Atividade Rural: Como comprovar?

A aposentadoria rural e hibrida, são duas aposentadorias destinadas ao trabalhador rural, elas oferecem condições diferenciadas como idade mínima inferior por esses trabalhadores exercerem atividades pesadas, desgastantes e muitas vezes em condições mais precárias.

Lembrando que a aposentadoria híbrida é ideal para quem trabalhou um período no meio urbano e outro no meio rural. Para ambas aposentadorias é necessário apresentar documentos que comprovem a atividade rural. E por isso fizemos uma lista de documentos que vão te ajudar na hora desta solicitação.

Quem pode solicitar?

Existem categorias oficiais de trabalhadores que trabalharam no meio rural e que tem direito de solicitar a aposentadoria rural e hibrida, como:

• Empregados: São aqueles trabalhadores que prestam serviços com vínculo empregatício, aqueles que têm registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
• Contribuintes Individuais: São aqueles trabalhadores rurais que prestam serviço a outras pessoas ou empresas sem vínculo empregatício e nem filiação a cooperativas ou sindicatos.
• Trabalhadores Avulsos: São aqueles trabalhadores que prestam serviço rural a uma ou mais empresas sem vínculo empregatício, porém nessa categoria, os segurados são filiados a alguma cooperativa, sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra.
• Segurados especiais: São aqueles trabalhadores que exercem suas atividades rurais de maneira individual ou em regime de economia familiar, para a própria subsistência e sem vínculo de emprego, como:
  • Produtores rurais;
  • Pescadores artesanais; 
  • Indígenas;
  • Garimpeiros (incluídos com a Reforma da Previdência de 2019);
  • Familiares do segurado: cônjuges, companheiros e filhos maiores de 16 anos que atuam na produção.

Quais os requisitos da aposentadoria rural?

A aposentadoria rural não teve alteração com a reforma da previdência:

• Aposentadoria Rural por idade: Não é preciso contribuir para ter direito à aposentadoria rural por idade, apenas completar os requisitos:
  • Idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres
  • 180 meses de carência para ambos os sexos.
• Aposentadoria Rural por tempo de contribuição
  • Tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres
  • 180 meses de carência.

Quais os requisitos da aposentadoria hibrida?

A aposentadoria híbrida é um direito de todas as pessoas que trabalharam um período no meio urbano e outro no meio rural.

Antes da Reforma da Previdência:

• Idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres
• Carência de 180 meses
• Comprovação das atividades urbanas e rurais.

Com a Reforma de Previdência, passaram a valer os seguintes requisitos:

• Para homens:
  • Idade mínima de 65 anos
  • 20 anos de tempo de contribuição
• Para mulheres:
  • Idade mínima de 62 anos
  • 15 anos de tempo de contribuição.

Como comprovar atividade rural?

A principal forma de comprovação da atividade rural é através da autodeclaração da atividade rural – art. 38-B, §2º, da Lei 8.213/91.

Para emitir a auto declaração, o trabalhador rural deve acessar o portal do Meu INSS e preencher corretamente todo formulário disponibilizado. Para facilitar sua vida, basta CLICAR AQUI para imprimir sua autodeclaração rural.

Porém existem alguns documentos que podem ajudar nesta comprovação, além da autodeclaração, como:

• Contrato Individual de Trabalho ou CTPS
• Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural 
• Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Art. 2º, Inciso II da Lei de nº 12.188/2010 ou por documento que a substitua 
• Bloco de notas do produtor rural 
• Notas Fiscais de Entrada de Mercadorias  (Art. 30,§7 da Lei de nº 8. 212/91) emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor. 
• Documentos Fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante 
• Comprovante de Recolhimentos de Contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção rural 
• Licença de ocupação ou permissão outorgado pelo INCRA

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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