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CNAE: saiba quais atividades são permitidas para o Simples Nacional
Para registrar sua empresa no Simples Nacional, é importante cumprir alguns critérios relativos ao porte da empresa, faturamento e verificar se a atividade que será desenvolvida pelo empreendimento está entre aquelas contempladas no regime.
Por isso, é importante que o empreendedor saiba o que é o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), onde estão todos os códigos de identificação das unidades produtivas do país. Essa é uma ferramenta que facilita o acesso à informação.
Desta forma, o interessado em empreender pode verificar quais são as atividades econômicas e critérios de enquadramento que são utilizados pelos órgãos da Administração Tributária brasileira. Vale ressaltar que o CNAE se aplica a empresas privadas ou públicas, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e agentes autônomos (pessoa física).
Como funciona o CNAE?
Se trata de um número que é formado por sete dígitos referentes à seções; divisões; grupos; classes; e subclasses. A tabela de códigos foi oficializada em 2006 e o número do CNAE Simples Nacional é registrado na ficha de cadastral da Pessoa Jurídica.
Desta forma, é possível verificar se a sua atividade está na tabela CNAE e quais são as classificações secundárias do ramo. Para isso, basta acessar o site www.cnae.ibge.gov.br.
Enquadramento
Sabemos que o Simples Nacional é um regime de tributação criado para simplificar a forma de recolhimento de impostos, voltado para às micro e pequenas empresas. Então, depois de fazer a pesquisa pelo CNAE verifique se o empreendimento é um CNAE Simples Nacional.
A pesquisa pode ser realizada no site da Receita Federal. O Simples Nacional engloba uma grande lista de CNAES. Entre elas estão atividades regulamentadas, então confira as principais lembrando que todas elas possuem subclasses dentro de cada CNAE:
CNAES PERMITIDOS PARA O SIMPLES NACIONAL 90.01-9-99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente 9001-9/01 Produção teatral 9001-9/02 Produção musical 9002-7/01 Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores 6911-7/01 Serviços advocatícios 71.11-1-00 Serviços de arquitetura 71.19-7-03 Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia 74.10-2-02 Design de interiores 82.11-3-00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo 82.19-9-99 Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente 82.91-1-00 Atividades de cobranças e informações cadastrais 62.04-0-00 Consultoria em tecnologia da informação 70.20-4-00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica 85.99-6-04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial 69.20-6-01 Atividades de contabilidade 62.01-5-02 Web design 74.10-2-99 Atividades de design não especificadas anteriormente 71.12-0-00 Serviços de engenharia 43.99-1-01 Administração de obras 71.19-7-03 Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia 82.30-0-01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas 90.01-9-06 Atividades de sonorização e de iluminação 74.20-0-01 Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina 7420-0/02 Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas 73.19-0-02 Promoção de vendas 63.91-7-00 Agências de notícias 73.19-0-04 Consultoria em publicidade 73.19-0-03 Marketing direto 7311-4/00 Agências de publicidade 73.19-0-99 Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente 7319-0/01 Criação de estandes para feiras e exposições 86.30-5-03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas 86.30-5-02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares 8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos 59.11-1-99 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente 59.12-0-99 Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente 59.11-1-02 Produção de filmes para publicidade 59.12-0-01 Serviços de dublagem 59.12-0-02 Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual 74.20-0-04 Filmagem de festas e eventos 59.20-1-00 Atividades de gravação de som e de edição de música 1830-0/03 Reprodução de software em qualquer suporte 6209-1/00 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação 6311-9/00 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet 63.19-4-00 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet 98650-0/03 Atividades de psicologia e psicanálise 9313-1/00 Atividades de condicionamento físico 8599-6/04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial 9319-1/01 Produção e promoção de eventos esportivos 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente 8230-0/02 Casas de festas e eventos 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes 4512-9/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores 4616-8/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem 4618-4/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria 4618-4/03 Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações
Alíquotas
Além da tabela de atividades permitidas, o Simples Nacional possui outras tabelas – anexos, onde há informações sobre as alíquotas de cada ramo. Ao todo são cinco tabelas que demonstram o valor dos impostos a ser pagos pelo empresário, conforme o setor separados da ficando da seguinte forma:
- Comércio: Anexo 1;
- Indústria: Anexo 2;
- Prestadores de Serviço: Anexo 3;
- Prestadores de Serviço: Anexo 4;
- Prestadores de Serviço: Anexo 5.
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Por Samara Arruda
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