O Senado Federal tem até 16 de maio para votar a MP 1.076/2021, a qual determina o piso fixo de R$ 400 do Auxílio Brasil. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, a medida deve ser aprovada nos mesmos moldes que saiu da Câmara dos Deputados.
Acontece que, mediante a aprovação no senado seguida da sanção do presidente da república, o texto permitirá que beneficiários do programa possam pegar um empréstimo consignado. Isto, até então, somente era possível aos aposentados e pensionistas do INSS, e aos servidores públicos.
Em resumo, a medida provisória estabelece que nenhuma família contemplada receba menos de R$ 400 e disponibiliza a contratação de créditos consignados por parte dos beneficiários do Auxílio Brasil.
A categoria de consignados enquadra aqueles empréstimos cuja dívida é descontada diretamente na folha de pagamento do contratante. Ou seja, basicamente a pessoa coloca a própria renda como garantia do de que o débito será pago.
Neste sentido, o beneficiário do Auxílio Brasil poderá comprometer uma parte do valor recebido através do programa, para o pagamento das parcelas atreladas crédito contratado. Lembrando que a oportunidade é opcional, ou seja, não é obrigatório.
Em resumo, os beneficiários poderão utilizar até 40% da renda recebida no programa para contratação do empréstimo. Por se tratar de uma categoria de crédito com garantia, não haverá uma análise prévia.
De acordo com a medida, todas as instituições financeiras poderão trabalhar com a operação, todavia, será necessário que haja a regulamentação do Ministério da Cidadania.
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