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Ao montar um consultório médico, é preciso ter uma empresa alinhada com as necessidades fiscais e tributárias do governo relacionadas à natureza jurídica e tipo de empresa, conforme as atividades que serão realizadas.
Com isso, qualquer empresa precisa estar enquadrada em algum CNAE, seja vendendo produtos ou serviços, pois essa é uma padronização em códigos utilizados nos cadastros e registros federais, estaduais e municipais.
O CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, sendo realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e coordenada pela Secretaria da Receita Federal.
É através dela que é feita uma categorização de:
Desse modo, há códigos de identificação (que são padronizados em todo o país) para cada uma, de modo que é realizado o cadastro e o registro nas administrações.
Uma única empresa pode ter mais de um CNAE, ou seja, é possível definir uma atividade primária e também outras atividades secundárias.
Entretanto, isso somente é possível, quando ambas as naturezas estejam relacionadas entre si. Para todo esse processo burocrático do seu consultório, conte com uma equipe de assessores especialistas da Contabilizei Experts.
Somente com a indicação de um CNAE na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) junto à Receita Federal é que será possível obter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Com ele é possível escolher o enquadramento tributário para o consultório, como também os impostos que serão pagos. Já para o governo, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas busca categorizar, entretanto, o objetivo é de proporcionar melhorias na gestão tributária.
A lista de códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas é extensa, uma vez que os códigos são formados pela combinação de 7 números. Esses números são a junção das seções, divisões, grupos, classes e subclasses.
Para consultório médico a seção Q, divisão 86 – 88, descrição de Saúde Humana e Serviços Sociais é a qual engloba as atividades para consultório médico.
Você pode consultar mais informações no site do IBGE para atividades médicas.
Quando o código CNAE está irregular, a empresa pode sofrer riscos de irregularidades fiscais, como a licença ambiental e o alvará de funcionamento, que deverão ser definidos de acordo com a atividade exercida.
As irregularidades no pagamento dos impostos, como no caso do IPI e ISS, podem acabar influenciando no pagamento de tributos a mais além do recebimento de multas, caso o fisco constate o erro.
A empresa com o CNAE errado também pode perder a possibilidade de obtenção de incentivos fiscais e ter problemas com o enquadramento fiscal.
A prestação de serviços médicos é considerada uma atividade regulamentada, o que significa que possui legislação própria. Por este motivo a abertura de CNPJ para médicos, de acordo com o Código Civil, a modalidade de constituição de empresa EI (empresário individual) não pode ser utilizada.
Veja os tipos de natureza jurídica para médicos:
Mais de um empresário deve constituir as sociedades. Na Simples Pura, todos devem ter CRM ativos. A responsabilidade é ilimitada, podendo os bens do CPF serem afetados por dívidas do CNPJ.
Exige a presença de dois ou mais empresários, obrigatoriamente médicos com CRM ativos. A responsabilidade é limitada ao capital social da empresa.
Exige a presença de mais de um sócio e não necessariamente precisam ter a mesma formação ou profissão, ou seja, não precisa ser apenas médico.
Outro passo importante é a definição do regime tributário da empresa. As opções que costumam ser mais vantajosas para prestadores de serviço desta área são o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.
Via de regra, para médicos que faturam até R$ 20.000 por mês, o Simples Nacional continua sendo o mais vantajoso, mas é importante observar os benefícios de ISS (Imposto Sobre Serviços) da sua cidade para realizar a escolha.
O processo de abertura e a ordem pode variar conforme cada cidade e é preciso organizar da seguinte forma:
Essas são atividades restritas para:
O CNAE 8630-5/03 é o que engloba a atividade médica ambulatorial restrita a consultas, saiba mais.
Em consultório, o ideal é atuar como PJ e ter uma contabilidade em dia, principalmente com toda a burocracia e acompanhamento na contratação de funcionários para que a empresa funcione corretamente conforme as necessidades do paciente.
Criamos uma solução chamada Contabilizei Experts Médicos em que você, médico, pode contar com um Assessor Especialista na área da saúde para abertura da empresa e realização da contabilidade com a gestão financeira, administrativa e fiscal da sua empresa.
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Vitor Torres – CEO e fundador da Contabilizei
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