatro a cinco salários mínimos.

Vale ressaltar, que cada cidade possui o seu regulamento, portanto é necessário verificar quais são as especificidades de cada local.

Requisitos que devem ser analisados

Como vimos. cada cidade possui suas particularidades, mas existem alguns critérios que podem ser comuns para todas, são eles:

• Não possuir outros imóveis na cidade;
• O imóvel deve ser usado como residência do solicitante;
• O imóvel deve ser parte do patrimônio do solicitante;
• ·Verificar o valor venal do imóvel. Esse valor é determinado pela prefeitura local;
• Analisar o rendimento mensal para o desconto ou isenção.

Como pode ser feita a solicitação de isenção?

O pedido deve ser feito na prefeitura da cidade, geralmente a solicitação de isenção acontece na Secretaria de Fazenda.