Caso Legião Urbana: especialista comenta disputa que está no STJ

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá decidir se os músicos Dado Villa Lobos e Marcelo Bonfá – que integraram a formação original da Legião Urbana – podem usar o nome de sua ex-banda sem autorização de Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo. O julgamento foi interrompido após pedido de vista por parte do ministro Antonio Carlos Ferreira, em 6 de abril, e ainda não tem data certa para ser retomado.

A disputa não é recente. De acordo com os músicos, no início da banda, formada em 1982, em Brasília, todos foram aconselhados a abrir uma empresa em seus respectivos nomes. Mas, em um determinado momento, a banda precisou rever o direito de usar o nome no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), sendo utilizado então o nome da empresa registrada pelo então vocalista, Renato Russo, chamada de Legião Urbana Produções Artísticas Ltda, hoje em posse do herdeiro do cantor. Todos os lucros eram divididos igualmente entre os integrantes, mas a banda ficou oficialmente registrada pelo cantor, falecido em 1996, aos 36 anos.

Em 2000, a marca Legião Urbana passou para a empresa herdada pelo filho de Renato Russo, após um pedido de registro ser deferido pelo INPI. Mais de dez anos depois, Dado e Bonfá foram à Justiça pedir o reconhecimento da co-titularidade sobre a marca e a disputa na justiça ocorre até hoje.

Marcelo Godke, advogado especialista em Direito Empresarial e Societário, professor do Insper e da Faap e sócio do Godke Advogados, explica que o monopólio do uso da marca é de quem registra e que a exceção a essa regra geral é se alguém já utilizava a marca anteriormente. “Como os dois músicos já usavam o nome Legião Urbana antes do registro, eu vejo que há uma chance muito grande de eles conseguirem continuar utilizando essa marca, mesmo que a outra empresa, que é do filho do Renato Russo, possua o registro e o monopólio. Neste caso, o monopólio existe em relação a todos os terceiros, com exceção dos dois músicos, pois eles já usavam essa marca e podem continuar utilizando”, explica o advogado.

Como exemplo factual, o especialista relata um caso do proprietário do Bar do Xuxa, no Rio de Janeiro. A apresentadora Xuxa, após registrar oficialmente seu apelido, entrou com uma ação para que o proprietário retirasse o nome do estabelecimento, mas acabou perdendo o processo na Justiça, pelo simples fato de que o Bar do Xuxa já era registrado antes da apresentadora oficializar o seu registro.  “Essa é a regra. Quem registrou tem o monopólio da utilização, mas esse monopólio não se aplica a pessoas ou empresas que já utilizavam a marca anteriormente”, explica Godke.

“É totalmente factível de ser comprovado que o Marcelo Bonfá e o Dado Villa Lobos faziam parte do Legião Urbana antes do registro oficial da banda, então eu vejo que eles não terão problema em ganhar o processo”, acredita o advogado.

Atualização

O STJ já decidiu sobre o caso, clique e confira: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/29062021-Musicos-da-Legiao-Urbana-mantem-direito-de-uso-da-marca-em-apresentacoes-artisticas.aspx

PERFIL DA FONTE

Marcelo Godke – especialista em Direito Empresarial e Societário e sócio do escritório Godke Advogados – bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito dos Contratos pelo Ceu Law School. Professor do Insper e da Faap, mestre em Direito pela Columbia University School of Law e sócio do Godke Advogados. Doutorando pela Universiteit Tilburg (Holanda) e Doutorando em Direito pela USP (Brasil).