Aviso: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) obrigatória em fevereiro para este grupo

Se você é produtor rural e ainda não emite Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), fique ligado! A partir de 3 de fevereiro de 2025, um novo grupo de agricultores será obrigado a adotar o sistema digital. Mas quem exatamente precisa se preocupar com isso agora?

A regra vale para aqueles que, em 2023 ou 2024, tiveram receita bruta superior a R$ 360 mil. Se esse é o seu caso, pode ir se preparando, porque não tem mais volta! Mas e os demais produtores? Para eles, a obrigatoriedade fica para 5 de janeiro de 2026.

Mas calma, não é preciso desespero! O processo de emissão da NF-e não é complicado e traz vantagens tanto para os produtores quanto para o controle fiscal. Mas, para não ser pego de surpresa, é bom entender direitinho o que muda e como se adaptar.

O que muda com a Nota Fiscal Eletrônica?

Até pouco tempo, muitos produtores rurais ainda usavam notas fiscais em papel ou notas avulsas, que exigiam burocracia e deslocamentos para serem emitidas. Mas, com a digitalização, tudo será feito de forma online, garantindo mais transparência e segurança para as transações.

A NF-e substitui o talão de notas fiscais e já faz automaticamente o recolhimento de eventuais taxas. Ou seja, além de facilitar a vida do produtor, o governo também passa a ter um controle mais rigoroso sobre as operações comerciais do setor rural.

Mas isso significa mais complicação para o produtor? Na verdade, não! O processo pode parecer novo para quem nunca lidou com ele, mas é simples e pode ser feito sem dor de cabeça.

O que é necessário para emitir a NF-e?

A boa notícia é que os requisitos são básicos. Para emitir a Nota Fiscal Eletrônica, o produtor rural precisa ter apenas:

• CPF cadastrado corretamente
• Inscrição Estadual ativa

Com esses dados em mãos, a emissão pode ser feita através de plataformas específicas autorizadas pelo governo. Mas se você ainda não sabe como fazer, vale buscar apoio de um contador ou da Secretaria da Fazenda do seu estado.

Leia mais:

• Contador, confira 4 dicas para melhorar o seu sono
• Saiba Tudo Aqui: Isenção de Despesas Médico-Veterinárias no Imposto de Renda
• INSS alerta sobre mudança nos benefícios previdenciários
• Dia do Consumidor: advogada esclarece direitos em compras, cobranças e serviços
• Hora Extra: Quem Pode Fazer e Quais as Regras?

Por que a NF-e está se tornando obrigatória?

A mudança não veio do nada. Ela faz parte de um ajuste do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que busca padronizar a fiscalização das operações rurais. O objetivo é evitar fraudes, facilitar o recolhimento de impostos e modernizar o setor agropecuário.

Além disso, a NF-e traz vantagens como:

Menos burocracia: Adeus talão de papel! Agora tudo pode ser feito digitalmente.
Mais segurança: O risco de perda ou extravio das notas fiscais é reduzido.
Facilidade na contabilidade: O controle sobre a movimentação financeira fica mais organizado.

Mas, apesar dos benefícios, muitos produtores ainda estão receosos com a mudança. Mas, com um pouco de adaptação, logo a NF-e será vista como algo natural no dia a dia das operações rurais.

E os produtores menores?

Quem não atingiu o faturamento de R$ 360 mil em 2023 ou 2024 ainda tem um respiro, pois a exigência da NF-e só começará em 2026 para esse grupo. Mas, independentemente do faturamento, a regra já vale para transações interestaduais, ou seja, vendas para outros estados.

Por isso, mesmo quem não é obrigado agora pode considerar adotar a NF-e desde já. Mas, se ainda tiver dúvidas, buscar apoio de um contador ou dos órgãos responsáveis pode ser uma boa ideia.

A obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica já tem data marcada e não dá mais para ignorar. Mas, embora pareça uma exigência burocrática, a mudança traz benefícios tanto para o governo quanto para os produtores rurais.

Então, se o seu faturamento ultrapassou R$ 360 mil, não deixe para última hora! Organize-se, busque informações e garanta que tudo esteja pronto para fevereiro. Mas, se você ainda não se enquadra nessa obrigatoriedade, vale a pena já ir se familiarizando com o sistema para facilitar a transição no futuro.